Moção nº 281/2022
APOIO ao Projeto de Lei n.º 204/2022, do Deputado Federal Francisco Jr. (PSD-GO), que dispõe sobre a garantia de, em todo o território nacional, haver a adaptação ou criação de no mínimo uma sala reservada e equipada no Instituto Médico Legal – IML, para crianças e adolescentes vítimas de violência.
Autoria: Quézia Doane de Lucca
Data de Apresentação: 19/04/2022
Proposição Digital:
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário