Sessão Plenária

51ª Sessão Ordinária

2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

26 de abril de 2022 (terça-feira), às 09h00

Ata da Sessão

Vereadores Presentes [19]: Juninho Adilson / PP, Dika Xique Xique / PODE, Albino / PL, Cícero da Saúde / PSD, Daniel Lemos / PSD, Douglas Medeiros / PL, Edicarlos Vieira / UNIÃO, Val Freitas / PL, Faouaz Taha / PSD, Dr. Kachan Jr. / REP, Leandro Palmarini / PL, Madson Henrique / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Quézia de Lucca / PL, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Romildo Antonio / PSDB

Expediente Diversos
1. Carta do Bispo Diocesano, agradecendo o envio da MOÇÃO247/2022, dos Vereadores ANTONIO CARLOS ALBINO, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, de REPÚDIO à ideia de “assédio religioso” expressa no Projeto de Lei nº 4.257/2018, do Deputado Estadual do Rio de Janeiro, Sr. Átila Nunes, que “dispõe sobre a proibição de assédio religioso em ambientes públicos e privados”.
2. Ofício C-CRBDIJ-0194-22, da Concessionária Rota das Bandeiras, em resposta ao REQUERIMENTO À PRESIDÊNCIA 382/2022, do Vereador ADILSON ROBERTO PEREIRA JUNIOR, de SOLICITAÇÃO à Concessionária Rota das Bandeiras S.A. para instalação de defensas metálicas (guard-rail), em trecho da Rodovia João Cereser (SP-360), defronte ao Parque da Cidade de Jundiaí.
3. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Termo de Convênio n.° 17/2022 – SVO Serviço de Verificação de Óbitos Itupeva.
4. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do 1º Termo de Apostilamento ao Termo de Fomento nº 20/2020 – Associação e Acolhimento Bom Pastor – Processo SEI! Nº 9250/2020.
Expediente do Executivo
1. Ofício GP.L n.º 108/2022, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 9.748, que Denomina “Rua DOMINGOS PORCARI” caminho de servidão situado na Avenida Francisco Nobre, no loteamento Chácaras Saudosas e Encantadoras, no Bairro Medeiros.
2. Ofício GP.L n.º 109/2022, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 9.749, que Denomina “Avenida IRENE BUENO” a Estrada Municipal do loteamento Fazenda Santa Isabel, no Bairro Caxambu.
3. Ofício GP. L. n.º 111/2022, do Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento ao Plenário n.º 141, do Vereador Márcio Pentecostes de Sousa, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre o andamento das obras da UPA Ponte São João.
4. Ofício GP. L. n.º 113/2022, do Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento ao Plenário n.º 143, da Vereadora Quézia Doane de Lucca, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre atendimento especializado nas unidades escolares.
5. Ofício  GP. L. n.º 115/2022, do Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento ao Plenário n.º 145, do Vereador José Antonio Kachan Júnior, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre criação do Complexo Esportivo e revitalização da Praça Rildo Michel Martilho, no cruzamento da Rua Sílvio Romero com a Avenida Antônio Frederico Ozanam (Jardim Shangai).
6. Ofício GP. L. n.º 117/2022, do Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento ao Plenário n.º 147, do Vereador Cícero Camargo da Silva, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre as vagas de creche disponíveis e o número de crianças na fila de espera, na região da Vila Maringá.
7 Ofício  GP. L. n.º 120/2022, do Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento ao Plenário n.º 142, do Vereador Marcelo Gastaldo, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre a continuidade das obras do Parque Linear do Parque da Represa.
8. Ofício GP. L. n.º 121/2022, do Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento ao Plenário n.º 144, do Vereador Paulo Sergio Martins, de INFORMAÇÕES sobre o Parque Linear entre as Ruas José Firmino Timóteo e Av. Dr. Manoel Ildefonso Archer de Castilho (Parque da Represa).
9. Ofício GP. L. n.º 122/2022, do Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento ao Plenário n.º 146, do Colegiado, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre o cumprimento da Lei 9.121/2018, que regula instalação aérea de cabos e fios para prestação dos serviços que especifica (energia elétrica, telefonia, internet e TV).

Expediente do Gabinete
1. Ofício, do Diretor Presidente da Cáritas Diocesana de Jundiaí, convidando para a Celebração Eucarística no dia 29 de abril, no Santuário Diocesano Nossa Senhora Aparecida.
2. Ofício UGGF/GG n.° 18/2022, do Gestor da Unidade de Governo e Finanças, referente a Comissão no âmbito do Projeto de Reabilitação e Requalificação Urbana da região central da cidade.
3. Ofício PRC.041/22, do Vereador Roberto Conde de Andrade, solicitando o empréstimo da Bandeira Nacional, no dia 04 de maio de 2022.
4. Ofício CMD/047/2022, do Presidente da Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista, enviando cópia da Moção n.° 2.235, de sua autoria, referente a cessão de sistema de votação eletrônica para implementação no Legislativo.
Outros Comunicados
Nada consta
Tribuna Livre
Nada consta
Item Identificação da Matéria
1
 Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 173/2022 - Enivaldo Ramos de Freitas - Prevê diretriz para garantia do direito à educação de pessoas com deficiência que acarrete comprometimento da fala.
2
 Projeto de Lei nº 13703/2022 - Prefeito Municipal - Denomina "NÚCLEO DE APOIO À APRENDIZAGEM II PROFESSOR EDSON AMÉRICO CARNEIRO" o próprio municipal localizado na Avenida Profª. Danielle Lorençon, 351 (Jardim Novo Horizonte); e revoga lei correlata.
3
 Projeto de Lei nº 13704/2022 - Prefeito Municipal - Altera a Lei 8.116/2013, que criou a Controladoria Geral do Município-CGM, para modificar atribuições e requisitos dos cargos destinados à Assessoria Técnica da Controladoria Geral.
4
 Moção nº 282/2022 - Rogério Ricardo da Silva - APOIO ao Projeto de Lei nº 3.154/19, de autoria do Senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre programas de enfrentamento da violência doméstica e familiar em estabelecimentos de ensino.
5
 Moção nº 283/2022 - Antonio Carlos Albino - APELO, ao Governo do Estado de São Paulo, para revisão da incidência de ICMS sobre o excedente de eletricidade fotovoltaica (energia solar) injetado na rede de distribuição.
6
 Moção nº 284/2022 - Paulo Sergio Martins - APOIO ao Projeto de Lei n.º 1.360/2021, da Deputada Alê Silva (PSL-RJ), que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes, nos termos do art. 227 da Constituição Federal de 1988.
7
 Moção nº 285/2022 - Daniel Lemos Dias Pereira - APOIO ao Projeto de Lei nº 199/2022, de autoria do deputado Márcio Nakashima (PDT), que autoriza o Poder Executivo a promover o pagamento de auxílio pecuniário aos descendentes de vítimas de feminicídio no Estado.
8
 Moção nº 286/2022 - Quézia Doane de Lucca - APOIO ao Projeto de Lei nº 920/2022, de autoria da Deputada Federal Policial Kátia Sastre (PL-SP), que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, para incluir causa de aumento de pena no crime de roubo.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 6414/2022 - José Antônio Kachan Júnior - Pintura da quadra na Praça Adelino Fava localizada na R. Francisco Mangabeira (Jardim Bandeiras). Despachada
2
 Indicação nº 6415/2022 - José Antônio Kachan Júnior - Manutenção no alambrado em volta da quadra na Praça Adelino Fava localizada na R. Francisco Mangabeira (Jardim Bandeiras). Despachada
3
 Indicação nº 6416/2022 - José Antônio Kachan Júnior - Melhorias no CECE Nilo Avelino Macedo, na Rua Luiz Camargo Duarte Júnior (Jardim Esplanada). Despachada
4
 Indicação nº 6417/2022 - José Antônio Kachan Júnior - Poda de árvore na Rua Olavo Bilac, na altura do n.º115 (Vila Aparecida). Despachada
5
 Indicação nº 6418/2022 - José Antônio Kachan Júnior - Melhorias na sinalização de solo e reforço de placas de sinalização no cruzamento da Alameda Canadá com a Alameda Finlândia (bairro Agapeama). Despachada
6
 Indicação nº 6419/2022 - José Antônio Kachan Júnior - Nivelamento de boca de lobo na Rua João Buscato, altura do n.º 175 (bairro Santa Gertrudes). Despachada
7
 Indicação nº 6420/2022 - José Antônio Kachan Júnior - Asfaltamento de toda extensão da Av. Isabel de Campos Nilson (Bairro dos Fernandes). Despachada
8
 Indicação nº 6421/2022 - José Antônio Kachan Júnior - Corte de mato e capinagem em toda a extensão da travessa existente na altura do n.º 875 da Rua Horácio Soares de Oliveira (bairro Chácara Malota). Despachada
9
 Indicação nº 6422/2022 - José Antônio Kachan Júnior - Desassoreamento de toda a extensão do Córrego Santo Antônio, na Av. Santos Ceolin, altura do nº 1372 (Bairro dos Fernandes). Despachada
10
 Indicação nº 6423/2022 - José Antônio Kachan Júnior - Poda de árvore na Rua XV de novembro, na altura do n.º 590 (Centro). Despachada
11
 Indicação nº 6424/2022 - Adriano Santana dos Santos - Extensão das redes de água e esgoto na Avenida Angela Leardini Padovan (Santa Clara) - CEP 13210-474. Despachada
12
 Indicação nº 6425/2022 - Adriano Santana dos Santos - Extensão das redes de água e esgoto na Rua Diomar Rodrigues Pardini (Condominio Santo Antonio II) - CEP 13210-500. Despachada
13
 Indicação nº 6426/2022 - Adriano Santana dos Santos - Extensão das redes de água e esgoto na Rua Sebastião Carlos Tisseu (Condominio Santo Antonio II) - CEP 13210-501. Despachada
14
 Indicação nº 6427/2022 - Adriano Santana dos Santos - Repinte das sinalizações de solo na Rua Maria de Alencar Almeida Dias (Jardim das Tulipas) - CEP: 13212-636. Despachada
15
 Indicação nº 6428/2022 - Adriano Santana dos Santos - Roçada em toda extensão da Avenida Daniel Pellizzari (bairro do Poste/Rio Abaixo) - CEP: 13213-246 e 13213-211. Despachada
16
 Indicação nº 6429/2022 - Adriano Santana dos Santos - Revitalização do Viaduto Professor Joaquim Candelário de Freitas, conhecido como viaduto da Vila Rio Branco. Despachada
