Moção nº 46/2021
APELO à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo-ALESP para que rejeite o veto do Governador ao Projeto de Lei nº 345/2019, de autoria do deputado Bruno Lima (PSL), que inclui conteúdos de direito dos animais e proteção animal no programa curricular das escolas públicas estaduais.
Autoria: Leandro Palmarini
Data de Apresentação: 27/04/2021
Proposição Digital:
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário