Sessão Plenária

66ª Sessão Ordinária

2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

03 de julho de 2018 (terça-feira), às 18h00

Ata da Sessão

Vereadores Presentes [19]: Dika Xique Xique / PODE, Albino / PL, Arnaldo da Farmácia / DEM, Cícero da Saúde / PSD, Cristiano Lopes / PP, Douglas Medeiros / PL, Edicarlos Vieira / UNIÃO, Faouaz Taha / PSD, Gustavo Martinelli / DEM, Leandro Palmarini / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Rafael Antonucci / PSDB, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Romildo Antonio / PSDB, Delano / PTB, Dr. Ligabó / CID

Expediente Diversos

1 – Carta resposta do Secretário Geral da Mesa do Senado Federal, em resposta à Moção n.º 107, do Vereador ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, de APELO à Presidência da República por regulamentação da correção periódica da tabela do Imposto de Renda para pessoa física, com criação de piso básico histórico que garanta reposição das perdas havidas nos últimos anos e mecanismo de correção periódica para alíquotas, deduções e limite de isenção.

2 – Carta resposta do Secretário Geral da Mesa do Senado Federal, em resposta à Moção n.º 110, do Vereador DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, de APOIO ao Projeto de Lei do Senado nº 86/2017, do Senador José Serra (PSDB-SP), e ao Projeto de Lei do Senado nº 345/2017, do Senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), que “alteram a legislação eleitoral para instituir o voto distrital misto nas eleições proporcionais”, aprovados no Senado Federal em 21 de novembro de 2017.

3 – Carta resposta do Secretário Geral da Mesa do Senado Federal, em resposta à Moção n.º 115, do Vereador ANTONIO CARLOS ALBINO, de APOIO ao Projeto de lei 7.375/17, do Deputado federal Bispo Fábio Sousa, que dispõe sobre proibição de empréstimos do BNDES a órgãos estrangeiros.

4 – Ofício da Subsecretaria de relacionamento com Municípios, em resposta à Moção n.º 44, do Vereador JOSINALDO FRANCISCO LIRA, de APELO ao Governador do Estado de São Paulo, Dr. Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, para que, com a urgência que o caso requer, através da Secretaria Estadual de Transportes, providencie as tratativas para as obras de duplicação da Rodovia Presidente Tancredo de Almeida Neves (SP-332).

5 – Ofício do Chefe de Gabinete da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, em resposta ao Requerimento à Presidência n.º 303, do Vereador RAFAEL TURRINI PURGATO, de SOLICITAÇÃO ao governo estadual de agilização, pela autarquia São Paulo Previdência (SPPREV), da emissão da certidão de tempo de serviço dos servidores públicos estaduais para fim de aposentadoria.

Expediente do Executivo

1 - Of. GP.L. n.º 148/2018, encaminhando cópia da Lei n.º 8.977, que Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DO PAU-BRASIL” (03 de maio).

2 - Of. GP.L. n.º 149/2018, encaminhando cópia da Lei n.º 8.978, que Prevê divulgação das vagas de emprego oferecidas no Posto de Atendimento ao Trabalhador-PAT.

3 - Of. GP.L. n.º 150/2018, encaminhando cópia da Lei n.º 8.979, que veda deposição de restos de poda de árvore em via ou passeio público.

4 - Of. GP.L. n.º 151/2018, encaminhando cópia da Lei n.º 8.980, que institui, na rede municipal de ensino, o PROGRAMA DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL.

5 - Of. GP.L. n.º 152/2018, encaminhando cópia da Lei n.º 8.981, que altera a Lei 8.607/2016, que criou o Programa “Nascentes Jundiaí”, de conservação, recuperação e proteção de mananciais, para ampliar as iniciativas antrópicas consideradas serviços ambientais e incluir a prestação de serviços aos proprietários rurais habilitados no Programa.

6 - Of. GP.L. n.º 155/2018, encaminhando resposta ao Requerimento ao Plenário n.º 106/2018, do Vereador Douglas do Nascimento Medeiros, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre cumprimento, pela Administração, da Lei 8.833/17, que regula construção de muro e limpeza de terrenos.
Expediente do Gabinete

1. Ofício 001/2018, do Diretório Municipal do PDT, solicitando reserva do Plenarinho para o dia 8 de julho, das 13 às 17h (prot. 80910).
2. Ofício do COMDEMA Jundiaí manifestando-se sobre o PL 1024/2017 (prot. 80908).
3. Ofício REGOVJD nº 833/2018 - MUNICÍPIO DE FRANCISCO MORATO/SP - TC 0352.654-44/2011 – informa crédito de recursos.
4. Ofício REGOVJD 810/2018 - PM Jundiaí - CAIXA - Contrato de Repasse OGU MCIDADES 829916/2016 - Operação 1031718-60 - Ofício de Crédito de Recursos - OBTV
Outros Comunicados
Nada consta
Tribuna Livre
Inscritos:
1 - *ANDRÉ LUIS DOS SANTOS - Fechamento da "Estação Juventude"
2 - *LEONARDO VICTOR DA SILVA - Trabalho informal pode se tornar formal?
3 - *MARIANA CERGOLI JANEIRO - Direitos das mulheres
4 - PALOMA APARECIDA SOARES (suplente) -  Projetos inconstitucionais

