Sessão Plenária

10ª Sessão Ordinária

1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

04 de maio de 2021 (terça-feira), às 09h00

Ata da Sessão

Vereadores Presentes [19]: Juninho Adilson / PP, Dika Xique Xique / PODE, Albino / PL, Cícero da Saúde / PSD, Daniel Lemos / PSD, Douglas Medeiros / PL, Edicarlos Vieira / UNIÃO, Val Freitas / PL, Faouaz Taha / PSD, Dr. Kachan Jr. / REP, Leandro Palmarini / PL, Madson Henrique / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Quézia de Lucca / PL, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Romildo Antonio / PSDB

Expediente Diversos
1. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Termo Aditivo V ao Convênio 07-2019 - Hospital São Vicente; Termo Aditivo VI ao Convênio 08-2019 - Hospital São Vicente; e Termo Aditivo VIII ao Convênio 09-2019- Hospital São Vicente.
2. Ofício – PRES n.° 202/2021, do Diretor-Presidente da DAE S/A – Água e Esgoto, em resposta ao Ofício PR/DL 154/2021, de manifestação sobre o Projeto de Lei 13.345, que altera o Plano Diretor, para incluir, na Política Ambiental, diretrizes de combate e prevenção da poluição industrial.
3. Circular da Liga Jundiaiense de Futebol sobre as comemorações de seus 94 anos de fundação.
4. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Termo de Convênio 05-2021 - Faculdade de Medicina (FMJ) x HU.
5. Ofício n.° 127/2021/SADM, do Ministério Público Federal, informando novo endereço da Procuradoria da República em Jundiaí.
6. Processo SEI 29.0001.0087921.2021-13, do Ministério Público Estadual, de informações sobre o PL 13.315.
Expediente do Executivo
1- Ofício GP.L n.° 062/2021, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei n.° 9.577, que institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - COMEMPREGO/Jundiaí e o Fundo Municipal do Trabalho - FMT/Jundiaí, no âmbito do Sistema Nacional do Emprego - SINE; e dá outras providências.
2- Ofício GP.L n.° 063/2021, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei n.° 9.578, que reclassifica e autoriza alienação, mediante doação, à Fundação Municipal de Ação Social-FUMAS, de área pública situada na Rua Jacinto Borges (Vila Loyola), para fim habitacional.
3- Ofício GP.L n.° 064/2021, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei n.° 9.579, que altera a Lei 4.959/1997, que autorizou criação da Fundação Televisão Educativa de Jundiaí, para modificar sua denominação para "FUNDAÇÃO ESCOLA TVTEC JUNDIAÍ - FTVTEC".
4- Ofício GP.L n.º 065/2021, do Prefeito Municipal, encaminhando mensagem aditiva modificativa II ao Projeto de Lei Complementar n. 1.071 que institui o Novo Código de Obras e Edificações.
Expediente do Gabinete
1. Ofício UGMT/DT 114/2021, do Diretor de Trânsito da Unidade de Gestão de Mobilidade e Trânsito, solicitando descrição da grafia normativa dos logradouros públicos.
2. E-mail de cidadão apresentando demandas da cidade.
3. Ofício DAE/DJU n.° 39/2021, do Diretor-Presidente da DAE S/A – Água e Esgoto, em resposta ao Ofício PR/GA 45/2021, solicitando informações sobre o Inquérito Civil 14.0670.0004283/2020-1).
4. Ofício CS 57.2021, do Vereador Cícero Camargo da Silva, solicitando exoneração de assessor parlamentar.
5. Ofício CS 58.2021, do Vereador Cícero Camargo da Silva, solicitando nomeação de assessor parlamentar.
6. Ofício – PRES n.° 210/2021, do Diretor-Presidente da DAE S/A – Água e Esgoto, em resposta ao Ofício PR/GA 51/2021, solicitando agendamento de visitação ao parque Mundo das Crianças.
Outros Comunicados
1. Ofício GP.L n. 065/2021, do Prefeito Municipal, encaminhando mensagem aditiva modificativa II ao Projeto de Lei Complementar n. 1.071 que institui o Novo Código de Obras e Edificações.
Tribuna Livre
INSCRITOS:

*1 - IRINEU ROMANATO FILHO - Atuação da Comissão de Saúde da Câmara Municipal
2 - FRANCINE CRISTINA GALEOTI OLIVEIRA - Legislação e combate a violência das mulheres
*3 - VALDILENO ARCANJO DOS SANTOS JUNIOR - Política geral e Projeto de Lei Estadual 504/2020
4 - AYRTON ARGENTO - Consumidores de água da DAE
5 (suplente) - SAMY DA SILVA FORTES - Política geral e demandas da população travesti e transexual TTs, Projeto de Lei 504/2020
*6 (suplente) - CARMEN SILVIA PIEROBON - Veto ao projeto de lei que prevê multa em festas clandestinas durante a pandemia

*falaram
Item Identificação da Matéria
1
 Projeto de Lei nº 13348/2021 - Cícero Camargo da Silva - Prevê uso obrigatório de máscaras de proteção facial durante a pandemia do coronavírus (Covid-19).
