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Sessão Plenária

58ª Sessão Ordinária

2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

08 de maio de 2018 (terça-feira), às 18h00

Ata da Sessão

Vereadores Presentes [19]: Dika Xique Xique / PODE, Albino / PL, Arnaldo da Farmácia / DEM, Cícero da Saúde / PSD, Douglas Medeiros / PL, Edicarlos Vieira / UNIÃO, Faouaz Taha / PSD, Gustavo Martinelli / DEM, José Carlos Grapeia / PSD, Leandro Palmarini / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Rafael Antonucci / PSDB, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Romildo Antonio / PSDB, Delano / PTB, Dr. Ligabó / CID

Expediente Diversos
1. Ofício Protocolo nº 1.184.843/2017, da Casa Civil do Estado de São Paulo, encaminhando resposta à Moção nº 86, de autoria do Vereador Romildo Antonio da Silva.
Expediente do Executivo

Of. GP.L. n.º 98/2018, encaminhando cópia da Lei n.º 8.948, que altera a Lei 8.763/17, para modificar a reestruturação da Administração Pública.

Of. GP.L. n.º 99/2018, encaminhando cópia da Lei n.º 8.949, que altera as Leis 4.624/95 e 8.762/17, para modificar a reestruturação e a reorganização da Fundação Municipal de Ação Social-FUMAS.

Of. GP.L. n.º 101/2018, encaminhando cópia da Lei n.º 8.951, que autoriza remanejamento de recursos do orçamento da Prefeitura Municipal para o orçamento da Faculdade de Medicina de Jundiaí (R$ 5.430.000,00).

Of. GP.L. n.º 102/2018, encaminhando cópia da Lei n.º 8.952, que revoga, do Plano Diretor, dispositivos que condicionam denominação de via pública.

Of. GP.L. n.º 103/2018, encaminhando cópia da Lei n.º 8.953, que exige, em hotéis e locais de eventos, funcionários treinados em primeiros socorros.
Expediente do Gabinete

1. Requerimento Administrativo (prot. 80455)
2. Ofício nº 1131-A/2018-sdl, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, transmitindo cópia do Acórdão prolatado nos autos de Direta de Inconstitucionalidade nº 2174008-29.2017.8.26.0000.
3. Ofício CMU Conexidades nº 279/18, da Câmara Municipal de Ubatuba, convidando para a Conexidade, entre 8 a 12 de maio (80464).
4. Ofício CMDCA nº 69.2018, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, convidando para o encontro em alusão ao Dia Nacional de Enfrentamento a Violência e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, dia 18/5, das 8 às 12h (80454).
5. Ofício PSM 86/2018, do Vereador Paulo Sergio Martins, solicitando suspensão da 58ª Sessão Ordinária para apresentação da nova diretoria do Sindicato dos Taxistas (80456).
6. Ofício 03/2018, do Centro Acadêmico de Direito VIII de Dezembro, solicitando reserva do Plenário para o dia 19 de maio, das 8h às 12h30 (prot. 80441).
7. Ofício GP/DL 413/18, da Câmara Municipal de Valinhos, encaminhando moção de apelo nº 48/18, daquela casa (80423).
8. Ofício nº 952/2018, da Câmara Municipal de Serra Negra, encaminhando Moção de Apelo 7/2018, daquela casa (80463).
9. Ofício FR 83/2108, do Vereador Faouaz Taha, solicitando reserva do Plenário para Palestra em 7/6/2018 (prot. 80473).
10. Ofício GP.L nº 100/2018, a Unidade de Gestão de Governo e Finanças, informando realização de audiência pública que demonstrará à Comissão Mista Permanente o cumprimento das Metas Fiscais do 1º Quadrimestre de 2018, dia 30/5, às 9h, nesta casa (prot. 80476).
11. Ofício nº 09/2018/SSPM, do Sindicato dos Servidores Públicos de Jundiaí, solicitando atendimento durante a 58ª Sessão Ordinária (prot. 80475).
Outros Comunicados
1 - Ofício 57/2018, da UGNJC/PROCON, da Coordenação do PROCON, que reenvia os ofícios n.ºs 59/2017 e 128/2017, referentes aos meses de ABRIL e SETEMBRO de 2017.
Tribuna Livre
Inscritos:
*1 - LEONARDO VICTOR DA SILVA - Empreendedor ativo em busca de oportunidade em Jundiaí
2 - CARMELITO FERREIRA DE JESUS - O cidadão no exercício do mandato eletivo (vereador, prefeito, deputado, senador, governador, presidente)
*3 - THAYRINE SILVA PEREIRA - Direitos humanos e direitos constitucionais
*4 - ANDRÉ APARECIDO CAZELLA (suplente) - Campanha salarial dos servidores de Jundiaí
5 - LUCIANO LOPES FERRO (suplente) - Dissídio 2018 - servidores municipais