*Falaram
Item Identificação da Matéria
1
 Projeto de Lei nº 12576/2018 - Edicarlos Vieira, Paulo Sergio Martins - Denomina “Praça Prof. ROBERTO MATSUBARA” área pública situada na Rua Luigi Spina, no Bairro Casa Branca.
2
 Projeto de Lei nº 12577/2018 - Paulo Sergio Martins - Denomina “Rua HÉLIO CARLOTA” a Rua 10 do Jardim Alice, no Bairro Medeiros.
3
 Projeto de Lei nº 12578/2018 - Roberto Conde Andrade - Denomina “Rua RAIMUNDO FERMINO” as ruas 8 e 15 do loteamento Reserva Ermida.
4
 Projeto de Lei nº 12579/2018 - Romildo Antonio da Silva - Altera a Lei 8.708/2016, que instituiu o Código de Conduta do Usuário do Transporte Coletivo de Jundiaí, para prever realização, pela sociedade civil organizada, de campanhas de conscientização.
5
 Projeto de Lei nº 12580/2018 - Faouaz Taha - Altera a Lei 6.607/2005, que prevê cuidados higiênicos no comércio de alimentos para consumo imediato, para regular o uso de canudos.
6
 Projeto de Lei nº 12581/2018 - Marcelo Roberto Gastaldo - Denomina “Rua WALDEMAR DA CONCEIÇÃO SILVA” (Bezinho) a Rua 1 do Conjunto Habitacional Jundiaí “L”, no Jardim Novo Horizonte.
7
 Projeto de Lei nº 12582/2018 - Prefeito Municipal - Autoriza operação de crédito com Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo para elaboração do Plano de Mobilidade Urbana de Jundiaí; e autoriza correlata caução e crédito orçamentário (R$ 2.600.089,20).
8
 Projeto de Lei nº 12583/2018 - Prefeito Municipal - Autoriza operação de crédito com Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo para prolongamento da Avenida Antônio Frederico Ozanam e construção de ponte sobre o rio Jundiaí; e autoriza correlata caução e crédito orçamentário (R$ 8.000.000,00).
9
 Projeto de Lei nº 12584/2018 - Prefeito Municipal - Altera a Lei 5.894/02, para reformular a estrutura e a cobertura do deficit técnico do Instituto de Previdência do Município de Jundiaí (IPREJUN); e cria a função de confiança que especifica.
10
 Projeto de Lei nº 12585/2018 - Prefeito Municipal - Altera a Lei 8.185/14, para reformular o Programa de Estágio Remunerado; e atribui competências correlatas à Unidade de Gestão de Educação.
11
 Projeto de Lei nº 12586/2018 - Prefeito Municipal - Altera a Lei 7.827/12, para reformular provimento e atribuições do cargo público de Guarda Municipal.
12
 Projeto de Decreto Legislativo nº 1780/2018 - Mesa Diretora - Concede título honorífico.
13
 Projeto de Decreto Legislativo nº 1781/2018 - Mesa Diretora - Concede título honorífico.
14
 Projeto de Decreto Legislativo nº 1782/2018 - Roberto Conde Andrade - Concede título honorífico.
15
 Projeto de Decreto Legislativo nº 1783/2018 - Romildo Antonio da Silva - Concede título honorífico.
16
 Projeto de Decreto Legislativo nº 1784/2018 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Concede título honorífico.
17
 Projeto de Decreto Legislativo nº 1785/2018 - Leandro Palmarini - Concede título honorífico.
18
 Projeto de Decreto Legislativo nº 1786/2018 - Wagner Tadeu Ligabó - Concede título honorífico.
19
 Projeto de Decreto Legislativo nº 1787/2018 - Antonio Carlos Albino - Concede título honorífico.
20
 Projeto de Decreto Legislativo nº 1788/2018 - Márcio Pentecostes de Sousa - Concede título honorífico.
21
 Projeto de Decreto Legislativo nº 1789/2018 - Cícero Camargo da Silva - Concede título honorífico.
22
 Projeto de Decreto Legislativo nº 1790/2018 - Marcelo Roberto Gastaldo - Concede título honorífico.
23
 Projeto de Decreto Legislativo nº 1791/2018 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Concede título honorífico.
24
 Moção nº 143/2018 - Arnaldo Ferreira de Moraes - APELO ao Governo Federal por liberação de novas bolsas do Programa Bolsa-Permanência, de ajuda de custo de moradia, alimentação e material escolar para estudantes universitários quilombolas e indígenas.
25
 Moção nº 144/2018 - Douglas do Nascimento Medeiros, Rogério Ricardo da Silva - APOIO ao Projeto de lei 4.754/2016, em trâmite na Câmara dos Deputados, que tipifica crime de responsabilidade dos ministros do Supremo Tribunal Federal a usurpação de competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo.
26