2
 Projeto de Lei nº 13349/2021 - Paulo Sergio Martins - Institui a Campanha de Conscientização sobre o Descarte Correto de Bitucas de Cigarro.
3
 Projeto de Lei nº 13350/2021 - Rogério Ricardo da Silva - Declara de utilidade pública o INSTITUTO DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO-IIDETEC.
4
 Projeto de Lei nº 13351/2021 - Paulo Sergio Martins - Veda, em ópticas e estabelecimentos congêneres, utilização de equipamentos para avaliação ou exame médico oftalmológico.
5
 Projeto de Lei nº 13352/2021 - Paulo Sergio Martins - Veda impedir ou dificultar acesso a estabelecimento de pessoa diabética com equipamento, material ou insumo necessário ao monitoramento e tratamento da patologia.
6
 Projeto de Lei nº 13353/2021 - Paulo Sergio Martins - Prevê que o lixo residencial de pessoa infectada pelo coronavírus seja considerado hospitalar; e dá providência correlata.
7
 Projeto de Lei nº 13354/2021 - Antonio Carlos Albino - Institui o Programa “EMPLACA JUNDIAÍ”, de incentivo ao emplacamento de novos veículos automotores ou transferência de placas para o Município.
8
 Projeto de Lei nº 13355/2021 - Antonio Carlos Albino - Autoriza a implementação do modelo de Escola Cívico-Militar – ECIM no Sistema Municipal de Ensino.
9
 Projeto de Lei nº 13356/2021 - Antonio Carlos Albino - Institui a Campanha “TRÂNSITO SEGURO”, de orientação e educação infantil sobre noções básicas do assunto.
10
 Projeto de Lei nº 13357/2021 - Paulo Sergio Martins - Altera a Lei 8.003/2013, que instituiu e incluiu no Calendário Municipal de Eventos o Dia Municipal de Conscientização do Autismo (2 de abril), para prever o uso da cor azul e da fita “quebra-cabeça” como símbolos da data.
11
 Veto nº 2/2021 - Prefeito Municipal - VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI nº. 13.315, do Vereador ANTONIO CARLOS ALBINO, que reconhece, em situação de crise decorrente de moléstia contagiosa, catástrofe natural, pandemia ou calamidade pública, as atividades das instituições religiosas como essenciais
12
 Moção nº 54/2021 - José Antônio Kachan Júnior - APOIO ao Projeto de Lei n.º 2.564/ 2020, de autoria do Sr. Senador Fabiano Contarato (REDE/ ES), que Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
13
 Moção nº 55/2021 - Cícero Camargo da Silva - REPÚDIO ao reajuste dos medicamentos autorizado a partir de 01 de abril pelo Governo Federal através da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos – Ministério de Estado da Saúde.
14
 Moção nº 56/2021 - Bancada do PL - APELO ao Governo Federal e ao Governo do Estado pela inclusão no protocolo da Vacinação contra a COVID-19 de todos professores e profissionais da educação da rede pública ou privada independentemente da faixa etária do profissional.
15
 Moção nº 57/2021 - Adriano Santana dos Santos - APOIO ao Projeto de lei nº 2.083/2020, do Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), que altera a Lei nº 13.979, de 26 de fevereiro de 1998, para criar programa de atenção aos problemas de saúde mental ocorridos em virtude do período de distanciamento social.
16
 Moção nº 58/2021 - Colegiado de Vereadores - APELO aos órgãos federal e estadual de habitação por destinação de recursos a programas habitacionais no Município.
17
 Moção nº 59/2021 - Roberto Conde Andrade - APELO à Polícia Federal para que reative o Posto de Emissão de Passaportes (PEP) em Jundiaí.
18
 Moção nº 60/2021 - Faouaz Taha - APELO à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT por melhorias no sistema de entrega de correspondências de Jundiaí/SP, em especial no bairro Engordadouro e região.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 1122/2021 - Marcelo Roberto Gastaldo - Limpeza e corte de mato em toda extensão da Av. Geraldo Azzoni (Rio Acima). Despachada
2
 Indicação nº 1123/2021 - Marcelo Roberto Gastaldo - Tapamento de buracos na Av. Bento do Amaral Gurgel, na altura do nº 945 (Vila Nambi). Despachada
3
 Indicação nº 1124/2021 - Marcelo Roberto Gastaldo - Passar máquina niveladora nas travessas da Rua Américo Mietto (Jardim Currupira). Despachada
4
 Indicação nº 1125/2021 - Marcelo Roberto Gastaldo - Hidrojateamento em galerias de águas pluviais e bueiros da Avenida Luiz Gobbo (Santa Clara). Despachada
5
 Indicação nº 1126/2021 - Marcelo Roberto Gastaldo - Raspagem de guias e calçadas na Av. Francisco Silvério Molinari (Bairro Caxambú). Despachada