* Falaram
Item Identificação da Matéria
1
 Projeto de Lei nº 12522/2018 - José Carlos Grapeia - Permite regularização de desdobro de lote edificado, no prazo e nas condições que especifica.
2
 Projeto de Lei nº 12523/2018 - Edicarlos Vieira - Institui o Programa de Distribuição da “Constituição em Miúdos” na rede de ensino.
3
 Projeto de Lei nº 12524/2018 - Cícero da Saúde - Altera a Lei 3.901/1992, que autoriza implantação de equipamento sanitário móvel em feiras livres e eventos realizados em vias e logradouros públicos, para exigir um lavabo para cada sanitário em feira livre e evento gastronômico.
4
 Projeto de Lei nº 12525/2018 - José Carlos Grapeia - Determina validade contínua do cartão de idoso para estacionamento em vaga reservada.
5
 Projeto de Lei nº 12526/2018 - Prefeito Municipal - Reajusta os vencimentos, salários, funções de confiança, gratificações, proventos de aposentadoria e pensão e auxílio-alimentação do funcionalismo público, a partir de 1º. de maio de 2018.
6
 Veto nº 9/2018 - Prefeito Municipal - VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI nº. 12.186, do Vereador PAULO SERGIO MARTINS, que prevê, em postos de combustíveis, painel de divulgação de preços e quadro informativo sobre o estabelecimento.
7
 Veto nº 10/2018 - Prefeito Municipal - VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº 12.336, do Vereador FAOUAZ TAHA, que regula a exposição de produtos alimentícios ultraprocessados em estabelecimentos comerciais e dá providência correlata.
8
 Projeto de Resolução nº 813/2018 - Mesa Diretora - Reajusta os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Jundiaí.
9
 Projeto de Resolução nº 814/2018 - Mesa Diretora - Altera a Resolução 525/07, para reajustar o auxílio-alimentação dos servidores da Câmara Municipal.
10
 Projeto de Resolução nº 815/2018 - Mesa Diretora - Reajusta os subsídios dos Vereadores.
11
 Projeto de Decreto Legislativo nº 1756/2018 - Mesa Diretora - Reajusta os subsídios dos Gestores Municipais.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 7294/2018 - Pastor Roberto Conde - Notificação à empresa responsável pelas obras realizadas na Avenida 14 de Dezembro, para os devidos reparos no asfalto em frente ao Auto-Posto Robertão (Vila Rami). Despachada
2
 Indicação nº 7295/2018 - Pastor Roberto Conde - Recapeamento em toda a extensão da Rua do Centenário (Vila Nova Jundiai/Vila Maringá). Despachada
3
 Indicação nº 7296/2018 - Pastor Roberto Conde - Revitalização da Praça Dr. Tito Prates da Fonseca localizada na esquina da Rua Elias Fausto com a Rua João Ramalho (Jardim Santa Júlia). Despachada
4
 Indicação nº 7297/2018 - Pastor Roberto Conde - Tapamento de buraco na Rua Filomena Ricci, altura do nº 151 (Jardim do Lago). Despachada
5
 Indicação nº 7298/2018 - Pastor Roberto Conde - Poda de árvores na Rua Maestro José Bovolenta, trecho entre o nº 295 e nº 370 (Vila Progresso). Despachada
6
 Indicação nº 7299/2018 - Pastor Roberto Conde - Tapamento de buraco na Avenida 14 de Dezembro, altura do n.º 2.751 (Vila Mafalda). Despachada
7
 Indicação nº 7300/2018 - Pastor Roberto Conde - Corte de mato e limpeza em área pública localizada na Rua Henrique Rocha Bloch ao lado da EMEB Lucírio Valli (Vila Alati - Vila Maringá). Despachada
8
 Indicação nº 7301/2018 - Pastor Roberto Conde - Limpeza e corte de mato do canteiro que separa a Avenida dos Imigrantes Italianos da Rua Anísio Sales Bueno (Vila Santana II). Despachada
9
 Indicação nº 7302/2018 - Pastor Roberto Conde - Corte de mato na Rua Vigário João José Rodrigues no trecho da ponte sobre o Rio Guapeva (Centro). Despachada
10
 Indicação nº 7303/2018 - Pastor Roberto Conde - Ronda da Guarda Municipal nas ruas localizadas entre a Alameda das Sibipirunas e a Alameda dos Ipês (Vila Alvorada). Despachada
11
 Indicação nº 7304/2018 - Delano - Nivelamento de tampão de bueiro na esquina da Rua Vigário João José Rodrigues com a Rua Cândido Rodrigues (Centro). Despachada
12
 Indicação nº 7305/2018 - Delano - Tapamento de buraco na Rua Padre Roma, em frente ao número 105 (Jardim São Camilo). Despachada
13
 Indicação nº 7306/2018 - Delano - REPARO DO ASFALTO AO REDOR DE TAMPÃO DE BUEIRO EM FRENTE AO NÚMERO 490 DA RUA HONORATO SPIANDORIN, COLÔNIA. Despachada
14
 Indicação nº 7307/2018 - Delano - Tapamento de buracos na Avenida São Camilo (Jardim São Camilo). Despachada
15
 Indicação nº 7308/2018 - Delano - Tapamento de buracos na Rua Benedito de Souza Filho (Jardim Tarumã). Despachada
16
 Indicação nº 7309/2018 - Delano - Tapamento de buraco na Rua Espírito Santo, altura no número 69 (Jardim Tarumã). Despachada
17
 Indicação nº 7310/2018 - Delano - Recapeamento de trecho da Rua Ângelo Rivelli (Jardim da Fonte). Despachada
18
 Indicação nº 7311/2018 - Delano - Tapamento de buraco em frente ao número 40 da Rua José Magaton (Jardim Carlos Gomes). Despachada
19
 Indicação nº 7312/2018 - Delano - Tapamento de buraco na Rua das Pitangueiras, altura do número 676 (Jardim Pitangueiras II). Despachada
20
 Indicação nº 7313/2018 - Delano - Tapamento de buraco na Rua Várzea Paulista, esquina com a Rua Primavera (Vila Maria Genoveva). Despachada
21
 Indicação nº 7314/2018 - Eng.° Marcelo Gastaldo - Tapamento de buraco na Rua Dr. Antenor Soares Gandra, nº 130 (Jardim Pacaembu). Despachada
22
 Indicação nº 7315/2018 - Eng.° Marcelo Gastaldo - Limpeza da Praça José Orlandi, situada na Av. Jacinto Nalini, altura do n.º 25 (Bairro Colônia). Despachada
23
 Indicação nº 7316/2018 - Eng.° Marcelo Gastaldo - Corte de mato na altura do nº 40 da Rua Padre Januário Barbosa (Vila Joaquina). Despachada
24
 Indicação nº 7317/2018 - Eng.° Marcelo Gastaldo - Limpeza e corte de mato em toda a Rua Ucilla Lorencini Tafarello (Residencial Terra da Uva). Despachada
25
 Indicação nº 7318/2018 - Eng.° Marcelo Gastaldo - Corte de mato em área de lazer Marcelo Davi Capalbo Meloni localizada na confluência da Rodovia Vereador Geraldo Dias com a Rua Ucilla Lorencini Tafarello. (Conjunto Residencial Terra da Uva). Despachada
26
 Indicação nº 7319/2018 - Eng.° Marcelo Gastaldo - Construção de calçada na Av. Caetano Gornati (Bairro Engordadouro). Despachada
27
 Indicação nº 7320/2018 - Eng.° Marcelo Gastaldo - Reparo do bebedouro da UBS do Bairro Morada das Vinhas. Despachada
28
 Indicação nº 7321/2018 - Eng.° Marcelo Gastaldo - Corte de mato no Centro de Convivência, Cultura, Trabalho e Geração de Renda (Parque Continental). Despachada
29
 Indicação nº 7322/2018 - Eng.° Marcelo Gastaldo - Corte de mato na EMEB Patrícia Pires (Parque Centenário). Despachada
30
 Indicação nº 7323/2018 - Eng.° Marcelo Gastaldo - Poda de árvore na Rua Uva Isabel, defronte ao nº 430 (Bairro Morada das Vinhas). Despachada
31
 Indicação nº 7324/2018 - Edicarlos Vieira - Ação da divisão de controle de zoonoses para contenção de infestação de cobras e aranhas na Rua João Baptista Canineo (Bairro Medeiros). Despachada
32
 Indicação nº 7325/2018 - Edicarlos Vieira - Instalação de cobertura interligando as salas de aula ao refeitório na EMEB Ivo de Bona (Parque Almerinda Chaves). Despachada
33
 Indicação nº 7326/2018 - Edicarlos Vieira - Instalação de cortinas nas salas de aula da EMEB Ivo de Bona (Parque Almerinda Pereira Chaves). Despachada
34
 Indicação nº 7327/2018 - Edicarlos Vieira - Manutenção de portas da EMEB Ivo de Bona (Parque Almerinda Chaves). Despachada
35