 Moção nº 145/2018 - Valdeci Vilar Matheus - APOIO ao Projeto de Lei 3.169/2015 - da Deputada federal Mariana Carvalho, sobre obrigatoriedade de fornecimento de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para mulheres com câncer de mama metastático - na forma do substitutivo da relatora Deputada federal Flávia Morais.
27
 Moção nº 146/2018 - Cícero Camargo da Silva - APELO ao Governo do Estado de São Paulo para regularização do fornecimento de medicamentos de alto custo e implantação de um Departamento Regional de Saúde–DRS no Município de Jundiaí.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 8181/2018 - Marcelo Roberto Gastaldo - Corte de mato em toda extensão da Av. Nami Azem (Jardim Itália). Despachada
2
 Indicação nº 8182/2018 - Marcelo Roberto Gastaldo - Tapamento de buraco na Av. Nami Azem, altura do nº 1.555 (Jardim Itália). Despachada
3
 Indicação nº 8183/2018 - Marcelo Roberto Gastaldo - Instalação de redutor de velocidade na Rua Uva Niagara, próximo à Escola Adelino Brandão (Morada das Vinhas). Despachada
4
 Indicação nº 8184/2018 - Marcelo Roberto Gastaldo - Tapamento de buraco, defronte ao nº 409 na Av. Giácomo Itria (Bairro Anhangabaú). Despachada
5
 Indicação nº 8185/2018 - Marcelo Roberto Gastaldo - Restauração de calçada na Av. Waldemar Guido da Costa, altura do número 215 (Jardim Eldorado). Despachada
6
 Indicação nº 8186/2018 - Marcelo Roberto Gastaldo - Limpeza e raspagem de calçada na Rua Archippo Almeida Fronzaglia, altura do nº 243 (Vila das Hortências). Despachada
7
 Indicação nº 8187/2018 - Marcelo Roberto Gastaldo - Corte de mato na Rua Lázaro Rubens Moreira da Silva, altura do nº 202 (Parque da Represa). Despachada
8
 Indicação nº 8188/2018 - Marcelo Roberto Gastaldo - Reparo de calçada situada na altura do nº 212 da Rua Daniel Paulo Nasser (Jardim Torres São José). Despachada
9
 Indicação nº 8189/2018 - Marcelo Roberto Gastaldo - Reparo na calçada da Rua Miguel Hilário Navarrete Sanches, altura do nº 132 (Vila Marlene). Despachada
10
 Indicação nº 8190/2018 - Marcelo Roberto Gastaldo - Construção de calçada na Av. Judith Carrara Jahnel, altura do nº 2030 (Jardim Torres de São José). Despachada
11
 Indicação nº 8191/2018 - Márcio Pentecostes de Sousa - Limpeza, corte de mato, poda de árvore em terreno na altura do nº 552 da Rua Alagoas (Jardim Tarumã). Despachada
12
 Indicação nº 8192/2018 - Márcio Pentecostes de Sousa - Corte de mato, limpeza e implantação de corrimão na Viela Barretos na Av. São Camilo, altura do nº 1061 (Jd. São Camilo). Despachada
13
 Indicação nº 8193/2018 - Márcio Pentecostes de Sousa - Manutenção nos equipamentos da academia ao ar livre e playground em área de lazer na Rua Rio de Janeiro, altura do nº 600 (Jd. Tarumã). Despachada
14
 Indicação nº 8194/2018 - Márcio Pentecostes de Sousa - Substituição de lâmpadas queimadas na quadra poliesportiva da Praça Júlio Mesquita (Bairro Jundiaí-Mirim/Pq. São Luiz). Despachada
15
 Indicação nº 8195/2018 - Márcio Pentecostes de Sousa - Reparação dos aparelhos de academia ao ar livre e playground na Rua Francisco Escudero, defronte do nº 20 (Bairro Jundiaí-Mirim/Pq. São Luiz). Despachada
16
 Indicação nº 8196/2018 - Márcio Pentecostes de Sousa - Corte de mato e limpeza em área pública nos fundos do imóvel da Rua Alagoas, altura do nº 205 (Jd. Tarumã). Despachada
17
 Indicação nº 8197/2018 - Márcio Pentecostes de Sousa - Corte de mato e limpeza em área pública na Rua A, altura do nº 223 (Jd. Tamoio/Núcleo Balsan). Despachada
18
 Indicação nº 8198/2018 - Márcio Pentecostes de Sousa - Implantação de playground em área pública na Rua Alagoas, defronte do nº 552 (Jd. Tarumã). Despachada
19
 Indicação nº 8199/2018 - Márcio Pentecostes de Sousa - Poda de árvores e conserto da calçada na Av. Dr. Paulo Moutran, no intervalo entre os nºs 634/758 (Jd. Paulista II). Despachada
20
 Indicação nº 8200/2018 - Márcio Pentecostes de Sousa - Recapeamento da Av. Dr. Paulo Moutran, no trecho entre os nºs 442 e 748 (Jd. Paulista II). Despachada
21
 Indicação nº 8201/2018 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Tapamento de buraco na Avenida Paula Penteado em frente ao nº 162 (Centro). Despachada
22
