Projeto de Lei nº 12521/2018
Institui o Programa “Comércio do Bem”, de permissão para entidades assistenciais comercializarem em próprios públicos.
Autoria: Gustavo Martinelli
Data de Apresentação: 03/05/2018
Proposição Digital:
Protocolo: 80432/2018
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 04/01/2021 00:00:00 - Arquivo - Proposição arquivada
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
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2 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Relatoria: Douglas Medeiros -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Modificativa nº 1 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Amplia a possibilidade de participação a idosos, aposentados e pessoas de baixa renda, e altera a frequência do evento. | Excluído da pauta |
57ª Sessão Ordinária
Data: 03 de maio de 2018
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 4
142ª Sessão Ordinária
Data: 02 de junho de 2020
Fase: Ordem do Dia / Item: 3
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: ADIADO
164ª Sessão Ordinária
Data: 24 de novembro de 2020
Fase: Ordem do Dia / Item: 2
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 14 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: EXCLUÍDO DA PAUTA
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Procurador Jurídico | 03/05/2018 00:00:00 |
