Sessão Plenária

164ª Sessão Ordinária

4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

24 de novembro de 2020 (terça-feira), às 09h00

Ata da Sessão

Vereadores Presentes [15]: Dika Xique Xique / PODE, Arnaldo da Farmácia / DEM, Cícero da Saúde / PSD, Douglas Medeiros / PL, Edicarlos Vieira / UNIÃO, Faouaz Taha / PSD, Leandro Palmarini / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Rafael Antonucci / PSDB, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Romildo Antonio / PSDB, Delano / PTB, Dr. Ligabó / CID

Faltas [1]: Paulo Sergio - Delegado / PSDB

Ausências Justificadas [2]: Albino / PL, Gustavo Martinelli / DEM

Expediente Diversos
1. Ofício n.° 5912/2020/GPPR-GAGI/CPPR, do Gabinete Pessoal do Presidente da República, em resposta à MOÇÃO 352/2020, do Vereador DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, de Apoio ao Governo Federal pela assinatura da "Declaração de Genebra" - Movimento internacional contra o aborto e a favor da família.
2. E-mail do Diretor da Consultoria de Orçamentos e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados encaminhando informações das transferências de recursos da União ao Município de Jundiaí.
3. Ofício n.° 1472 / 2020 / REGOVJD, da Gerência Executiva da Caixa Econômica Federal, notificando o crédito de recursos financeiros, no âmbito do Programa Planejamento Urbano, sob a gestão do Ministério do Desenvolvimento Regional, que tem por objeto “pavimentação/recapeamento de ruas e/ou avenidas no município de Jundiaí - SP”.
Expediente do Executivo
1. Of. GP.L n.º 303/2020, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei n.º 9.537, que “Denomina ‘Rua ANTONIO PILON’ a Rua 2 do loteamento Residencial Água Doce, no Bairro Água Doce.”
2. Of. GP.L n.º 304/2020, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei n.º 9.538, que “Denomina ‘Praça NILZA JOANNA DE ALMEIDA OTERO’ área pública localizada na Rua Gentil Gonçalves, no loteamento Vivenda Centenário.”
3. Of. GP.L n.º 305/2020, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei n.º 9.539, que “Denomina ‘Travessa FRANCISCO FERREIRA’ a Travessa 2 do loteamento Cavetá, no bairro Jundiaí-Mirim.”
4. Of. GP.L n.º 306/2020, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei n.º 9.540, que “Altera a Lei 7.341/2009, que veda distribuição e comércio de organofosforado carbamato (‘chumbinho’) pelos estabelecimentos que especifica, para exigir afixação de cartaz informativo da vedação.”
5. Of. GP.L n.º 307/2020, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei n.º 9.541, que “Prevê afixação, nos estabelecimentos públicos municipais que especifica, de cartaz acerca dos deveres da família, da sociedade e do Estado com relação às crianças, adolescentes e jovens.”
6. Of. GP.L n.º 308/2020, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei n.º 9.542, que “Institui a Campanha de Incentivo à Esterilização de Cães e Gatos, destinada a animais cuidados por tutores comunitários.”
7. Of. GP.L n.º 309/2020, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei n.º 9.543, que “Altera a Lei 8.351/2014, que institui Normas de Defesa e Bem-Estar Animal, para prever obrigatoriedade de comunicação, pelos profissionais e estabelecimentos que especifica, no caso de indícios de maus-tratos nos animais atendidos.”
8. Of. GP.L. n.° 312/2020, do Prefeito Municipal, em resposta ao REQUERIMENTO AO PLENÁRIO n.° 339/2020, do Vereador ARNALDO FERREIRA DE MORAES, de INFORMAÇÕES do Executivo ssobre existência de projeto para construção de galeria de águas pluviais na Rua Orlando Scarpinelli, atrás da EMEB Anézio de Oliveira (Bairro Engordadouro).
9. Of. GP.L. n.° 313/2020, do Prefeito Municipal, em resposta ao REQUERIMENTO AO PLENÁRIO n.° 340/2020, do Vereador CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre os concursos públicos vigentes no Município.
10. Ofício GP.L n.º 314/2020, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 9.544, que denomina “Praça ARMANIL CESTAROLLI” a Praça “D”, situada na Rua Túnis, no loteamento Morada Mediterrânea, no Bairro Cecap.
11. Ofício GP.L n.º 315/2020, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 9.545, que denomina “LIBERA BALDI MUNHOZ” a Via de Pedestre 2 da Fase 5 do loteamento Munhoz Park, no Bairro Caxambu.
Expediente do Gabinete
1. Ofício/CG/ 478/2020, do Presidente da Câmara Municipal de Tupã, encaminhando cópia do Requerimento 18/2020, do Vereador Antonio Alves de Sousa, sobre fechamento de 574 Casas de Agricultura no Estado de São Paulo.
Outros Comunicados
1. Of. GP.L. n.º 311/2020, do Prefeito Municipal, solicitando a retirada do PL 12.532/2018, que altera a Lei 7.827/2012, que reformulou o Plano de Cargos, Salários e Vencimentos da Prefeitura, para alterar a jornada de trabalho do cargo de Psicólogo.
Tribuna Livre
Nada consta
Item Identificação da Matéria
1
 Projeto de Lei nº 13285/2020 - Edicarlos Vieira - Prevê a criação de espaço para manobras radicais por motocicletas (“wheeling”).
2
 Projeto de Lei nº 13286/2020 - Prefeito Municipal - Regula a contenção da expansão de núcleos urbanos informais no município; e revoga as leis 5.163/98 e 6.679/06.
3
 Projeto de Lei nº 13287/2020 - Rafael Antonucci - Denomina “Rua NELSON NEGRINI” a Rua 1 do loteamento Quinta das Palmeiras, no Bairro Caxambu.
4
 Projeto de Lei nº 13288/2020 - Rafael Antonucci - Denomina “Rua Dra MARIA DE LOURDES MENDONÇA BRAVO” a Rua 2 do loteamento Quinta das Palmeiras, no Bairro Caxambu.
5
 Veto nº 11/2020 - Prefeito Municipal - VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 13.228, do Vereador CRISTIANO LOPES, que altera a Lei 2.140/1975, que dispõe sobre serviços de limpeza pública, para prever prazo de remoção de animais mortos de pequeno porte.
6
 Veto nº 12/2020 - Prefeito Municipal - VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 13.248, do Vereador ARNALDO FERREIRA DE MORAES, que autoriza compra, comercialização e aplicação de vacinas por farmácias.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 18130/2020 - Marcelo Roberto Gastaldo - Estudo para ampliação do Programa de Saúde da Família (PSF) para todos os bairros. Despachada
2
 Indicação nº 18131/2020 - Marcelo Roberto Gastaldo - Substituição das placas toponímicas do Bairro Morada das Vinhas. Despachada
3
 Indicação nº 18132/2020 - Marcelo Roberto Gastaldo - Reforma do ponto de ônibus situado na Rua Uva Itália, próximo ao bloco 56 (Morada das vinhas). Despachada
4
 Indicação nº 18133/2020 - Marcelo Roberto Gastaldo - Implantação de academia ao ar livre na Praça Antônio Estigarribo de Moraes Filho (Jardim Guarani) - CEP: 13206-289. Despachada
5
 Indicação nº 18134/2020 - Marcelo Roberto Gastaldo - Instalação de placa proibindo jogar lixo e entulho na Praça Antônio Estigarribo de Moraes Filho (Jardim Guarani) - CEP: 13206-289. Despachada
6
 Indicação nº 18135/2020 - Marcelo Roberto Gastaldo - Instalação de mais lixeiras na Praça Antônio Estigarribo de Moraes Filho (Jardim Guarani) - CEP: 13206-289. Despachada
7