 Indicação nº 8202/2018 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Conclusão das obras de pavimentação no trecho que compreende as Ruas Uva Niágara e Ucilla Lorencini Tafarello (Conjunto Residencial Terra da Uva/Conjunto Residencial Morada das Vinhas). Despachada
23
 Indicação nº 8203/2018 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Poda de árvore na Rua Palmira Cervi Bárbaro, ao lado do n.º 115 (Cidade Santos Dumont). Despachada
24
 Indicação nº 8204/2018 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Corte de mato na Praça Antônia Basso Infante (Parque Continental). Despachada
25
 Indicação nº 8205/2018 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Corte de mato em toda a extensão da Rua Guido Tomanik Adolpho (Parque da Represa). Despachada
26
 Indicação nº 8206/2018 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Corte de mato em toda a extensão da Avenida Doutor Manoel Ildefonso Archer de Castilho (Parque da Represa). Despachada
27
 Indicação nº 8207/2018 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Corte de mato em toda a extensão da Rua Antônio Luiz Russi (Parque da Represa). Despachada
28
 Indicação nº 8208/2018 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Corte de mato em toda a extensão da Avenida Olívio Boa (Parque da Represa). Despachada
29
 Indicação nº 8209/2018 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Limpeza de viela localizada na Rua Thereza Christina Togni Rezzaghi (Jardim das Tulipas). Despachada
30
 Indicação nº 8210/2018 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Tapamento de buraco na Rua Thereza Christina Togni Rezzaghi, em frente ao nº 57 (Jardim das Tulipas). Despachada
31
 Indicação nº 8211/2018 - Paulo Sergio Martins - Fiscalização de estacionamento irregular pelos Agentes de Trânsito nas Ruas João Batista de Moraes, Porto Velho, Pedro Pulieiro, José Gaspar e Alameda Etiópia (Conjunto Residencial IAPI). Despachada
32
 Indicação nº 8212/2018 - Paulo Sergio Martins - Manutenção dos brinquedos e implantação de bebedouro no parque infantil existente na Praça Ercílio Carpi (Conjunto Residencial IAPI). Despachada
33
 Indicação nº 8213/2018 - Paulo Sergio Martins - Implantação de hospital veterinário municipal. Despachada
34
 Indicação nº 8214/2018 - Paulo Sergio Martins - Tapamento de buraco na Rua Dr. Egg, próximo do nº. 473 (Vila Arens II). Despachada
35
 Indicação nº 8215/2018 - Paulo Sergio Martins - Implantação das normas de acessibilidade para os portadores de necessidades especiais na Casa da Cultura. Despachada
36
 Indicação nº 8216/2018 - Paulo Sergio Martins - Ronda ostensiva da Guarda Municipal nas ruas Emygdio Beleton e João Pedro dos Santos Filho e na Av. Geraldo Azzoni (Bairro Rio Acima). Despachada
37
 Indicação nº 8217/2018 - Paulo Sergio Martins - Estudos visando a implantação semáforo de três tempos na rotatória existente na frente do Cemitério Parque dos Ipês, localizado na Av. Osmundo dos Santos Pellegrini, nº. 943 (Recanto Quarto Centenário). Despachada
38
 Indicação nº 8218/2018 - Paulo Sergio Martins - Poda de árvore na Rua Marquês de Maricá, defronte ao nº. 26 (Vila Santana). Despachada
39
 Indicação nº 8219/2018 - Paulo Sergio Martins - Revitalização da Praça Pedro Batista de Campos, situada no cruzamento das Ruas Dezoito de Junho com a João Antônio de Campos (Jardim Morumbi). Despachada
40
 Indicação nº 8220/2018 - Paulo Sergio Martins - Repinte da faixa de pedestre no cruzamento das Ruas Suiça e Messina (Jardim Cica). Despachada
41
 Indicação nº 8221/2018 - Cícero Camargo da Silva - Limpeza e manutenção em boca de lobo na Rua Bom Jesus de Pirapora n.º 2523 (Vila Rami). Despachada
42
 Indicação nº 8222/2018 - Cícero Camargo da Silva - Instalação de lixeira em ponto de ônibus da Av. Santo Ceolin n.º 1555, defronte a EMEB Américo Mendes (Bairro dos Fernandes). Despachada
43
 Indicação nº 8223/2018 - Cícero Camargo da Silva - Implantação de calçamento para passagem de pedestres em canteiro localizado no entroncamento da Rua Bom Jesus de Pirapora com a Rua Treze de Maio (Vila Vianelo). Despachada
44