6
 Indicação nº 1127/2021 - Marcelo Roberto Gastaldo - Raspagem de guia e calçadas na Rua Bonifácio José da Rocha (Vila Boaventura). Despachada
7
 Indicação nº 1128/2021 - Marcelo Roberto Gastaldo - Instalação de placa proibindo jogar lixo na Rua Uva Maria, altura do Bloco 77(Morada das Vinhas). Despachada
8
 Indicação nº 1129/2021 - Marcelo Roberto Gastaldo - Instalação de placa proibindo jogar lixo na Rua Uva Itália, na altura dos Blocos 77 e 78 (Morada das Vinhas). Despachada
9
 Indicação nº 1130/2021 - Marcelo Roberto Gastaldo - Tapamento de buraco na Av. Carlos Ângelo Mathion, altura dos números 561 e 593 (Jardim Tamoio). Despachada
10
 Indicação nº 1131/2021 - Marcelo Roberto Gastaldo - Análise da estrutura do Viaduto Sperandio Pelliciari (Vila Argos Velha). Despachada
11
 Indicação nº 1132/2021 - Adriano Santana dos Santos - Substituição das placas toponímicas com nome e CEP da Rua Padre Felisberto Schubert (Vila Alati) CEP: 13210-060 Despachada
12
 Indicação nº 1133/2021 - Adriano Santana dos Santos - Vistoria e reparo no asfalto adjacente ao tampão de bueiro na altura do número 40 da Rua Atenas (Vila São Sebastião) CEP: 13210-023 Despachada
13
 Indicação nº 1134/2021 - Adriano Santana dos Santos - Reparo na boca de lobo localizada na altura do número 40 da Rua Atenas (Vila São Sebastião) CEP: 13210-023 Despachada
14
 Indicação nº 1135/2021 - Adriano Santana dos Santos - Tapamento de buraco na altura do nº. 76 da Rua Berlim (Vila São Sebastião) – CEP: 13202-027 Despachada
15
 Indicação nº 1136/2021 - Adriano Santana dos Santos - Substituição das placas toponímicas com nome e CEP da Avenida Benedito Chrispim, 356 (Jardim Santa Gertrudes) - CEP: 13205-510 Despachada
16
 Indicação nº 1137/2021 - Adriano Santana dos Santos - Substituição das placas toponímicas com nome e CEP da Rua Aida Giuntini (Jardim Santa Gertrudes) CEP: 13205-330 Despachada
17
 Indicação nº 1138/2021 - Adriano Santana dos Santos - Substituição das placas toponímicas com nome e CEP da Rua Ferrucio Bertazoni (Jardim Santa Gertrudes) - CEP: 13205-290 Despachada
18
 Indicação nº 1139/2021 - Adriano Santana dos Santos - Corte de mato e raspagem de guia a partir do número 30 da Rua Sebastião de Souza - Jardim Santa Gertrudes (CEP 13205-230) Despachada
19
 Indicação nº 1140/2021 - Adriano Santana dos Santos - Implantação de bancos e abrigo no ponto de ônibus da Avenida Clemente Rosa, número 1005 (Vila Maringá) - CEP: 13210-000 Despachada
20
 Indicação nº 1141/2021 - Adriano Santana dos Santos - Restauração da calçada no entorno da EMEB Aparecido Garcia, na Avenida Comendador Luiz Aiello, 345 - Jardim Martins (CEP: 13210-340) Despachada
21
 Indicação nº 1142/2021 - Romildo Antonio da Silva - Implantação de Base de Segurança e Câmeras de Monitoramento no Jardim Novo Horizonte. Despachada
22
 Indicação nº 1143/2021 - Romildo Antonio da Silva - Implantação de Base de Segurança e Câmeras de Monitoramento no Parque Residencial Jundiaí. Despachada
23
 Indicação nº 1144/2021 - Romildo Antonio da Silva - Implantação de Base de Segurança e Câmeras de Monitoramento no Parque Residencial dos Cravos. Despachada
24
 Indicação nº 1145/2021 - Romildo Antonio da Silva - Implantação de Base de Segurança e Câmeras de Monitoramento no Bairro Fazenda Grande. Despachada
25
 Indicação nº 1146/2021 - Romildo Antonio da Silva - Concretagem ou asfaltamento de viela na Estrada Municipal do Varjão, altura do n.º 5.375 (Jardim Novo Horizonte) - CEP 13212-590. Despachada
26
 Indicação nº 1147/2021 - Romildo Antonio da Silva - Instalação de barreiras de limitação de passagem e contenção de veículos na viela da Av. Presbítero Manoel Antônio Dias Filho, altura do n.º 2.049 (Parque Residencial Jundiaí) - CEP 13212-461. Despachada
27
 Indicação nº 1148/2021 - Romildo Antonio da Silva - Instalação e manutenção da sinalização vertical e horizontal da Estrada Municipal do Varjão, altura do n.º 3.841 (Jardim Novo Horizonte) – CEP.13212-590. Despachada
28
 Indicação nº 1149/2021 - Romildo Antonio da Silva - Recapeamento asfáltico (tapa buraco) na Estrada Municipal do Varjão, altura do n.º 5.415 (Jardim Novo Horizonte) - CEP 13212-590. Despachada
29
 Indicação nº 1150/2021 - Romildo Antonio da Silva - Concretagem ou asfaltamento de viela na Rua Engenheiro Euclydes Palma Guião, altura do n.º 154 (Jardim Celeste) - CEP 13214-802. Despachada
30
 Indicação nº 1151/2021 - Romildo Antonio da Silva - Instalação de guia rebaixada na Estrada Municipal do Varjão, próximo ao n.º 2.625, para acesso de cadeirante (Jardim Novo Horizonte) - CEP 13212-590. Despachada
31
 Indicação nº 1152/2021 - José Antônio Kachan Júnior - Capinagem em toda a extensão da Alameda Canadá (Bairro Agapeama) Despachada
32
 Indicação nº 1153/2021 - José Antônio Kachan Júnior - Melhorias na Praça José Luiz Borin, na Rua Lupe Cotrim (Vila Rio Branco) Despachada
33
 Indicação nº 1154/2021 - José Antônio Kachan Júnior - Melhorias na Praça Leonel Piola na Rua Várzea Paulista (Vila Cristo) Despachada
34
 Indicação nº 1155/2021 - José Antônio Kachan Júnior - Melhorias na Praça Antônio Portela, entre a Rua Várzea Paulista e a Rua Itanhaém (Bairro Agapeama) Despachada
35
 Indicação nº 1156/2021 - José Antônio Kachan Júnior - Tapamento de buraco na Avenida Carlos Ângelo Mathion, defronte do n.º 685 (Jardim Tamoio) Despachada
36
 Indicação nº 1157/2021 - José Antônio Kachan Júnior - Corte de mato e capinagem na Rua Luís Benachio, altura do n.º 136 (Bairro Colonia) Despachada
37
 Indicação nº 1158/2021 - José Antônio Kachan Júnior - Corte de Mato e capinagem em toda a extensão da Rua Teresina (Vila Maria Genoveva) Despachada
38
 Indicação nº 1159/2021 - José Antônio Kachan Júnior - Corte de Mato e capinagem em toda a extensão da Rua Carlos Cordts (Vila Progresso) Despachada
39
 Indicação nº 1160/2021 - José Antônio Kachan Júnior - Corte de mato e capinagem na Rua Florianópolis, entre as avenidas Fernando Arens e São Paulo (Vila Progresso) Despachada
40
 Indicação nº 1161/2021 - José Antônio Kachan Júnior - Corte de mato e capinagem na Rua Santa Catarina, entre as avenidas Samuel Martins e São Paulo (Vila Progresso) Despachada
41
 Indicação nº 1162/2021 - Paulo Sergio Martins - Nivelamento das Ruas 1 e 2 do Condomínio Rio das Pedras, altura do nº. 3000 (Bairro Paiol Velho). Despachada
42
 Indicação nº 1163/2021 - Paulo Sergio Martins - Corte de mato em terreno na Rua Antônio Luis Russi, ao lado do nº 134 (Parque da Represa) - CEP 13214-570. Despachada
43
 Indicação nº 1164/2021 - Paulo Sergio Martins - Recapeamento asfáltico na Rua Luxemburgo, próximo ao nº. 43 (Jardim Cica) - CEP 13206-791. Despachada
44
 Indicação nº 1165/2021 - Paulo Sergio Martins - Reconstrução das sarjetas na Rua Luxemburgo, entre os números 43 ao 48 (Jardim Cica) - CEP 13206-791. Despachada
45
 Indicação nº 1166/2021 - Paulo Sergio Martins - Substituição de todos os tampões de caixas de luz da Praça Rui Barbosa, localizada na Rua Cândido Rodrigues (Centro) - CEP 13201-067. Despachada
46
 Indicação nº 1167/2021 - Paulo Sergio Martins - Revitalização na Praça Cásper Líbero, na Rua Doutor Antenor Soares Gandra (Ponte São João) - CEP 13218-039. Despachada
47
 Indicação nº 1168/2021 - Paulo Sergio Martins - Tapamento de buraco na Avenida Fernando Arens, defronte do número 457 (Vila Arens II) – CEP: 13202-570. Despachada
48
 Indicação nº 1169/2021 - Paulo Sergio Martins - Limpeza e manutenção das três bocas de lobo na Rua Grécia, próximo ao número 7 (Jardim Bizarro) - CEP 13207-511. Despachada
49
 Indicação nº 1170/2021 - Paulo Sergio Martins - Limpeza e manutenção da boca de lobo na Rua Alemanha, próximo ao número 328, (Jardim Bizarro) - CEP 13207-500. Despachada
50
 Indicação nº 1171/2021 - Paulo Sergio Martins - Corte de mato nas calçadas na Avenida Brígido Marcassa (Jardim Pacaembu) - CEP 13218-340. Despachada
51
 Indicação nº 1172/2021 - Douglas do Nascimento Medeiros - Ação de segurança pública para combater pequenos furtos que ocorrem no bairro Parque da Represa. Despachada
52
 Indicação nº 1173/2021 - Douglas do Nascimento Medeiros - Recapeamento do asfalto da Avenida Doutor Manoel Ildefonso Archer de Castilho (Parque da Represa) – CEP: 13214-565. Despachada
53
 Indicação nº 1174/2021 - Douglas do Nascimento Medeiros - Corte de mato em ponto de ônibus localizado na Rua Alberto Langue, lado oposto ao n.º 315 (Vila Nova Jundiainópolis) – CEP: 13210-790. Despachada
54
 Indicação nº 1175/2021 - Douglas do Nascimento Medeiros - Poda de árvore na Avenida Carlos Salles Bloch em frente ao nº 658 (Anhangabaú) – CEP: 13208-100. Despachada
55