 Indicação nº 18136/2020 - Marcelo Roberto Gastaldo - Melhorias na pintura das lombadas das vias do Bairro Morada das Vinhas. Despachada
8
 Indicação nº 18137/2020 - Marcelo Roberto Gastaldo - Recapeamento da Rua Dr. Emile Pilon (Vila Arens) - CEP: 13202-560. Despachada
9
 Indicação nº 18138/2020 - Marcelo Roberto Gastaldo - Recapeamento na Rua Augusto da Silva Palhares, 142 (Jardim São Bento) - CEP: 13202-510. Despachada
10
 Indicação nº 18139/2020 - Marcelo Roberto Gastaldo - Extensão do horário de funcionamento e melhoria na qualidade do atendimento da UBS Morada das Vinhas, "Dr. Luiz Alves de Godoy". Despachada
11
 Indicação nº 18140/2020 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Corte de mato na Rodovia Geraldo Dias, altura do km 74 (Bairro dos Fernandes). Despachada
12
 Indicação nº 18141/2020 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Instalação de cancela (barreira) em viela localizada na Rua Professora Geraldina da Silva Rocha Pereira (Parque Almerinda Pereira Chaves). Despachada
13
 Indicação nº 18142/2020 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Instalação de placa de sinalização de conduta “proibido abandono animal”, inclusive com a inclusão de legislação específica, se houver, em viela localizada na Rua Professora Geraldina da Silva Rocha Pereira (Parque Almerinda Pereira Chaves). Despachada
14
 Indicação nº 18143/2020 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Instalação de cancela (barreira) em viela localizada na Rua Tito Lívio Meirelles, ao lado do nº 110 (Parque Almerinda Pereira Chaves). Despachada
15
 Indicação nº 18144/2020 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Implementação de sinalização horizontal de trânsito (faixa de pedestres) na Rua Professora Geraldina da Silva Rocha Pereira, altura do nº 774 (Parque Almerinda Pereira Chaves). Despachada
16
 Indicação nº 18145/2020 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Construção de área de lazer equipada com playground, academia ao ar livre e quadras em área pública localizada na Rua Professora Geraldina da Silva Rocha Pereira (Parque Almerinda Pereira Chaves). Despachada
17
 Indicação nº 18146/2020 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Estudo de trânsito para melhoria da segurança no tráfego na Estrada do Varjão (Bairro Varjão). Despachada
18
 Indicação nº 18147/2020 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Reforma das instalações e melhoria no atendimento da Unidade Básica de Saúde Jardim Tulipas. Despachada
19
 Indicação nº 18148/2020 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Poda de copa de árvore na Rua Professor Geralda Berthola Facca, defronte ao nº 677 (Cidade Santos Dumont). Despachada
20
 Indicação nº 18149/2020 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Mudança de local de ponto de ônibus na Rua Palmira Cervi Bárbaro, defronte ao nº 298 (Cidade Santos Dumont). Despachada
21
 Indicação nº 18150/2020 - Paulo Sergio Martins - Rondas na Rua Idalina Gonçalves Dias, nº 55 (Jardim São Camilo) CEP 13216-472. Despachada
22
 Indicação nº 18151/2020 - Paulo Sergio Martins - Repinte da faixa de pedestre na Rua Dr. Emile Pilon, nº 2 (Vila Arens) CEP 13202-560. Despachada
23
 Indicação nº 18152/2020 - Paulo Sergio Martins - Ampliação do convênio com o Instituto Luiz Braille para atender a fila de espera de exames e atendimentos. Despachada
24
 Indicação nº 18153/2020 - Paulo Sergio Martins - Raspagem de sarjeta da R. Francisco Bonilha (Vila Angélica) CEP 13206-760. Despachada
25