17
 Indicação nº 6430/2022 - Adriano Santana dos Santos - Implantação de lixeiras na Rua Alice Guimarães Pellegrini no trecho que compreende a UBS Santa Gertrudes, a Academia da Saúde e a EMEB Professor Luiz Biela de Souza (Jardim Santa Gertrudes) - CEP: 13205-250. Despachada
18
 Indicação nº 6431/2022 - Adriano Santana dos Santos - Instalação de placa “proibindo jogar lixo” na calçada da UBS Rui Barbosa, situada à Rua Antônio Zandona, nº 944 (Jardim Pacaembu) - CEP: 13218-140. Despachada
19
 Indicação nº 6432/2022 - Adriano Santana dos Santos - Interligação das redes de água e esgoto na Rua Bosque da Primavera (Loteamento Santa Isabel) - CEP 13214-599. Despachada
20
 Indicação nº 6433/2022 - Adriano Santana dos Santos - Estudo para que uma linha de ônibus possa percorrer a Avenida Gemma Frasson Reynaldo até seu cruzamento com a Avenida Manacá na divisa com o município vizinho. Despachada
21
 Indicação nº 6434/2022 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato na Praça Miguel Cosloski (Cidade Luiza/Vila Formosa). Despachada
22
 Indicação nº 6435/2022 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato em canteiro localizado entre a Rua Antônio Maximiliano de Almeida e a Rua Taboão da Serra (Cidade Luíza). Despachada
23
 Indicação nº 6436/2022 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato na praça localizada na Rua Antônio Maximiliano de Almeida (Cidade Luíza). Despachada
24
 Indicação nº 6437/2022 - Enivaldo Ramos de Freitas - Plantio de grama em praça localizada na Rua Antônio Maximiliano de Almeida (Cidade Luíza). Despachada
25
 Indicação nº 6438/2022 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato e capinagem de guias e sarjetas em toda a extensão da Rua Pinhal (Vila Guilherme). Despachada
26
 Indicação nº 6439/2022 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato e capinagem de guias e sarjetas em toda a extensão da Rua Elias Juvenal de Mello (Jardim Ana Maria). Despachada
27
 Indicação nº 6440/2022 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato em toda a extensão da Avenida José Mezzalira (bairro Caxambu). Despachada
28
 Indicação nº 6441/2022 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato no canteiro existente na bifurcação da Rua Vigário João José Rodrigues com a Rua Barão do Rio Branco (Vila Arens). Despachada
29
 Indicação nº 6442/2022 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato e capinagem de guias e sarjetas em toda a extensão da Avenida Benedicto Fagundes (bairro Champirra). Despachada
30
 Indicação nº 6443/2022 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato e capinagem de guias e sarjetas em toda a extensão da Rua Joaquim Jorge Martinho (Jardim Colonial). Despachada
31
 Indicação nº 6444/2022 - Paulo Sergio Martins - Corte de mato e revitalização da praça localizada na esquina das Ruas Dr. Antenor Soares Gandra com Irmã Francisca Joseph Goossens (CEP 13218-110). Despachada
32
 Indicação nº 6445/2022 - Paulo Sergio Martins - Corte de mato das calçadas, guias e sarjetas em toda extensão da Rua Pref. Vasco Antônio Venchiarutti, Jardim da Fonte (CEP 13216-290). Despachada
33
 Indicação nº 6446/2022 - Paulo Sergio Martins - Manutenção na grade de ferro e limpeza da boca de lobo na Rua Dom Roberto Pinarello de Almeida, altura do n°. 10, Vila Del Piazza (CEP 13207-655). Despachada
34
 Indicação nº 6447/2022 - Paulo Sergio Martins - Corte de mato e manutenção de brinquedos no parque infantil localizado na Rua Aurora Germano de Lemos, defronte ao nº. 333. Despachada
35
 Indicação nº 6448/2022 - Paulo Sergio Martins - Rondas ostensivas na E. E. Prof. Francisco Napoleão Maia, localizada Rua São Francisco de Salles, altura do n.º 256, Vila Salermo (CEP 13206-500). Despachada
36
 Indicação nº 6449/2022 - Paulo Sergio Martins - Limpeza e manutenção dos acrílicos do ponto de parada de ônibus localizado na Avenida 9 de Julho, altura do nº. 1.300, Parque do Colégio (CEP 13201-019). Despachada
37
 Indicação nº 6450/2022 - Paulo Sergio Martins - Raspagem das guias e das sarjetas em toda a extensão da Rua Francisco Bonilha, Vila Angélica (CEP 13206-760). Despachada
38
 Indicação nº 6451/2022 - Paulo Sergio Martins - Corte de mato na calçada e no meio-fio na Rua Zuferey, defronte nº. 633, Jardim Pitangueiras I (CEP 13202-420). Despachada
39
 Indicação nº 6452/2022 - Paulo Sergio Martins - Revitalização do viaduto Joaquim Candelário de Freitas, Vila Rio Branco. Despachada
40
 Indicação nº 6453/2022 - Paulo Sergio Martins - Revitalização do canteiro central, em toda extensão da Av. Itatiba. Despachada
41
 Indicação nº 6454/2022 - Edicarlos Vieira - Melhorias na linha de ônibus 703 (Terminal Vila Arens - Rio Acima). Despachada
42
 Indicação nº 6455/2022 - Edicarlos Vieira - Corte de mato e limpeza no terreno da Avenida Rosiclair Torres Batista, altura do nº 732 (Jardim das Tulipas - Residencial Santa Giovana) Despachada
43
 Indicação nº 6456/2022 - Edicarlos Vieira - Melhorias no Viaduto Prof. Joaquim Candelário de Freitas (Vila Rio Branco). Despachada
44
 Indicação nº 6457/2022 - Edicarlos Vieira - Limpeza de boca de lobo na Rua Presbítero Valdemar Bezerra de Lima, altura do nº 29 (Parque Residencial Jundiaí). Despachada
45
 Indicação nº 6458/2022 - Edicarlos Vieira - Remoção e limpeza de entulho na calçada da Rua Augusta Teixeira Rodrigues, altura de número 5.024 (Jardim Novo Horizonte). Despachada
46
 Indicação nº 6459/2022 - Edicarlos Vieira - Pintura de faixa de pedestre e sinalização de solo e vertical na Rua Tito Lívio Meirelles (Parque Almerinda Pereira Chaves - Jardim Novo Horizonte). Despachada
47
 Indicação nº 6460/2022 - Edicarlos Vieira - Operação tapa buraco na Avenida Gino Lenin Ferrazzo, altura do nº 12 (Parque Residencial Jundiaí). Despachada
48
 Indicação nº 6461/2022 - Edicarlos Vieira - Reparo em bueiro na Rua Laurentino José do Prado, altura do número 189 (Parque Residencial Jundiaí). Despachada
49
 Indicação nº 6462/2022 - Edicarlos Vieira - Corte de mato e limpeza na calçada da Avenida João Antônio Meccatti, altura do número 1.900 (Jardim Guanabara). Despachada
50
 Indicação nº 6463/2022 - Edicarlos Vieira - Corte de mato e limpeza do escadão na Rua Waldemar Alves, altura de número 106 (Parque Res. Eloy Chaves). Despachada
51
 Indicação nº 6464/2022 - Roberto Conde Andrade - Tapamento de buraco na Rua Pedro Ribeiro Nogueira, altura do nº 13 (Jardim Estádio). Despachada
52
 Indicação nº 6465/2022 - Roberto Conde Andrade - Recapeamento da Rua Noêmia de Queiroz Telles Fonseca em toda sua extensão (Vila Mafalda). Despachada
53
 Indicação nº 6466/2022 - Roberto Conde Andrade - Renovação da sinalização de solo (faixa contínua) na Rua Luiz Salomão (Jardim Cidapel). Despachada
54
 Indicação nº 6467/2022 - Roberto Conde Andrade - Renovação das placas toponímicas na Vila Mafalda. Despachada
55
 Indicação nº 6468/2022 - Roberto Conde Andrade - Corte de mato na calçada da Rua Joaquim Antunes esquina com a Rua Manuel Pereira de Arruda (Jardim Bela Vista). Despachada
56
 Indicação nº 6469/2022 - Roberto Conde Andrade - Renovação da iluminação nas praças localizadas em frente à Rodoviária de Jundiaí. Despachada
57
 Indicação nº 6470/2022 - Roberto Conde Andrade - Instalação de luminária tipo ''caravela de LED'' na Avenida Antônio Frederico Ozanam em toda sua extensão. Despachada
58
 Indicação nº 6471/2022 - Roberto Conde Andrade - Corte de mato e revitalização de praça localizada no cruzamento da Avenida Fernando Arens com Rua Irmã Alida Steyaert (Vila de Vecchi/Jardim Esplanada). Despachada
59
 Indicação nº 6472/2022 - Roberto Conde Andrade - Instalação de semáforo de pedestres na Rua Cica ao lado do cruzamento com a Rua João Ferrara (Vila Campos Sales). Despachada
60
 Indicação nº 6473/2022 - Roberto Conde Andrade - Conserto de poste de iluminação pública no canteiro central no cruzamento da Rua José do Patrocínio com a Rua Vigário J.J Rodrigues (Centro). Despachada
61
 Indicação nº 6474/2022 - Marcelo Roberto Gastaldo - Poda de arbusto na Rua Oscar Salgado de Vasconcellos, 148 (Cidade Santos Dumont). Despachada
62
 Indicação nº 6475/2022 - Marcelo Roberto Gastaldo - Tapamento de buraco no entroncamento entre as ruas Breno Acioli e Luiz de Oliveira Arruda (Jardim do Lago). Despachada
63
 Indicação nº 6476/2022 - Marcelo Roberto Gastaldo - Melhoria na pintura de sinalização de solo nas duas vias que circundam a Praça Dom Rodolfo Ítalo Cherubini (Jardim do Lago). Despachada
64
 Indicação nº 6477/2022 - Marcelo Roberto Gastaldo - Tapamento de buraco na Av. Samuel Martins, 1.231 (Vila Progresso). Despachada
65
 Indicação nº 6478/2022 - Marcelo Roberto Gastaldo - Poda das árvores situadas na área verde localizada na Av. Vicente Pires Pardini (Jardim Estádio). Despachada
66
 Indicação nº 6479/2022 - Marcelo Roberto Gastaldo - Passagem de máquina niveladora na Avenida Bracial Brescancini (Bairro dos Fernandes). Despachada
67