 Indicação nº 8224/2018 - Cícero Camargo da Silva - Vistoria em talude na Rua Prof. Laerte Ramos Carvalho (Jardim do Trevo). Despachada
45
 Indicação nº 8225/2018 - Cícero Camargo da Silva - Rua Apucarana, 281, na Vila Maringá. Despachada
46
 Indicação nº 8226/2018 - Cícero Camargo da Silva - Melhorias no trecho ampliado da Praça Bom Jesus, localizada na Rua Bom Jesus de Pirapora, altura do n.º 741 (Vila Vianelo). Despachada
47
 Indicação nº 8227/2018 - Cícero Camargo da Silva - Melhorias na calçada da Praça Bom Jesus, localizada na Rua Bom Jesus de Pirapora, altura do n.º 741 (Vila Vianelo). Despachada
48
 Indicação nº 8228/2018 - Cícero Camargo da Silva - Intensificação de rondas pela Guarda Municipal nas ruas da Vila Helena. Despachada
49
 Indicação nº 8229/2018 - Cícero Camargo da Silva - Poda de árvores da praça localizada na esquina da Rua Santiago com a Rua Américo de Santi (Vila Helena). Despachada
50
 Indicação nº 8230/2018 - Cícero Camargo da Silva - Intensificação das rondas pela Guarda Municipal nas ruas da Vila Jundiainópolis. Despachada
51
 Indicação nº 8231/2018 - Gustavo Martinelli - Retirada de galhos de árvore defronte do nº 133 da Rua Visconde de Taunay (Vila Arens). Despachada
52
 Indicação nº 8232/2018 - Gustavo Martinelli - Tapamento de buraco defronte do nº 17 da Rua dos Bandeirantes (Centro). Despachada
53
 Indicação nº 8233/2018 - Gustavo Martinelli - Substituição das lâmpadas queimadas na área próxima do nº 1.875 da Rua Carlos Gomes, no entroncamento com a Rodovia Engenheiro Constâncio Cintra (Jardim Danúbio). Despachada
54
 Indicação nº 8234/2018 - Gustavo Martinelli - Rebaixamento de guias na calçada e no canteiro central defronte do nº 1.320 da Av. Samuel Martins (Vila Progresso), para permitir a travessia de cadeirantes na faixa de pedestres. Despachada
55
 Indicação nº 8235/2018 - Gustavo Martinelli - Abertura do canteiro defronte da saída da Rua Maringá para ampliação do acesso à Marginal da Rodovia Anhanguera e melhoria da segurança no trânsito no entorno das ruas Maringá e Paraná (Vila Maringá). Despachada
56
 Indicação nº 8236/2018 - Gustavo Martinelli - Gestões para implantação de iluminação na Marginal Sul da Rodovia Anhanguera, no entorno da Vila Maringá e da Vila Comercial. Despachada
57
 Indicação nº 8237/2018 - Gustavo Martinelli - Manutenção da sinalização de trânsito nas ruas Barão do Rio Branco, Esperanto, Salvador Laureano, São Leopoldo, São Silvestre e XV de Novembro (Vila Santa Rosa). Despachada
58
 Indicação nº 8238/2018 - Gustavo Martinelli - Manutenção no sistema de iluminação pública das ruas Robartino Martho, Pinhal e Frei Itaparica (Jardim da Fonte). Despachada
59
 Indicação nº 8239/2018 - Gustavo Martinelli - Ronda da Guarda Municipal nas imediações da EE Ana Pinto Duarte Paes (Rua Carlos Gomes) e no Jardim da Fonte. Despachada
60
 Indicação nº 8240/2018 - Gustavo Martinelli - Manutenção das campainhas dos ônibus do transporte coletivo de Jundiaí. Despachada
61
 Indicação nº 8241/2018 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buraco na altura do nº 339 da Rua Maceió (Vila Maria Genoveva). Despachada
62
 Indicação nº 8242/2018 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buraco na Rua Baronesa Japi, altura do nº 56 (Centro). Despachada
63
 Indicação nº 8243/2018 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buracos no cruzamento da Rua Bernardino de Campos com a Rua Baronesa do Japi (Centro). Despachada
64
 Indicação nº 8244/2018 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buraco na Av. Dr. Bento do Amaral Gurgel, defronte do nº 864 (Vila Nambi). Despachada
65
 Indicação nº 8245/2018 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buraco na Rua Aracaju, altura do nº 86 (Vila Maria Genoveva). Despachada
66
 Indicação nº 8246/2018 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buraco na Rua Várzea Paulista, defronte do nº 1.596 (Vila Maria Genoveva). Despachada
67
 Indicação nº 8247/2018 - Valdeci Vilar Matheus - Nivelamento de tampão de bueiro na Rua João Evangelista Magalhães, altura do nº 152 (Vila Nova República). Despachada
68
 Indicação nº 8248/2018 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buracos na Rua São José dos Campos, altura dos nºs 122 e 240 (Vila Ruy Barbosa). Despachada