 Indicação nº 18154/2020 - Paulo Sergio Martins - Raspagem de sarjeta na Rua Maestro Francisco Farina (Vila Progresso) CEP 13202-250. Despachada
26
 Indicação nº 18155/2020 - Paulo Sergio Martins - Providências quanto a proliferação de insetos devido água parada no rio que passa pela Avenida Doutor Manoel Ildefonso Archer de Castilho (Parque da Represa) CEP 13214-565. Despachada
27
 Indicação nº 18156/2020 - Paulo Sergio Martins - Desassoreamento e recolhimento de entulho no rio que passa pela Avenida Doutor Manoel Ildefonso Archer de Castilho (Parque da Represa) CEP 13214-565. Despachada
28
 Indicação nº 18157/2020 - Paulo Sergio Martins - Recolhimento de parte da árvore que quebrou na altura do nº 150 da Av. Dr. Manoel Ildefonso Archer de Castilho (Parque da Represa) CEP 13214-565. Despachada
29
 Indicação nº 18158/2020 - Paulo Sergio Martins - Estudos para redução de velocidade na Av. Paulo Ferraz dos Reis, altura do nº. 3000 (Bairro Santa Clara) CEP 13210-477. Despachada
30
 Indicação nº 18159/2020 - Paulo Sergio Martins - Ronda ostensiva noturna nas vias do Parque Cidade Jardim, em especial nas Ruas Giovanni Cervi (CEP 13223-523), Dr Isaac da Silva Bellini (CEP 13.203-522) e Dragutin Kalman (CEP 13203-524). Despachada
31
 Indicação nº 18160/2020 - Adriano Santana dos Santos - Nivelamento tampão de ferro de poço de visita na Rua Nicolau Yarid, altura do número 174 (Jardim América) - CEP: 13211-722. Despachada
32
 Indicação nº 18161/2020 - Adriano Santana dos Santos - Operação tapa buraco em toda extensão da Avenida Engenheiro Tasso Pinheiro (Bairro Terra Nova) - CEP: 13210-850. Despachada
33
 Indicação nº 18162/2020 - Adriano Santana dos Santos - Poda de árvores por toda extensão da Rua Angra dos Reis (Vila Rui Barbosa) - CEP: 13219-101. Despachada
34
 Indicação nº 18163/2020 - Adriano Santana dos Santos - Corte de mato e raspagem por toda extensão da Rua Angra dos Reis (Vila Rui Barbosa) - CEP: 13219-101. Despachada
35
 Indicação nº 18164/2020 - Adriano Santana dos Santos - Desobstrução e limpeza de bocas de lobo por toda extensão da Rua Angra dos Reis na (Vila Rui Barbosa) - CEP: 13219-101. Despachada
36
 Indicação nº 18165/2020 - Adriano Santana dos Santos - Intensificação de rondas da Guarda Municipal na Rua Angra dos Reis (Vila Rui Barbosa) - CEP: 13219-101. Despachada
37
 Indicação nº 18166/2020 - Adriano Santana dos Santos - Corte de mato e raspagem por toda extensão da Rua Alfredo Luiz Ferreira (Vila Nova República) - CEP: 13219-141. Despachada
38
 Indicação nº 18167/2020 - Adriano Santana dos Santos - Implantação de faixa de pedestres na Rua Marechal Henrique Batista Duffles Teixeira Lott (Vila Maringá) - CEP: 13210-190. Despachada
39
 Indicação nº 18168/2020 - Adriano Santana dos Santos - Implantação de redutor de velocidade alternativo na Rua Marechal Henrique Batista Duffles Teixeira Lott (Vila Maringá) - CEP: 13210-190. Despachada
40
 Indicação nº 18169/2020 - Adriano Santana dos Santos - Corte de mato e limpeza da viela na Rua Regina Aparecida Bichara Rossi (Parque Residencial São Miguel) - CEP: 13205-565. Despachada
41
 Indicação nº 18170/2020 - Edicarlos Vieira - Limpeza, remoção de entulho e instalação de placas inibitórias quanto ao descarte irregular de materiais inservíveis em área verde no final da Rua Irany Aparecido Costa (Jardim das Tulipas) – CEP 13212-740. Despachada
42
 Indicação nº 18171/2020 - Edicarlos Vieira - Providências quanto a atrasos da linha 571 (Terminal Hortolândia – Jardim das Tulipas). Despachada
43
