Projeto de Lei nº 12521/2018

Institui o Programa “Comércio do Bem”, de permissão para entidades assistenciais comercializarem em próprios públicos.

Autoria: Gustavo Martinelli

Texto Integral

Data de Apresentação: 03/05/2018

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 80432/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 04/01/2021 00:00:00 - Arquivo - Proposição arquivada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Relatoria: Douglas Medeiros -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Arnaldo da Farmácia - Amplia a possibilidade de participação a idosos, aposentados e pessoas de baixa renda, e altera a frequência do evento. Excluído da pauta

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - 573 Procurador Jurídico 03/05/2018 00:00:00
  • 04/01/2021 00:00:00
    Proposição arquivada
    R.I - ARTIGO 161, II.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 24/11/2020 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    projeto excluído da pauta em 24/11/2020.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 24/11/2020 00:00:00
    Proposição excluída da pauta
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 19/11/2020 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a SO de 24/11/2020
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 02/06/2020 00:00:00
    Adiada discussão e votação da proposição
    para a SO de 24/11/2020
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 01/06/2020 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Na 142. SO de 02/06/2020.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 09/05/2018 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    apto
    Origem: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 03/05/2018 00:00:00
    Proposição encaminhada
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
  • 03/05/2018 00:00:00
    Proposição encaminhada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 03/05/2018 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 03/05/2018 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 03/05/2018
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 03/05/2018 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 03/05/2018 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
Nova Pesquisa Voltar