 Indicação nº 6480/2022 - Marcelo Roberto Gastaldo - Corte de mato na EMEB Fernanda de Favre Merbach (Parque Residencial). Despachada
68
 Indicação nº 6481/2022 - Marcelo Roberto Gastaldo - Tapamento de buraco na Rua Assis Chateaubriand, 269 (Jardim do Lago). Despachada
69
 Indicação nº 6482/2022 - Marcelo Roberto Gastaldo - Limpeza em viela na Rua Assis Chateaubriand, 269 (Jardim do Lago). Despachada
70
 Indicação nº 6483/2022 - Marcelo Roberto Gastaldo - Corte de mato e limpeza em toda extensão da Rua Angélica Lima (Bairro dos Fernandes). Despachada
71
 Indicação nº 6484/2022 - Douglas do Nascimento Medeiros - Manutenção ou troca de lâmpada de iluminação, na Av. Carlos Salles Block, em frente ao nº 378 (Bairro Anhangabaú). Despachada
72
 Indicação nº 6485/2022 - Douglas do Nascimento Medeiros - Estudo de trânsito para proibir o tráfego de ônibus fretados nas ruas Porto Feliz e Tietê (Vila Mafalda). Despachada
73
 Indicação nº 6486/2022 - Douglas do Nascimento Medeiros - Revitalização da Praça Antônio José de Carvalho, antiga praça MMDC (Vila São Paulo). Despachada
74
 Indicação nº 6487/2022 - Douglas do Nascimento Medeiros - Pintura da sinalização de PARE, no cruzamento das ruas Avaré e Itaiquara (Jardim Estádio). Despachada
75
 Indicação nº 6488/2022 - Douglas do Nascimento Medeiros - Manutenção ou troca de lâmpada de iluminação, na Rua José Bonifácio de Andrade e Silva, em frente ao nº 132 (Vila Cacilda). Despachada
76
 Indicação nº 6489/2022 - Douglas do Nascimento Medeiros - Repintura da demarcação de solo das vagas de estacionamento para motos, na Rua República, em frente ao nº 261 (Vila Arens II). Despachada
77
 Indicação nº 6490/2022 - Douglas do Nascimento Medeiros - Corte de mato na Av. Com. Antonio Carbonari, trecho entre os nº 2.275 e 2.800 (Bairro Traviú). Despachada
78
 Indicação nº 6491/2022 - Douglas do Nascimento Medeiros - Pintura da sinalização de PARE no entroncamento da Rua Cabedelo com a Av. Pistóia (Vila São Paulo). Despachada
79
 Indicação nº 6492/2022 - Douglas do Nascimento Medeiros - Manutenção ou troca de lâmpadas de iluminação no final da Rua Dom Gabriel Paulino Bueno Couto, próximo ao acesso para a Av. Pedro Blanco da Silva (Vila Cacilda). Despachada
80
 Indicação nº 6493/2022 - Douglas do Nascimento Medeiros - Rondas ostensivas da Guarda Municipal na Av. Luiz Fontebasso (Bairro Champirra). Despachada
81
 Indicação nº 6494/2022 - Quézia Doane de Lucca - Tapamento de buraco na Rua Baronesa do Japi, altura do nº 26 (Centro) CEP 13207-684. Despachada
82
 Indicação nº 6495/2022 - Quézia Doane de Lucca - Substituição de lâmpada na Rua Paulo Mendes Silva, em frente ao nº 147 (Vila Rio Branco) CEP 13215-300. Despachada
83
 Indicação nº 6496/2022 - Quézia Doane de Lucca - Poda de árvores na Rua Ministro Manuel da Costa Manso, altura do nº 79 (Vila Rio Branco) CEP 13215-293. Despachada
84
 Indicação nº 6497/2022 - Quézia Doane de Lucca - Sinalização do ponto de parada de ônibus na Rua Dino, em frente ao número 525 (bairro Ponte São João) CEP 13216-040. Despachada
85
 Indicação nº 6498/2022 - Quézia Doane de Lucca - Poda de copa e raiz de árvore na Avenida Rubbo, defronte ao número 383 (Vila Jundiainópolis) CEP 13206-570. Despachada
86
 Indicação nº 6499/2022 - Quézia Doane de Lucca - Poda de árvore na Rua Antonio Bertassi, defronte ao nº 535 (Bairro Traviú) CEP 13398-078. Despachada
87
 Indicação nº 6500/2022 - Quézia Doane de Lucca - Implantação de lixeiras tipo contêiner na Rua Augusto Trevisan, altura do nº 160 (Parque do Colégio) CEP 13209-135. Despachada
88
 Indicação nº 6501/2022 - Quézia Doane de Lucca - Substituição de lâmpada na Rua São Pedro, defronte ao número 302 (bairro Ponte São João) CEP 13216-010. Despachada
89
 Indicação nº 6502/2022 - Quézia Doane de Lucca - Corte de mato e limpeza em toda extensão da Avenida José Di Fiori (Vila Joana) CEP 13216-145. Despachada
90
 Indicação nº 6503/2022 - Quézia Doane de Lucca - Corte de mato e limpeza da área pública adjacente à Praça José Ponzetto (Jardim das Carpas). Despachada
91
 Indicação nº 6504/2022 - Daniel Lemos Dias Pereira - Poda de arbustos e árvores localizadas em área verde na Rua Inocencio Mazzuia, ao lado do número 360 (Jardim Guanabara) - CEP 13211-820. Despachada
92
 Indicação nº 6505/2022 - Daniel Lemos Dias Pereira - Corte de mato no parquinho localizado em área verde entre a Avenida Monsenhor Higino de Campos e a Rua Reinaldo Orsi (Parque Brasília) – CEP 13211-130. Despachada
93
 Indicação nº 6506/2022 - Daniel Lemos Dias Pereira - Capinagem de calçada na Avenida Emílio Mazzola, 403 (Jardim das Samambaia) – CEP 13211-689. Despachada