69
 Indicação nº 8249/2018 - Valdeci Vilar Matheus - Reparo nas canaletas do cruzamento da Rua Professor Frederico Ferracini com a Rua Manoel José Fonseca (Jardim Tamoio). Despachada
70
 Indicação nº 8250/2018 - Valdeci Vilar Matheus - Reparos no asfalto em trecho da Av. Osmundo dos Santos Pellegrini (Jardim do Trevo). Despachada
71
 Indicação nº 8251/2018 - Douglas do Nascimento Medeiros - Poda e análise da estrutura de árvore localizada na Rua Profa. Leonita Faber Ladeira defronte ao nº 1.565 (Jardim do Lago). Despachada
72
 Indicação nº 8252/2018 - Douglas do Nascimento Medeiros - Realização de obras de contenção das margens do córrego que passa pelo terreno da Prefeitura localizado na Rua Oswaldo Willy Fehr defronte ao n.° 208 (Chácara Planalto). Despachada
73
 Indicação nº 8253/2018 - Douglas do Nascimento Medeiros - Tapamento de buraco localizado na Av. Cmte. Videlmo Munhoz esquina com a Rua Barão de Teffé (Bairro Anhangabaú). Despachada
74
 Indicação nº 8254/2018 - Douglas do Nascimento Medeiros - Tapamento de buraco localizado na Rua Willy Trippe, em frente ao n.° 210 (Jardim Estádio). Despachada
75
 Indicação nº 8255/2018 - Douglas do Nascimento Medeiros - Tapamento de buraco localizado na Rua Santos Dumont em frente ao n.° 428 (Ponte São João). Despachada
76
 Indicação nº 8256/2018 - Douglas do Nascimento Medeiros - Tapamento de buraco na Rua Formosa, em frente ao n.° 52 (Vila Santana II). Despachada
77
 Indicação nº 8257/2018 - Douglas do Nascimento Medeiros - Tapamento de buraco na esquina entre a Av. São João e Rua Santa Maria (Vila Joana). Despachada
78
 Indicação nº 8258/2018 - Douglas do Nascimento Medeiros - Tapamento de buraco na Rua Bento Pires em frente ao n.° 24 (Vila Arens II). Despachada
79
 Indicação nº 8259/2018 - Douglas do Nascimento Medeiros - Tapamento de buraco na Rua Paulínia em frente ao n.° 76 (Jardim do Lago). Despachada
80
 Indicação nº 8260/2018 - Douglas do Nascimento Medeiros - Poda de árvore na Rua Urbano Rubbo Copelli em frente ao n.º 281 (Jardim Paulista I). Despachada
81
 Indicação nº 8261/2018 - Romildo Antonio da Silva - Limpeza de terreno na Rua Gláucia Cristina Lopes Viana, defronte ao n.° 88 (Jardim Novo Horizonte). Despachada
82
 Indicação nº 8262/2018 - Romildo Antonio da Silva - Tapamento de buraco na Rua Esvelcio Magrini, defronte ao n.° 101 (Vila Anchieta). Despachada
83
 Indicação nº 8263/2018 - Adriano Santana dos Santos - Desobstrução de bueiro localizado na Rua Daniel Antonio dos Santos, em frente ao nº 328 (Parque Residencial Jundiaí II). Despachada
84
 Indicação nº 8264/2018 - Antonio Carlos Albino - Medidas para inibir o abandono, por parte dos proprietários, de dejetos de animais domésticos nos logradouros públicos. Despachada
85
 Indicação nº 8265/2018 - Edicarlos Vieira - Gestão junto ao Centro de Referência do Idoso de Jundiaí–CRIJU, para descentralização das aulas de ginástica corporal, para o Centro Comunitário “Ponto 2” (Jardim Novo Horizonte). Despachada
86
 Indicação nº 8266/2018 - Edicarlos Vieira - Instalação de academia ao ar livre e reforma de parque infantil na Av. Presbítero Manoel Antônio Dias Filho (Parque Residencial Jundiaí). Despachada
87
 Indicação nº 8267/2018 - Edicarlos Vieira - Gestão junto ao Centro de Referência do Idoso de Jundiaí–CRIJU, para descentralização das aulas de dança e alongamento, para o Centro Comunitário "Ponto da Rua Oito" (Jardim Novo Horizonte). Despachada
88
 Indicação nº 8268/2018 - Edicarlos Vieira - Instalação de toldos ligando o portão de entrada às salas de aula, bem como na janela da diretoria na EMEB Professor Waldemir Savoy (Jardim das Tulipas). Despachada
89
 Indicação nº 8269/2018 - Edicarlos Vieira - Melhorias na sinalização e colocação de tachões no cruzamento da Av. Pastor Francesco Ciaramella com a Rua José Ribeiro Barbosa (Parque Almerinda Pereira Chaves). Despachada
90
 Indicação nº 8270/2018 - Edicarlos Vieira - Poda de árvore na Estrada Municipal do Varjão (Jardim Novo Horizonte). Despachada
91