 Indicação nº 18172/2020 - Edicarlos Vieira - Reimplantação da linha de ônibus 974 (Terminal Hortolândia / Terminal Eloy Chaves – via Distrito Industrial). Despachada
44
 Indicação nº 18173/2020 - Edicarlos Vieira - Gestões junto à CPFL para providências quanto a constantes interrupções de energia elétrica no Bairro Fazenda Grande. Despachada
45
 Indicação nº 18174/2020 - Edicarlos Vieira - Substituição das lâmpadas incandescentes por LED na Rua Josephina Razera Cosimatti (Jardim Novo Horizonte). Despachada
46
 Indicação nº 18175/2020 - Edicarlos Vieira - Estudos de planejamento viário para redução de trânsito na Vila Alvorada. Despachada
47
 Indicação nº 18176/2020 - Edicarlos Vieira - Canalização do escoamento de águas pluviais a céu aberto à altura do nº 4.006 da Rua Augusta Teixeira Rodrigues (Jardim Novo Horizonte) – CEP: 13212-540. Despachada
48
 Indicação nº 18177/2020 - Edicarlos Vieira - Limpeza e corte de mato à altura do nº. 4.006 da Rua Augusta Teixeira Rodrigues (Jardim Novo Horizonte) – CEP: 13212-540. Despachada
49
 Indicação nº 18178/2020 - Edicarlos Vieira - Melhorias nas linhas de ônibus que servem à região do Vetor Oeste. Despachada
50
 Indicação nº 18179/2020 - Edicarlos Vieira - Implantação de obstáculo impeditivo de acesso de motocicletas nas vielas do Parque Residencial Almerinda Pereira Chaves. Despachada
51
 Indicação nº 18180/2020 - Márcio Pentecostes de Sousa - Poda de árvore defronte do nº. 100 da Rua Eunice Yarid Silva (Jardim Califórnia). Despachada
52
 Requerimento à Presidência nº 766/2020 - Faouaz Taha - CONGRATULAÇÕES com o Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus (CEC), da Prefeitura de Jundiaí, pelo excelente trabalho desenvolvido durante a pandemia da Covid-19. Deferido
53
 Requerimento à Presidência nº 767/2020 - Faouaz Taha - CONGRATULAÇÕES com a Unidade de Gestão de Educação, da Prefeitura de Jundiaí, pelo excelente trabalho desenvolvido no enfrentamento da pandemia da Covid-19. Deferido
54
 Requerimento à Presidência nº 768/2020 - Faouaz Taha - CONGRATULAÇÕES com a Unidade de Gestão de Segurança Municipal, da Prefeitura de Jundiaí, pelo excelente trabalho desenvolvido no enfrentamento da pandemia da Covid-19. Deferido
55
 Requerimento à Presidência nº 769/2020 - Faouaz Taha - CONGRATULAÇÕES com a Unidade de Gestão de Segurança Municipal, da Prefeitura de Jundiaí, pelo excelente trabalho desenvolvido no enfrentamento da pandemia da Covid-19. Deferido
56
 Requerimento à Presidência nº 770/2020 - Faouaz Taha - CONGRATULAÇÕES com o Fundo Social de Solidariedade de Jundiaí, pelo excelente trabalho desenvolvido no enfrentamento da pandemia da Covid-19. Deferido
57
 Requerimento à Presidência nº 771/2020 - Faouaz Taha - CONGRATULAÇÕES com o Departamento de Logística e Suprimentos, da Prefeitura de Jundiaí, pelo excelente trabalho desenvolvido no enfrentamento da pandemia da Covid-19. Deferido
58
 Requerimento à Presidência nº 772/2020 - Faouaz Taha - CONGRATULAÇÕES com a Unidade de Gestão de Esporte e Lazer, da Prefeitura de Jundiaí, pelas melhorias executadas no Complexo Educacional, Cultural e Esportivo Dr. Nicolino de Luca - “Bolão”. Deferido
59
 Requerimento à Presidência nº 773/2020 - Faouaz Taha - Congratulações com o Centro de Distribuição de Jundiaí pelo relevante serviço prestado na condução da pandemia do coronavírus. Deferido
60
 Requerimento ao Plenário nº 342/2020 - Faouaz Taha - Informações do Executivo sobre contratação de podólogos para as unidades básicas de saúde. Aprovado(a)

