Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 166/2021
Assegura acessibilidade para plena participação de cidadãos nos Conselhos Municipais.
Autoria: Douglas Medeiros
Data de Apresentação: 10/08/2021
Proposição Digital:
Protocolo: 86988/2021
Quórum: Maioria qualificada - 3/5
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 08/11/2022 09:29:52 - DL - Secretaria - Aguardando a inclusão na ordem do dia
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
21ª Sessão Ordinária
Data: 10 de agosto de 2021
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1
50ª Sessão Ordinária
Data: 19 de abril de 2022
Fase: Ordem do Dia / Item: 1
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria qualificada - 3/5 / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 18 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
51ª Sessão Ordinária
Data: 26 de abril de 2022
Fase: Ordem do Dia / Item: 1
Turno: 2ª Discussão / Quorum: Maioria qualificada - 3/5 / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: ADIADO
66ª Sessão Ordinária
Data: 30 de agosto de 2022
Fase: Ordem do Dia / Item: 1
Turno: 2ª Discussão / Quorum: Maioria qualificada - 3/5 / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: ADIADO
75ª Sessão Ordinária
Data: 08 de novembro de 2022
Fase: Ordem do Dia / Item: 1
Turno: 2ª Discussão / Quorum: Maioria qualificada - 3/5 / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: EXCLUÍDO DA PAUTA
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| PJ | 05/08/2021 00:00:00 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia
2º. TURNO - Excluída da pauta em 08/11/2022 - 2AD
Proposição excluída da pauta
REQUERIMENTO VERBAL DE EXCLUSÃO DE ITEM DA PAUTA
Autor do requerimento: Douglas Medeiros
Resultado: aprovado pelo Plenário
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 75.ª S.O. de 08/11/2022 (2.º Turno).
Adiada discussão e votação da proposição
para a S.O. de 08/11/2022.
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 66.ª S.O. de 30/08/2022 - 2.º Turno.