 Indicação nº 8271/2018 - Edicarlos Vieira - Retirada de entulho decorrente de demolições para reurbanização em terreno localizado na Estrada Municipal do Varjão, altura do número 5.853 (Jardim Novo Horizonte). Despachada
92
 Indicação nº 8272/2018 - Wagner Tadeu Ligabó - Tapamento de buraco na Rua Várzea Paulista, próximo à Rua Primavera (Vila Agrícola). Despachada
93
 Indicação nº 8273/2018 - Wagner Tadeu Ligabó - Tapamento de buraco na Rua 23 de Maio, nas proximidades do cruzamento com a Rua das Pitangueiras (Jardim Pitangueiras). Despachada
94
 Indicação nº 8274/2018 - Wagner Tadeu Ligabó - Fiscalização da velocidade do transporte público nas ruas Rangel Pestana e Vigário João José Rodrigues (Centro). Despachada
95
 Indicação nº 8275/2018 - Wagner Tadeu Ligabó - Estudos para implantação de banheiros públicos nas áreas de maior circulação de pessoas no município. Despachada
96
 Indicação nº 8276/2018 - Rafael Antonucci - Desassoreamento do córrego da Vila Nambi. Despachada
97
 Indicação nº 8277/2018 - Rafael Antonucci - Melhorias na sinalização de solo na Rua José do Patrocínio, nas imediações da Ponte Torta (Jardim São Bento). Despachada
98
 Indicação nº 8278/2018 - Rafael Antonucci - Instalação de postes na área do estacionamento da UBS Tamoio. Despachada
99
 Indicação nº 8279/2018 - Rafael Antonucci - Melhorias na iluminação da Praça José Orlandi (bairro Colônia). Despachada
100
 Indicação nº 8280/2018 - Rafael Antonucci - Poda de árvores em diversas ruas do Jardim Pacaembu e Ponte São João. Despachada
101
 Indicação nº 8281/2018 - Rafael Antonucci - Poda de árvores em toda a extensão da Rua Dr. Eloy Chaves (Ponte São João). Despachada
102
 Indicação nº 8282/2018 - Rafael Antonucci - Poda de árvores na Avenida Nami Azém, nos trechos compreendidos entre os números 462, 478, 559 e 1.457. Despachada
103
 Requerimento à Presidência nº 354/2018 - Antonio Carlos Albino - CONGRATULAÇÕES com proprietários de postos locais de abastecimento de combustíveis pela hombridade e altruísmo com que atenderam aos serviços essenciais do Município na crise de desabastecimento provocada pela greve dos caminhoneiros. Deferido
104
 Requerimento à Presidência nº 355/2018 - Antonio Carlos Albino - CONGRATULAÇÕES com o Prefeito Municipal de Jundiaí, o Comitê de Gestão da Crise e os órgãos colaboradores, pela atuação durante a greve dos caminhoneiros. Deferido
105
 Requerimento à Presidência nº 356/2018 - Antonio Carlos Albino - SUSTAÇÃO, até 14 de janeiro de 2019, da tramitação da PELOJ nº 135/2017, do Vereador Antonio Carlos Albino, que altera a denominação da Guarda Municipal para Polícia Municipal. Deferido
106
 Requerimento à Presidência nº 357/2018 - Antonio Carlos Albino - SUSTAÇÃO, até 14 de janeiro de 2019, da tramitação do Projeto de Lei 12.443/2017, do Vereador Antonio Carlos Albino, que altera a Lei 6.764/06, que reestruturou a Guarda Municipal de Jundiaí, e a Lei 7.827/12, que reformulou o Plano de Cargos, Salários e Vencimentos da Prefeitura, para atribuir fiscalização de trânsito ao Guarda Municipal. Deferido
107
 Requerimento à Presidência nº 358/2018 - Cícero Camargo da Silva - SUSTAÇÃO, por 90 dias, da tramitação do Projeto de Lei 12.258/2017, do Vereador Cícero Camargo da Silva, que altera a Lei 8.436/2015, que condiciona nas creches privadas a medicação, para ampliar seu alcance. Deferido
108
 Requerimento à Presidência nº 359/2018 - Paulo Sergio Martins - RETIRADA do Projeto de Lei nº. 12.576/2018, de autoria conjunta dos Vereadores Paulo Sergio Martins e Edicarlos Vieira, que denomina “Praça Prof. ROBERTO MATSUBARA” área pública situada na Rua Luigi Spina, no Bairro Casa Branca. Deferido
109
 Requerimento ao Plenário nº 112/2018 - Arnaldo Ferreira de Moraes - INFORMAÇÕES do Executivo sobre atuação de Jundiaí no Programa São Paulo Amigo do Idoso, do governo estadual. Aprovado(a)
110
 Requerimento ao Plenário nº 113/2018 - Valdeci Vilar Matheus - INFORMAÇÕES do Executivo sobre o Serviço de Verificação de Óbito (SVO). Aprovado(a)
111
 Requerimento ao Plenário nº 114/2018 - Rogério Ricardo da Silva - REALIZAÇÃO, em 12 de julho de 2018 (quinta-feira), da Sessão Ordinária prevista para o dia 10 de julho de 2018, caso a seleção brasileira avance no campeonato. Aprovado(a)

