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Moção nº 278/2022

Texto Integral

APOIO ao PL 633/2022, dos Deputados Chris Tonietto e Daniel Silveira (UNIÃO-RJ); General Girão (UNIÃO-RN) e Coronel Tadeu (UNIÃO-SP) que tipifica o crime de submissão de criança ou adolescente a atuação cinematográfica, televisiva, teatral, de dança, ou de qualquer outra forma, comercial ou não, que fira sua dignidade sexual, mesmo que de modo implícito ou simulado.

Autoria: Rogério Ricardo da Silva

Data de Apresentação: 19/04/2022

Proposição Digital:

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 01/06/2022 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Resposta de proposição

50ª Sessão Ordinária

Data: 19 de abril de 2022

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 7

51ª Sessão Ordinária

Data: 26 de abril de 2022

Fase: Ordem do Dia / Item: 10

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 13 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Juninho Adilson
UNIÃO
Sim
Dika Xique Xique
PODE
Sim
Albino
PL
Sim
Cícero da Saúde
PSD
Sim
Daniel Lemos
PSD
Ausente
Douglas Medeiros
PL
Sim
Edicarlos Vieira
UNIÃO
Sim
Val Freitas
PL
Ausente
Faouaz Taha
PSD
Na Presid.
Dr. Kachan Jr.
REP
Sim
Leandro Palmarini
PL
Ausente
Madson Henrique
PL
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
REP
Sim
Márcio Cabeleireiro
PP
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Ausente
Quézia de Lucca
PL
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Ausente
Rogério Ricardo
PODE
Sim
Romildo Antonio
PSDB
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Dom Vicente Costa - Bispo Diocesano de Jundiaí 01/06/2022 00:00:00
Gal. Girão - Deputado Federal 13/05/2022 00:00:00
 
 
 
 
 
01/06/2022 00:00:00

Resposta de proposição

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
13/05/2022 00:00:00

Resposta de proposição

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
26/04/2022 00:00:00

Proposição aprovada

Encaminha OF.PR/DL n.º 128
Unidade de Destino: Externo - Outros
 
 
 
 
 
26/04/2022 00:00:00

Proposição aprovada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
19/04/2022 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

para a S.O. de 26/04/2022
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
19/04/2022 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
18/04/2022 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

em 19/04/2022
Unidade de Destino: Plenário
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