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Moção nº 52/2021

Texto Integral

APELO ao Sr. Presidente da República Jair Bolsonaro pela aprovação do Projeto de Lei n.º PL 3.932/2020, que dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

Autoria: José Antônio Kachan Júnior

Data de Apresentação: 27/04/2021

Proposição Digital:

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/08/2021 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Resposta de proposição

9ª Sessão Ordinária

Data: 27 de abril de 2021

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 17

11ª Sessão Ordinária

Data: 11 de maio de 2021

Fase: Ordem do Dia / Item: 10

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 11 Não: 1 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Juninho Adilson
UNIÃO
Sim
Dika Xique Xique
PODE
Sim
Albino
PL
Ausente
Cícero da Saúde
PSD
Sim
Daniel Lemos
PSD
Sim
Douglas Medeiros
PL
Não
Edicarlos Vieira
UNIÃO
Sim
Val Freitas
PL
Sim
Faouaz Taha
PSD
Na Presid.
Dr. Kachan Jr.
REP
Sim
Leandro Palmarini
PL
Ausente
Madson Henrique
PL
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
REP
Sim
Márcio Cabeleireiro
PP
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Ausente
Quézia de Lucca
PL
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Ausente
Rogério Ricardo
PODE
Ausente
Romildo Antonio
PSDB
Ausente
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
João Lopes de Araujo Jr.- chefe do Gabinete MS 11/08/2021 00:00:00
Aida Iris de Oliveira - Chefe Gab. Adj. Ges. Int. 21/05/2021 00:00:00
 
 
 
 
 
11/08/2021 00:00:00

Resposta de proposição

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
24/05/2021 00:00:00

Resposta de proposição

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
11/05/2021 00:00:00

Proposição aprovada

Encaminha OF. PR/DL n.º 175
Unidade de Destino: Externo - Outros
 
 
 
 
 
11/05/2021 00:00:00

Proposição aprovada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
27/04/2021 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

S.O. de 11/05/2021.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
27/04/2021 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
26/04/2021 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

Unidade de Destino: Plenário
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