Vereadores Presentes [19]: Dika Xique Xique / PODE, Albino / PL, Arnaldo da Farmácia / DEM, Cícero da Saúde / PSD, Cristiano Lopes / PP, Douglas Medeiros / PL, Edicarlos Vieira / UNIÃO, Faouaz Taha / PSD, Gustavo Martinelli / DEM, Leandro Palmarini / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Rafael Antonucci / PSDB, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Romildo Antonio / PSDB, Delano / PTB, Dr. Ligabó / CID

Item Matéria Resultado
1
 Turno Único do Projeto de Lei nº 12475/2018 Paulo Sergio Martins - Prevê, em estabelecimentos varejistas, junto às balanças para pesagem de mercadorias, o cartaz que especifica. (CJ 503; CJR; CDCIS; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CDCIS nº None/None ao PL 12475/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Paulo Sergio - Delegado Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 12475/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Rogério Ricardo Matéria não sujeita a votação.
2
 Turno Único do Projeto de Lei nº 12530/2018 Antonio Carlos Albino - Exige contratação de seguro-garantia de execução de contrato com a Administração Pública. (CJ 591; Parecer Contrário da CJR; quorum: maioria simples + 1/7 suplementar) Adiado
para SO de 25/09/2018.
Parecer CJR nº None/None ao PL 12530/2018 Contrário à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
3
 Turno Único do Projeto de Lei nº 12536/2018 Romildo Antonio da Silva - Veda corte de fornecimento de água por inadimplência, nos períodos que especifica. (CJ 595; CJR; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PL 12536/2018 Contrário à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
4
 Turno Único do Projeto de Lei nº 12537/2018 Edicarlos Vieira - Prevê sanções administrativas por assédio sexual. (CJ 605; Parecer Contrário da CJR; quorum: maioria simples + 1/7 suplementar) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PL 12537/2018 Contrário à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
5
 Turno Único do Projeto de Lei nº 12561/2018 Cristiano Vecchi Castro Lopes, Edicarlos Vieira, Romildo Antonio da Silva - Regula a realização de obras que interfiram no pavimento das vias e logradouros públicos; e revoga a Lei 8.555/2015, correlata. (CJ 623; CJR; CIMU; quorum: maioria simples) Adiado
para SO de 07/08/2018.
Parecer CIMU nº None/None ao PL 12561/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Pastor Roberto Conde Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 12561/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
Emenda Modificativa nº 1 - Cristiano Lopes - Altera e acrescenta dispositivos. Aprovado(a)
6
 Turno Único do Projeto de Lei nº 12573/2018 Prefeito Municipal - Retifica a Lei 7.593/10, para denominar "Rua Osvaldo Antonelli" a Rua 7 do loteamento Chácara de Recreio Lagoa dos Patos (Jardim Santa Gertrudes). (CJ 652; CJR; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PL 12573/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
7
 Turno Único do Moção nº 139/2018 Valdeci Vilar Matheus - APOIO ao Projeto de lei 63/2018 do Senador Eduardo Braga, que prevê construção de colônias penais agrícolas ou industriais para cumprimento de penas por crimes não-violentos. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
8
 Turno Único do Moção nº 140/2018 Faouaz Taha - APOIO ao Projeto de Lei 384/2018 do Deputado estadual Chico Sardelli, que dispõe sobre assistência jurídica integral e gratuita aos guardas municipais que, no exercício de suas funções, se envolvam ou sejam implicados em casos que demandem tutela jurídica judicial ou extrajudicial. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
9
 Turno Único do Moção nº 142/2018 Edicarlos Vieira - APELO aos Deputados federais Celso Russomano, Tiririca (Francisco Everardo Oliveira Silva), Roberto Alves, Marco Feliciano, Paulinho da Força (Paulo Pereira da Silva) e Gilberto Nascimento por inserção, no orçamento público federal de 2019, de emenda parlamentar para construção de Centro de Convivência do Idoso no vetor oeste do município de Jundiaí. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
10
 Turno Único do Moção nº 146/2018 Cícero Camargo da Silva - APELO ao Governo do Estado de São Paulo para regularização do fornecimento de medicamentos de alto custo e implantação de um Departamento Regional de Saúde–DRS no Município de Jundiaí. Aprovado(a)
em urgência
Encerramento: às 21:50 hs