 Indicação nº 1176/2021 - Douglas do Nascimento Medeiros - Corte de mato em guias e sarjetas na Rua Vital Brasil esquina com a Rua Abílio Figueiredo (Anhangabaú) – CEP: 13208-130. Despachada
56
 Indicação nº 1177/2021 - Douglas do Nascimento Medeiros - Repinte da sinalização PARE na Rua João Batista da Rocha esquina com a Av. Francisco Pereira de Castro (Anhangabaú) – CEP: 13208-170. Despachada
57
 Indicação nº 1178/2021 - Douglas do Nascimento Medeiros - Retirada de galhos de árvores amontoados na calçada da Rua Fausto Leonidas Bocchino, ao lado do nº 120 (Jardim Paulista I) – CEP: 13208-330. Despachada
58
 Indicação nº 1179/2021 - Douglas do Nascimento Medeiros - Corte de mato em viela localizada na Rua Tenente José Barbarini ao lado do nº 199 (Jardim Santa Gertrudes) – CEP: 13205-320. Despachada
59
 Indicação nº 1180/2021 - Douglas do Nascimento Medeiros - Manutenção do canteiro central interligado a passarela sobre o córrego da Avenida Nove de Julho, em frente ao nº 1.998 (Centro) – CEP: 13201-020. Despachada
60
 Indicação nº 1181/2021 - Douglas do Nascimento Medeiros - Corte de mato em guias e sarjetas na esquina das Ruas Mário Borin e Eduardo Tomanik (Chácara Urbana). Despachada
61
 Indicação nº 1182/2021 - Daniel Lemos Dias Pereira - Instalação de lixeira em área verde localizada na Rua Dona Amélia Napoleão (Jardim Guanabara) - CEP 13211823. Despachada
62
 Indicação nº 1183/2021 - Daniel Lemos Dias Pereira - Construção de calçada no entorno de área localizada na Rua Dona Amélia Napoleão (Jardim Guanabara) - CEP 13211823. Despachada
63
 Indicação nº 1184/2021 - Daniel Lemos Dias Pereira - Instalação de lixeira na Praça Rosa Teruel Minharo, localizada na Rua Coriolano Martins Dias Filho, altura número 16 (Vila Nova Espéria) - CEP 13211-040. Despachada
64
 Indicação nº 1185/2021 - Daniel Lemos Dias Pereira - Análise e implantação de solução para o problema da constante falta de água e falta de pressão d’água na Rua Vitório Rossi (Parque Brasília) - CEP 13211-190. Despachada
65
 Indicação nº 1186/2021 - Daniel Lemos Dias Pereira - Implantação de academia ao ar livre no Bosque Santa Giovana, localizado no final da Rua César Henrique Favarin (Residencial Santa Giovana) - CEP: 13.212-848. Despachada
66
 Indicação nº 1187/2021 - Daniel Lemos Dias Pereira - Instalação de iluminação no Bosque Santa Giovana, localizado no final da Rua César Henrique Favarin (Residencial Santa Giovana) - CEP 13.212-848. Despachada
67
 Indicação nº 1188/2021 - Daniel Lemos Dias Pereira - Instalação de alambrado no campo de futebol localizado no Bosque Santa Giovana, localizado no final da rua César Henrique Favarin (Residencial Santa Giovana) - CEP 13.212-848. Despachada
68
 Indicação nº 1189/2021 - Daniel Lemos Dias Pereira - Cercamento de terreno público localizado na Rua Luiz Burckarte, 133 (Horto Santo Antonio) - CEP 13211-380. Despachada
69
 Indicação nº 1190/2021 - Daniel Lemos Dias Pereira - Instalação de placa “proibido estacionar” nos dois lados da Rua Américo Piola altura do n° 460 (Horto Santo Antonio) - CEP 13211-391. Despachada
70
 Indicação nº 1191/2021 - Daniel Lemos Dias Pereira - Recapeamento das Ruas do bairro Horto Santo Antonio. Despachada
71
 Indicação nº 1192/2021 - Edicarlos Vieira - Plantio de grama em canteiro central situado na Estrada Municipal do Varjão, defronte à EMEB Profa. Beatriz Blattner Pupo (Jardim Novo Horizonte). Despachada
72
 Indicação nº 1193/2021 - Edicarlos Vieira - Implantação de obstáculo impeditivo de acesso de motocicletas em viela situada na Rua José Delógio Ruiz (Parque Residencial Jundiaí). Despachada
73
 Indicação nº 1194/2021 - Edicarlos Vieira - Implantação de iluminação pública em viela situada na Rua José Delógio Ruiz, ao lado do n.º 114 (Parque Residencial Jundiaí). Despachada
74
 Indicação nº 1195/2021 - Edicarlos Vieira - Estudo para retomada de funcionamento da Área de Lazer Onofre Canedo (Parque Residencial Almerinda Chaves). Despachada
75
 Indicação nº 1196/2021 - Edicarlos Vieira - Construção de parque infantil e academia ao ar livre na Travessa Raquel Tomazetto Brunelli (Bairro do Poste). Despachada
76
 Indicação nº 1197/2021 - Edicarlos Vieira - Limpeza e corte de mato no entorno da EMEB Melania Fortarel Barbosa (Bairro do Poste). Despachada
77