94
 Indicação nº 6507/2022 - Daniel Lemos Dias Pereira - Implantação de vagas para motos, próximo as lixeiras na Av. Reserva do Japy, n.º 227 (Recanto Quarto Centenário) - CEP 13211-772. Despachada
95
 Indicação nº 6508/2022 - Daniel Lemos Dias Pereira - Poda das árvores localizadas nas quadras de tênis do CECE Doutor Nicolino de Lucca (Ginásio Bolão), Rua Rodrigo Soares de Oliveira (Bairro Anhangabaú) - CEP. 13208-120. Despachada
96
 Indicação nº 6509/2022 - Daniel Lemos Dias Pereira - Instalação de lixeira tipo “container” na Rua Maestro Paulo Mario de Souza, n.º 351 (Parque Brasília) – CEP 13211-160. Despachada
97
 Indicação nº 6510/2022 - Antonio Carlos Albino - Intensificação da fiscalização dos comércios, em conjunto com as forças de segurança, Polícia Civil, Polícia Militar e a Guarda Municipal, nos desmanches e nos locais de comércios de materiais recicláveis. Despachada
98
 Indicação nº 6511/2022 - Cícero Camargo da Silva - Implantação de faixa de pedestres na Rua Adelino Martins, próximo ao n.º 1.132 (Jardim das Tulipas) - CEP 13212-600. Despachada
99
 Indicação nº 6512/2022 - Cícero Camargo da Silva - Revitalização do projeto de urbanismo e paisagismo do Viaduto Joaquim Candelário de Freitas (Vila Rio Branco). Despachada
100
 Indicação nº 6513/2022 - Cícero Camargo da Silva - Corte de mato e limpeza no Parque Botânico Jardim das Tulipas, localizado na Rua Adelino Martins (Jardim das Tulipas). Despachada
101
 Indicação nº 6514/2022 - Cícero Camargo da Silva - Manutenção nos aparelhos de ginástica do Parque Marcelo Davi Capalbo Meloni (Conjunto Residencial Terra da Uva) - CEP 13214-680. Despachada
102
 Indicação nº 6515/2022 - Cícero Camargo da Silva - Vistoria para possível retirada de árvore na Rua Doutor Luciano Alberto Pazinatto, em frente ao n.º 172 (Jardim das Tulipas) - CEP 13212-661. Despachada
103
 Indicação nº 6516/2022 - Cícero Camargo da Silva - Corte de mato e limpeza nas calçadas em toda a extensão da Rua Herminio Caleffo (Vila Nova Jundiainópolis) – CEP 13210-775. Despachada
104
 Indicação nº 6517/2022 - Cícero Camargo da Silva - Corte de mato e limpeza nas calçadas em toda a extensão da Rua Hércules Malatesta (Vila Nova Jundiainópolis) – CEP13210-750. Despachada
105
 Indicação nº 6518/2022 - Cícero Camargo da Silva - Corte de mato e limpeza nas calçadas em toda a extensão da Rua Jair Peres (Vila Nova Jundiainópolis) – CEP 13210-730. Despachada
106
 Indicação nº 6519/2022 - Cícero Camargo da Silva - Corte de mato e limpeza nas calçadas em toda a extensão da Rua José Francisco Panzoldo (Vila Nova Jundiainópolis) - CEP 13210-720. Despachada
107
 Indicação nº 6520/2022 - Cícero Camargo da Silva - Roçada na Rua Ucilla Lourencini Tafarello (Conjunto Residencial Terra da Uva) - CEP 13214-680. Despachada
108
 Indicação nº 6521/2022 - Márcio Pentecostes de Sousa - Retorno das equipes plantonistas de atendimento à rede de esgotos na cidade. Despachada
109
 Indicação nº 6522/2022 - Márcio Pentecostes de Sousa - Corte de matagal nos fundos do imóvel da Rua Rosa Fontebasso Müller, n.º 194 (Jardim Marambaia – Bairro Castanho). Despachada
110
 Indicação nº 6523/2022 - Márcio Pentecostes de Sousa - Reparo de pavimento asfáltico na Rua Pernambuco, altura do n.º 60 (Jardim Tarumã). Despachada
111
 Indicação nº 6524/2022 - Márcio Pentecostes de Sousa - Poda de árvore localizada na esquina da Rua "A" com a Rua Bastos, altura do nº 198, no Núcleo Balsan (Jardim Tamoio). Despachada
112
 Indicação nº 6525/2022 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Limpeza de área (ou notificação ao proprietário) com corte de mato e remoção de entulhos na Rua Tenente José Palermo, 41 (Jardim Tamoio) – CEP. 13219-230. Despachada
113
 Indicação nº 6526/2022 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Limpeza de área (ou notificação ao proprietário) para corte de mato e remoção de entulhos na Rua Constantino Scarabelini, 115 (bairro CECAP/Jardim Scala) – CEP. 13214-716. Despachada
114
 Indicação nº 6527/2022 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Manutenção de sinalização de solo na Estrada Municipal do Varjão, altura do número 3.345 (bairro Varjão/Jardim Novo Horizonte) – CEP. 13212-590. Despachada
115
 Indicação nº 6528/2022 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Operação tapa buracos em toda extensão da Rua Dário Bocchino (Jardim Novo Horizonte) – CEP 13212-555. Despachada
116