Vereadores Presentes [15]: Dika Xique Xique / PODE, Arnaldo da Farmácia / DEM, Cícero da Saúde / PSD, Douglas Medeiros / PL, Edicarlos Vieira / UNIÃO, Faouaz Taha / PSD, Leandro Palmarini / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Rafael Antonucci / PSDB, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Romildo Antonio / PSDB, Delano / PTB, Dr. Ligabó / CID

Faltas [1]: Paulo Sergio - Delegado / PSDB

Ausências Justificadas [2]: Albino / PL, Gustavo Martinelli / DEM

Item Matéria Resultado
1
 Turno Único do Projeto de Lei Complementar nº 1069/2020 Valdeci Vilar Matheus - Altera a Lei Complementar 482/2009, que regula a conservação do imóvel urbano e seu abandono, para adequar sua ementa e dispor sobre o combate a vetores epidemiológicos. (CJ 1.404; CJR; CIMU; COSAP; quorum: maioria absoluta) Aprovado(a)
Parecer CIMU nº None/None ao PLC 1069/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Rafael Antonucci Matéria não sujeita a votação.
Parecer COSAP nº None/None ao PLC 1069/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Dr. Ligabó Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PLC 1069/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
2
 Turno Único do Projeto de Lei nº 12521/2018 Gustavo Martinelli - Institui o Programa “Comércio do Bem”, de permissão para entidades assistenciais comercializarem em próprios públicos. (CJ 573; CJR; COPUMA; quorum: maioria simples; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 02/06/2020; 1 AD) Excluído da pauta
Parecer COPUMA nº None/None ao PL 12521/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Douglas Medeiros Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 12521/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
Emenda Modificativa nº 1 - Arnaldo da Farmácia - Amplia a possibilidade de participação a idosos, aposentados e pessoas de baixa renda, e altera a frequência do evento. Excluído da pauta
3
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13030/2019 Valdeci Vilar Matheus - Veda cobrança de multa ou taxa aos usuários de estacionamentos de estabelecimentos comerciais pela perda ou extravio do respectivo tíquete; e dá providência correlata. (CJ 1.138; CJR; quorum: maioria simples) Retirado
Parecer CJR nº None/None ao PL 13030/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
4
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13108/2020 Rafael Antonucci - Prevê, nas viaturas da Guarda Municipal, informação do telefone de sua Corregedoria. (CJ 1.206; CJR; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PL 13108/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
5
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13284/2020 Prefeito Municipal - Aprova a revisão do Plano Municipal de Turismo. Aprovado(a)
em urgência
Parecer CECLAT nº None/None ao PL 13284/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Cristiano Lopes Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFO nº None/None ao PL 13284/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 13284/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
6
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13128/2020 Antonio Carlos Albino - Prevê disponibilização de assentos e de sistema de senhas nas casas lotéricas, para casos de atendimento preferencial. (CJ 1.229; CJR; CDCIS; quorum: maioria simples; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 08/09/2020; 3 AD) Excluído da pauta
Parecer CDCIS nº None/None ao PL 13128/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Paulo Sergio - Delegado Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 13128/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
7
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13249/2020 Arnaldo Ferreira de Moraes - Prevê sanção pelo descumprimento dos limites de emissão de gases poluentes por veículos automotores movidos à queima de combustível fóssil. (CJ 1.405; CJR; CFO; COPUMA; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer COPUMA nº None/None ao PL 13249/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Douglas Medeiros Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFO nº None/None ao PL 13249/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 13249/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
8
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13255/2020 Valdeci Vilar Matheus - Altera a Lei 7.956/2012, que faz exigências para a realização de eventos, e a Lei 8.521/2015, que regula a realização de feiras e eventos comerciais temporários, para vedar, em próprios públicos municipais, feiras e eventos patrocinados ou apoiados por empresa produtora, distribuidora, importadora ou representante de bebidas alcoólicas ou de cigarros, com a respectiva propaganda. (CJ 1.410; CJR; COSAP; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer COSAP nº None/None ao PL 13255/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Dr. Ligabó Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 13255/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
9
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13283/2020 Arnaldo Ferreira de Moraes - Prevê afixação, em áreas públicas com muitas ocorrências de abandono de animais, de placa ou cartaz com as advertências e informações que especifica. (CJ 1.435; CJR; CDCIS; COPUMA; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer COPUMA nº None/None ao PL 13283/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Leandro Palmarini Matéria não sujeita a votação.
Parecer CDCIS nº None/None ao PL 13283/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Paulo Sergio - Delegado Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 13283/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
10
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13130/2020 Valdeci Vilar Matheus - Denomina “Avenida Presbítero JOÃO FRANCO DE OLIVEIRA” a Avenida 2 do loteamento Parque Industrial RM; e revoga a Lei 9.163/2019, correlata. (CJR; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PL 13130/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
11
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13269/2020 Romildo Antonio da Silva - Denomina “Rua JOÃO ANTIBERO” a Rua 6 do loteamento Residencial Água Doce, no Bairro Água Doce. (CJR; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PL 13269/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
12
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13287/2020 Rafael Antonucci - Denomina “Rua NELSON NEGRINI” a Rua 1 do loteamento Quinta das Palmeiras, no Bairro Caxambu. Aprovado(a)
em urgência
Parecer CJR nº None/None ao PL 13287/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
13
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13288/2020 Rafael Antonucci - Denomina “Rua Dra MARIA DE LOURDES MENDONÇA BRAVO” a Rua 2 do loteamento Quinta das Palmeiras, no Bairro Caxambu. Aprovado(a)
em urgência
Parecer CJR nº None/None ao PL 13288/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
Ordem Vereador / Partido Discurso
1 Douglas Medeiros / PL
2 Eng.° Marcelo Gastaldo / REP
3 Edicarlos Vieira / UNIÃO
Encerramento: às 11:37 hs