 Indicação nº 1198/2021 - Edicarlos Vieira - Estudo para remoção de árvore na EMEB Profa. Cléo Nogueira Barbosa (Parque Almerinda Chaves). Despachada
78
 Indicação nº 1199/2021 - Edicarlos Vieira - Implantação de iluminação pública em trecho da Av. Eng. João Fernandes Gimenes (Distrito Industrial). Despachada
79
 Indicação nº 1200/2021 - Edicarlos Vieira - Implantação de obstáculo impeditivo de acesso de motocicletas em viela situada na Rua Alberto Segala (Jardim das Tulipas). Despachada
80
 Indicação nº 1201/2021 - Edicarlos Vieira - Estudo para implantação de dispositivo ou artifício para redução de velocidade dos veículos na Av. Adelino Martins (Jardim das Tulipas). Despachada
81
 Indicação nº 1202/2021 - Enivaldo Ramos de Freitas - Construção de calçada na Avenida Giustiniano Borin, no trecho desde o nº 1.000 ao 3.000 (Bairro Caxambú). Despachada
82
 Indicação nº 1203/2021 - Enivaldo Ramos de Freitas - Limpeza de fossa na Rua Um, altura do n.º 80, no km 67 da via Anhanguera - Comunidade Desafio Jovem Rosa de Saron (Bairro dos Fernandes). Despachada
83
 Indicação nº 1204/2021 - Enivaldo Ramos de Freitas - Demarcação de vagas de estacionamento na Rua Antônio Maximiliano de Almeida, altura do nº 385 (Cidade Luiza). Despachada
84
 Indicação nº 1205/2021 - Enivaldo Ramos de Freitas - Limpeza e remoção de entulhos em toda a extensão da Rua Luiz Gazola (Vila Ana). Despachada
85
 Indicação nº 1206/2021 - Enivaldo Ramos de Freitas - Implementação de ecoponto em Vila Ana. Despachada
86
 Indicação nº 1207/2021 - Enivaldo Ramos de Freitas - Instalação de contêineres (lixo orgânico e material reciclável) na Rua Luiz Gazola, defronte ao condomínio João de Barro (Vila Ana). Despachada
87
 Indicação nº 1208/2021 - Enivaldo Ramos de Freitas - Instalação de contêineres (lixo orgânico e material reciclável) na Rua Jader Ribeiro, em frente ao condomínio Curió (Vila Ana). Despachada
88
 Indicação nº 1209/2021 - Enivaldo Ramos de Freitas - Limpeza e remoção de entulhos no final da Rua Jader Paulo de Castro (Vila Ana). Despachada
89
 Indicação nº 1210/2021 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato e raspagem de calçada em toda a extensão da Avenida Doutor Paulo Moutran (Jardim Paulista). Despachada
90
 Indicação nº 1211/2021 - Adilson Roberto Pereira Junior - Recapeamento na Rua Haydee Dumanjin Mojola, na altura do número 458 (Jardim do Lago) - CEP: 13203-720. Despachada
91
 Indicação nº 1212/2021 - Adilson Roberto Pereira Junior - Recapeamento na Rua Teodoro Sampaio, na altura do número 126 (Jd. do Lago) - CEP: 13203-690. Despachada
92
 Indicação nº 1213/2021 - Cícero Camargo da Silva - Poda de árvore localizada na Rua Graça Aranha, próxima ao número 286 (Vila Santana II) - CEP: 13.219-040. Despachada
93
 Indicação nº 1214/2021 - Márcio Pentecostes de Sousa - Poda de raiz de árvore na Avenida Bento do Amaral Gurgel, 448 (Vila Nambi) – CEP: 13219-070. Despachada
94
 Indicação nº 1215/2021 - Márcio Pentecostes de Sousa - Corte de mato e limpeza na Rua Engenheiro Agrônomo Antônio de Araújo Vieira, número 16 (Jardim Caçula) – CEP: 13218-572. Despachada
95
 Indicação nº 1216/2021 - Márcio Pentecostes de Sousa - Limpeza da boca de lobo localizada na Rua Miguel Barretto Mattar, defronte ao Tupi I (Jardim Tupi) – CEP: 13219-325. Despachada
96
 Indicação nº 1217/2021 - Márcio Pentecostes de Sousa - Limpeza das bocas de lobo localizadas na Rua Benedito Basílio de Souza Filho, número 687 (Jardim São Camilo Novo) – CEP: 13216-450. Despachada
97
 Indicação nº 1218/2021 - Quézia Doane de Lucca - Desratização e desinsetização das bocas de lobo da Travessa 30 de Julho (Vila Joana) - CEP 13216-041. Despachada
98
 Indicação nº 1219/2021 - Quézia Doane de Lucca - Limpeza das galerias de águas pluviais localizadas na Rua Maestro Frederico Nano, altura do número 37 (Vila Arens II) - 13202-542. Despachada
99
 Indicação nº 1220/2021 - Quézia Doane de Lucca - Instalação de lixeira tipo contêiner na Rua Antônio Bertassi, próximo ao número 535 (Traviú) - CEP 13213-264. Despachada
100
 Indicação nº 1221/2021 - Quézia Doane de Lucca - Poda de árvores em frente ao número 113 da Avenida Rodrigues Alves (Jardim Danúbio) – CEP 13215-080. Despachada
101
 Indicação nº 1222/2021 - Quézia Doane de Lucca - Poda de duas árvores em frente ao número 202 da Rua Dom José Gaspar (Vila Rio Branco) - CEP 13215-320. Despachada