 Indicação nº 6529/2022 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Desentupimento de bueiro na Rua Sergipe, em frente ao número 81 (Jardim Tarumã) – CEP 13216-530. Despachada
117
 Indicação nº 6530/2022 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Supressão de duas árvores na Rua Eunice Yarid Silva, nº 100 (Jardim Califórnia) - CEP: 13216-641. Despachada
118
 Indicação nº 6531/2022 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Roçagem de mato no acostamento da Av. Antônio Muller, na altura dos números 2.620 ao 3.161 (bairro Rio Acima) - CEP: 13215-830. Despachada
119
 Indicação nº 6532/2022 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Corte de mato em toda a extensão da Rua Luís Lopes de Camargo (Bairro Colônia) - CEP:3219-731. Despachada
120
 Indicação nº 6533/2022 - Romildo Antonio da Silva - Implantação de quatro lixeiras na Av. Henrique Brunini, próximo ao nº 1990 (Fazenda Grande) - CEP 13.212-405. Despachada
121
 Indicação nº 6534/2022 - Romildo Antonio da Silva - Instalação de placa “proibido jogar lixo” na Av. Henrique Brunini, nº 1990 (bairro Fazenda Grande) - CEP13.212-405. Despachada
122
 Indicação nº 6535/2022 - Romildo Antonio da Silva - Instalação de redutor de velocidade na Rua Vereador Rubens Soares (Jardim das Tulipas) - CEP 13.212-620. Despachada
123
 Indicação nº 6536/2022 - Romildo Antonio da Silva - Operação tapa buraco na Av. Presbítero Manoel Antônio Dias Filho, próximo ao número 1630 (Parque Residencial Jundiaí) – CEP: 13.212-461. Despachada
124
 Indicação nº 6537/2022 - Romildo Antonio da Silva - Corte de mato e limpeza da calçada na Av. Presbítero Manoel Antônio Dias Filho, próximo ao número 1880 (Parque Residencial Jundiaí) – CEP: 13.212-461. Despachada
125
 Indicação nº 6538/2022 - Romildo Antonio da Silva - Manutenção da calçada na Av. Presbítero Manoel Antônio Dias Filho, próximo ao número 1880 (Parque Residencial Jundiaí) – CEP: 13.212-461. Despachada
126
 Indicação nº 6539/2022 - Romildo Antonio da Silva - Corte, limpeza do mato e raspagem da guia na Av. Presbítero Manoel Antônio Dias Filho, próximo ao número 1891 (Parque Residencial Jundiaí) – CEP: 13.212-461. Despachada
127
 Indicação nº 6540/2022 - Romildo Antonio da Silva - Manutenção da iluminação pública na Rua Neusa Faria Bini, próximo ao número 201 (Parque Residencial Jundiaí) - CEP 13.212-510. Despachada
128
 Indicação nº 6541/2022 - Romildo Antonio da Silva - Manutenção da sinalização vertical e horizontal na Estrada Municipal do Varjão, próximo ao número 4327 (Jardim Novo Horizonte) – CEP: 13.212-590. Despachada
129
 Indicação nº 6542/2022 - Romildo Antonio da Silva - Corte e limpeza do mato no Parque Roberto Oda, na Rua Roberto Gáspari, próximo ao número 358 (Fazenda Grande) – CEP: 13.212-410. Despachada
130
 Requerimento à Presidência nº 420/2022 - Adilson Roberto Pereira Junior - SOLICITAÇÃO à ARTESP – Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo para reabertura do acesso à Marginal Norte da Via Anhanguera pela Rua Santa Inês ou a abertura de um novo acesso no final da Rua Bom Jesus de Pirapora. Deferido
131
 Requerimento à Presidência nº 421/2022 - Marcelo Roberto Gastaldo - CONGRATULAÇÃO com a servidora Bruna Fernanda Palombo Gilioli, Assistente de Administração da Divisão de Apoio Administrativo, da Unidade de Gestão de Promoção da Saúde, pelos relevantes serviços prestados. Deferido
132
 Requerimento ao Plenário nº 149/2022 - Enivaldo Ramos de Freitas - INFORMAÇÕES do Executivo sobre placas toponímicas. Aprovado(a)

Vereadores Presentes [19]: Juninho Adilson / PP, Dika Xique Xique / PODE, Albino / PL, Cícero da Saúde / PSD, Daniel Lemos / PSD, Douglas Medeiros / PL, Edicarlos Vieira / UNIÃO, Val Freitas / PL, Faouaz Taha / PSD, Dr. Kachan Jr. / REP, Leandro Palmarini / PL, Madson Henrique / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Quézia de Lucca / PL, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Romildo Antonio / PSDB

Item Matéria Resultado
1
 2ª Discussão do Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 166/2021 Douglas do Nascimento Medeiros - Assegura acessibilidade para plena participação de cidadãos nos Conselhos Municipais. (PJ-LOJ 170; CJR; CDCIS; quorum: maioria de 3/5) Adiado
para a SO de 30/08/2022.
Parecer CDCIS nº None/None ao PELOJ 166/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Paulo Sergio - Delegado Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PELOJ 166/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino Matéria não sujeita a votação.
