Moção nº 278/2022

APOIO ao PL 633/2022, dos Deputados Chris Tonietto e Daniel Silveira (UNIÃO-RJ); General Girão (UNIÃO-RN) e Coronel Tadeu (UNIÃO-SP) que tipifica o crime de submissão de criança ou adolescente a atuação cinematográfica, televisiva, teatral, de dança, ou de qualquer outra forma, comercial ou não, que fira sua dignidade sexual, mesmo que de modo implícito ou simulado.

Autoria: Rogério Ricardo da Silva

Texto Integral

Data de Apresentação: 19/04/2022

Proposição Eletrônica:

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 01/06/2022 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Resposta de proposição

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Resposta recebida - Carta da Cúria Diocesana de Jundiaí Dom Vicente Costa - Bispo Diocesano de Jundiaí 01/06/2022 00:00:00
Resposta recebida - Cartão resposta Gal. Girão - Deputado Federal 13/05/2022 00:00:00
  • 01/06/2022 00:00:00
    Resposta de proposição
    Origem: Externo - Outros
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 13/05/2022 00:00:00
    Resposta de proposição
    Origem: Externo - Outros
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 26/04/2022 00:00:00
    Proposição aprovada
    Encaminha OF.PR/DL n.º 128
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Externo - Outros
  • 26/04/2022 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 19/04/2022 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a S.O. de 26/04/2022
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 19/04/2022 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 18/04/2022 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 19/04/2022
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
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