102
 Indicação nº 1223/2021 - Rogério Ricardo da Silva - Realização e execução de projeto para drenagem de águas pluviais no final da Rua Luís Leardini, onde esta se encontra com a Rua Benedita Rocha Falcochio (Ivoturucaia) – CEP. 13218-752. Despachada
103
 Indicação nº 1224/2021 - Roberto Conde Andrade - Renovação da pintura de sinalização de solo (faixa continua e PARE) e de demarcação de vagas de estacionamento na Rua Colégio Florence (Jardim Primavera) – CEP: 13209-700. Despachada
104
 Indicação nº 1225/2021 - Roberto Conde Andrade - Corte de mato na calçada na Rua Mário Borin ao lado do nº 41 (Vila Virgínia) – CEP: 13219-030. Despachada
105
 Indicação nº 1226/2021 - Roberto Conde Andrade - Poda de árvore na Avenida 9 de Julho na altura do número 1977 (Vila Virgínia) – CEP: 13209-011. Despachada
106
 Indicação nº 1227/2021 - Roberto Conde Andrade - Renovação da pintura de sinalização de solo no cruzamento da Rua Baronesa do Japi com a Rua Coronel Leme da Fonseca (Centro) – CEP: 13201-031. Despachada
107
 Indicação nº 1228/2021 - Roberto Conde Andrade - Pintura de lombada na Rua do Retiro na altura do nº 1918 (Vila das Hortências) – CEP: 13209-355. Despachada
108
 Indicação nº 1229/2021 - Roberto Conde Andrade - Asfaltamento da Rua Conrado Foelkel no trecho entre o número 17 e o número 74 (Vila Viotto) – CEP: 13209-560. Despachada
109
 Indicação nº 1230/2021 - Roberto Conde Andrade - Corte de mato e limpeza na Praça Benedicto Vicente Franco (Vila das Hortências) – CEP: 13209-380. Despachada
110
 Indicação nº 1231/2021 - Roberto Conde Andrade - Tapamento de buraco na Rua Secundino Veiga na altura do número 40 (Centro) – CEP: 13201-068. Despachada
111
 Requerimento à Presidência nº 99/2021 - José Antônio Kachan Júnior - Ronda Ostensiva da Polícia Militar na Rua Francisco Vendramim, na altura do n.º 81 (Vila Jundiainópolis). Deferido
112
 Requerimento à Presidência nº 100/2021 - José Antônio Kachan Júnior - CONGRATULAÇÕES com os Trabalhadores da Saúde do Município de Jundiaí, pela passagem do Dia Estadual do Trabalhador da Saúde e do Dia Internacional da Enfermagem. Deferido
113
 Requerimento à Presidência nº 101/2021 - Madson Henrique do Nascimento Santos - SUSTAÇÃO, até 02 de março de 2022, da tramitação do Projeto de Lei nº 13.333/2021, do vereador Madson Henrique ,que prevê publicação, em sítio eletrônico da Prefeitura, de listagens de cirurgias, consultas e exames médicos agendados na rede municipal de saúde. Deferido
114
 Requerimento à Presidência nº 102/2021 - Enivaldo Ramos de Freitas - PESAR pelo falecimento do Tenente PM Domingos Rodrigues. Deferido
115
 Requerimento à Presidência nº 103/2021 - Enivaldo Ramos de Freitas - PESAR pelo falecimento do Sargento PM José Rosa. Deferido

Vereadores Presentes [19]: Juninho Adilson / PP, Dika Xique Xique / PODE, Albino / PL, Cícero da Saúde / PSD, Daniel Lemos / PSD, Douglas Medeiros / PL, Edicarlos Vieira / UNIÃO, Val Freitas / PL, Faouaz Taha / PSD, Dr. Kachan Jr. / REP, Leandro Palmarini / PL, Madson Henrique / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Quézia de Lucca / PL, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Romildo Antonio / PSDB

Item Matéria Resultado
1
 Turno Único do Projeto de Lei Complementar nº 1075/2021 Prefeito Municipal - Altera a Lei Complementar 511/2012, que reformulou o Estatuto do Magistério Público Municipal, para adequá-lo ao novo regramento de contratação de pessoal por tempo determinado; e revoga dispositivo correlato. (DF 06; CJ 44; CJR; COSAP; quorum: maioria absoluta) Aprovado(a)
Parecer COSAP nº None/None ao PLC 1075/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Dr. Kachan Jr. Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PLC 1075/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino Matéria não sujeita a votação.
2
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13292/2021 Paulo Sergio Martins - Prevê afixação, nos locais que especifica, de cartazes para divulgação da Lei Federal 12.845/2013, que dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual (“Lei do Minuto Seguinte”). (CJ 09; CJR; CDCIS; COPUMA; quorum: maioria simples) Rejeitado(a)
Parecer COPUMA nº None/None ao PL 13292/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Leandro Palmarini Matéria não sujeita a votação.