2
 2ª Discussão do Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 172/2022 Faouaz Taha - Permite mesma denominação a via, próprio ou logradouro público, na hipótese que especifica. (PJ-LOJ 176; CJR; CIMU; quorum: maioria de 3/5) Aprovado(a)
Parecer CIMU nº None/None ao PELOJ 172/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Romildo Antonio Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PELOJ 172/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino Matéria não sujeita a votação.
3
 Turno Único do Veto nº 5/2022 Prefeito Municipal - VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 13.614, da Vereadora QUÉZIA DE LUCCA, que exige dispositivo antifurto em carrinhos de compras disponibilizados por estabelecimentos comerciais. (PJ 510; CJR; quorum de rejeição: maioria absoluta; vencimento: 11/05/2022) Rejeitado(a)
Parecer CJR nº None/None ao VET 5/2022 Contrário à aprovação da matéria. Relatoria: Albino Matéria não sujeita a votação.
4
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13517/2021 José Antônio Kachan Júnior - Institui a Campanha de Conscientização e Incentivo ao Uso de Papel Reciclado. (PJ 316; CJR; COPUMA; quorum: maioria simples) Adiado
para a SO de 18/10/2022.
Parecer COPUMA nº None/None ao PL 13517/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Leandro Palmarini Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 13517/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino Matéria não sujeita a votação.
5
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13703/2022 Prefeito Municipal - Denomina "NÚCLEO DE APOIO À APRENDIZAGEM II PROFESSOR EDSON AMÉRICO CARNEIRO" o próprio municipal localizado na Avenida Profª. Danielle Lorençon, 351 (Jardim Novo Horizonte); e revoga lei correlata. Aprovado(a)
em Urgência
Parecer CJR nº None/None ao PL 13703/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino Matéria não sujeita a votação.
6
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13639/2022 Roberto Conde Andrade - Determina afixação, em condomínios residenciais, de cartazes ou placas com advertência sobre os perigos da impermeabilização ou limpeza de estofados com produtos inflamáveis. (PJ 445; CJR; CDCIS; quorum: maioria simples; incluído por força do Requerimento Verbal, vide pauta SO de 19/04/2022; 1 AD) Aprovado(a)
Parecer CDCIS nº None/None ao PL 13639/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Paulo Sergio - Delegado Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 13639/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino Matéria não sujeita a votação.
7
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13686/2022 Prefeito Municipal - Institui o Plano de Mobilidade Urbana de Jundiaí-PMUJ. (DF 18/2022; PJ 512; CJR; CIMU; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CIMU nº None/None ao PL 13686/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Romildo Antonio Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 13686/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino Matéria não sujeita a votação.
8
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13698/2022 Prefeito Municipal - Altera a Lei 4.947/1996, que denominou vias públicas do Parque São Luiz, para redefinir a denominação das ruas 15 e 16 como "Rua Maria Segre Escudero", e das ruas 28 e 29 como "Rua Francisco Escudero"; e substituir a planta local e a planta que identifica o conjunto de praças denominado "Praça Júlio Mesquita". (DF 20/2022; PJ 509; CJR; CIMU; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CIMU nº None/None ao PL 13698/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Romildo Antonio Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 13698/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino Matéria não sujeita a votação.
9
 Turno Único do Moção nº 277/2022 Antonio Carlos Albino - APOIO ao Projeto de Lei 421/2022, de autoria do Deputado Federal Capitão Augusto (PL-SP), que altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para subsidiar o piso salarial nacional dos policiais. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
10
 Turno Único do Moção nº 278/2022 Rogério Ricardo da Silva - APOIO ao PL 633/2022, dos Deputados Chris Tonietto e Daniel Silveira (UNIÃO-RJ); General Girão (UNIÃO-RN) e Coronel Tadeu (UNIÃO-SP) que tipifica o crime de submissão de criança ou adolescente a atuação cinematográfica, televisiva, teatral, de dança, ou de qualquer outra forma, comercial ou não, que fira sua dignidade sexual, mesmo que de modo implícito ou simulado. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
11
 Turno Único do Moção nº 279/2022 Romildo Antonio da Silva - APOIO ao Projeto de Lei n.º 742/2022, do Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT-RS), que altera o art. 98 da Lei nº 13.105/2015, Código de Processo Civil, para conceder Gratuidade da Justiça para as despesas com a realização de perícia médica e de outros exames considerados essenciais para pessoas com insuficiência de recursos. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
12
 Turno Único do Moção nº 280/2022 Daniel Lemos Dias Pereira - APOIO ao Projeto de Lei nº 191/2022, de autoria do Deputado Estadual Danilo Balas (PL) que institui a “Plataforma CURA - Canal Unificado de Remédios de Alto Custo” no âmbito do Estado de São Paulo e dá outras providências. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Adiado
para a SO de 03/05/2022.
13
 Turno Único do Moção nº 281/2022 Quézia Doane de Lucca - APOIO ao Projeto de Lei n.º 204/2022, do Deputado Federal Francisco Jr. (PSD-GO), que dispõe sobre a garantia de, em todo o território nacional, haver a adaptação ou criação de no mínimo uma sala reservada e equipada no Instituto Médico Legal – IML, para crianças e adolescentes vítimas de violência. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
Ordem Vereador / Partido Discurso
1 Márcio Cabeleireiro / PP
2 Edicarlos Vieira / UNIÃO
3 Eng.° Marcelo Gastaldo / REP
4 Romildo Antonio / PSDB
Encerramento: às 14:31 hs