Parecer CDCIS nº None/None ao PL 13292/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Paulo Sergio - Delegado Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 13292/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino Matéria não sujeita a votação.
3
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13318/2021 Prefeito Municipal - Regula o contrato de trabalho por tempo determinado no âmbito municipal, para atender necessidade de excepcional interesse público; e revoga dispositivo e lei correlatos. (DF 05; CJ 43; CJR; COSAP; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer COSAP nº None/None ao PL 13318/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Dr. Kachan Jr. Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 13318/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino Matéria não sujeita a votação.
4
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13320/2021 Madson Henrique do Nascimento Santos - Altera a Lei 7.820/2012, que fixa diretrizes de atendimento no caso de violência sexual contra crianças e adolescentes, para prever absoluta priorização nas ações e programas de atendimento e proteção. (CJ 46; CJR; COSAP; CDCIS; quorum: maioria simples) Adiado
para a sessão ordinária de 08 de junho de 2021.
Parecer COSAP nº None/None ao PL 13320/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Dr. Kachan Jr. Matéria não sujeita a votação.
Parecer CDCIS nº None/None ao PL 13320/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Paulo Sergio - Delegado Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 13320/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino Matéria não sujeita a votação.
5
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13336/2021 José Antônio Kachan Júnior - Institui a Campanha “Descarte Ecológico de Pilhas e Baterias”, de informação e conscientização sobre as formas corretas de descartar esses materiais. (CJ 67; CJR; COPUMA; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer COPUMA nº None/None ao PL 13336/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Leandro Palmarini Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 13336/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino Matéria não sujeita a votação.
6
 Turno Único do Moção nº 60/2021 Faouaz Taha - APELO à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT por melhorias no sistema de entrega de correspondências de Jundiaí/SP, em especial no bairro Engordadouro e região. Aprovado(a)
em urgência.
7
 Turno Único do Moção nº 46/2021 Leandro Palmarini - APELO à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo-ALESP para que rejeite o veto do Governador ao Projeto de Lei nº 345/2019, de autoria do deputado Bruno Lima (PSL), que inclui conteúdos de direito dos animais e proteção animal no programa curricular das escolas públicas estaduais. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
8
 Turno Único do Moção nº 54/2021 José Antônio Kachan Júnior - APOIO ao Projeto de Lei n.º 2.564/2020, de autoria do Sr. Senador Fabiano Contarato (REDE/ ES), que Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. Aprovado(a)
em urgência.
9
 Turno Único do Moção nº 47/2021 Antonio Carlos Albino - APELO ao Governo do Estado pela suspensão da cobrança de pedágio em rodovias estaduais durante a pandemia do Coronavírus – COVID-19. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
10
 Turno Único do Moção nº 48/2021 Enivaldo Ramos de Freitas - APELO ao Governo do Estado para o aumento das frotas dos transportes públicos de sua alçada, como trens, metrô e ônibus intermunicipais e para que oriente os prefeitos de todo o Estado, em especial o da cidade de São Paulo, para que aumente o contingente de ônibus municipais de transporte público enquanto durar a pandemia de Covid 19. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
11
 Turno Único do Moção nº 49/2021 Adriano Santana dos Santos - APOIO ao Projeto de Lei nº 659/2020, do Deputado Helder Salomão (PT-ES) e da ex-Deputada Margarida Salomão (PT-MG), que dispõe sobre a isenção de cobrança de tarifa de energia elétrica, água e esgotamento sanitário em situação de emergência sanitária. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
12
 Turno Único do Moção nº 50/2021 Madson Henrique do Nascimento Santos - APOIO ao Projeto de Lei nº 504/2020, da Deputada Estadual Marta Costa (PSD), que proíbe a publicidade, através de qualquer veículo de comunicação e mídia, de material que contenha alusão a preferências sexuais e movimentos sobre diversidade sexual relacionados a crianças no Estado de São Paulo. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Rejeitado(a)
13
 Turno Único do Moção nº 51/2021 Daniel Lemos Dias Pereira - APOIO ao Projeto de Lei nº 229, de 2021, de autoria do deputado Dirceu Dalben (PL), que autoriza o Governo de São Paulo a conceder benefícios fiscais, financiamentos ou renda mínima a pessoas físicas ou jurídicas. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Matéria não votada
14
 Turno Único do Moção nº 52/2021 José Antônio Kachan Júnior - APELO ao Sr. Presidente da República Jair Bolsonaro pela aprovação do Projeto de Lei n.º PL 3.932/2020, que dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Matéria não votada
15
 Turno Único do Moção nº 53/2021 Cícero Camargo da Silva - APELO ao Governo do Estado para que se estabeleça a vacinação simultânea de profissionais da saúde como médicos que atendem em consultórios, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, constantes no PNI como grupo prioritário. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Matéria não votada
Ordem Vereador / Partido Discurso
1 Eng.° Marcelo Gastaldo / REP
2 Márcio Cabeleireiro / PP
3 Juninho Adilson / PP
Encerramento: às 13:49 hs