 Indicação nº 7328/2018 - Edicarlos Vieira - Construção de sanitários para funcionários na EMEB Ivo de Bona (Parque Almerinda Pereira Chaves). Despachada
36
 Indicação nº 7329/2018 - Edicarlos Vieira - Repintura de lombada na Estrada Municipal do Varjão (Jardim Novo Horizonte). Despachada
37
 Indicação nº 7330/2018 - Edicarlos Vieira - Pintura na faixa de travessia de pedestres na Estrada Municipal do Varjão (Jardim Novo Horizonte). Despachada
38
 Indicação nº 7331/2018 - Edicarlos Vieira - Colocação de papel higiênico nos sanitários do Complexo Educacional, Cultural e Esportivo Fazenda Grande. Despachada
39
 Indicação nº 7332/2018 - Edicarlos Vieira - Pavimentação da pista de caminhada do Complexo Educacional, Cultural e Esportivo Fazenda Grande. Despachada
40
 Indicação nº 7333/2018 - Edicarlos Vieira - Limpeza e corte de mato em área pública situada no entorno do Condomínio Residencial Novo Horizonte (Bairro Fazenda Grande). Despachada
41
 Indicação nº 7334/2018 - Albino - Inserção de mensagem educativa de prevenção ao consumo de álcool e drogas em material escolar no âmbito do Município de Jundiaí. Despachada
42
 Indicação nº 7335/2018 - Albino - Instalação de placas de alerta em locais com alta incidência de acidentes de trânsito no âmbito do Município de Jundiaí. Despachada
43
 Indicação nº 7336/2018 - Arnaldo da Farmácia - Corte de mato na Praça Joaquim Soares de Lemos (Vila Hortolândia). Despachada
44
 Indicação nº 7337/2018 - Arnaldo da Farmácia - Corte de mato em toda a extensão da Avenida Olivio Roncoletta (Vila Hortolândia). Despachada
45
 Indicação nº 7338/2018 - Arnaldo da Farmácia - Corte de mato no Centro de Lazer Geraldo Pereira (Parque União). Despachada
46
 Indicação nº 7339/2018 - Arnaldo da Farmácia - Tapamento de buraco em pista de caminhada no Centro de Lazer Geraldo Pereira (Parque União). Despachada
47
 Indicação nº 7340/2018 - Arnaldo da Farmácia - Corte de mato em toda a extensão da Avenida da Uva (Bairro do Poste). Despachada
48
 Indicação nº 7341/2018 - Arnaldo da Farmácia - Corte de mato em toda a extensão da Rua Beija-Flor (Jardim São Vicente/Engordadouro). Despachada
49
 Indicação nº 7342/2018 - Cícero da Saúde - Demarcação de vagas de estacionamento para motos na Rua Portugal (Jardim Cica). Despachada
50
 Indicação nº 7343/2018 - Cícero da Saúde - Construção de calçada em trecho da Avenida Henrique Brunini (Medeiros/Fazenda Grande). Despachada
51
 Indicação nº 7344/2018 - Cícero da Saúde - Corte de mato e limpeza nas calçadas da Avenida Uva Rubi (Morada das Vinhas). Despachada
52
 Indicação nº 7345/2018 - Cícero da Saúde - Intensificação das rondas da Guarda Municipal nas imediações da Praça Dr. Tito Prates da Fonseca (Vila Santa Júlia). Despachada
53
 Indicação nº 7346/2018 - Cícero da Saúde - Corte de mato na Praça Dr. Tito Prates da Fonseca (Vila Santa Júlia). Despachada
54
 Indicação nº 7347/2018 - Cícero da Saúde - Reparos nos bancos da Praça Dr. Tito Prates da Fonseca (Vila Santa Júlia). Despachada
55
 Indicação nº 7348/2018 - Cícero da Saúde - Colocação de placas de conscientização do recolhimento de dejetos de animais por parte dos proprietários na Praça José Ponzetto (Jardim Itália). Despachada
56
 Indicação nº 7349/2018 - Cícero da Saúde - Nivelamento do solo da Praça Dr. Tito Prates da Fonseca (Vila Santa Júlia). Despachada
57
 Indicação nº 7350/2018 - José Carlos Grapeia - Coleta de lixo biológico na Avenida Professora Leonita Faber Ladeira, 1.275 (Jardim do Lago). Despachada
58
 Indicação nº 7351/2018 - José Carlos Grapeia - Corte de mato e limpeza em terreno localizado na esquina da Rua Fernando de Noronha com a Avenida Nações Unidas (Vila Didi). Despachada
59
 Indicação nº 7352/2018 - José Carlos Grapeia - Roçagem e limpeza de terreno localizado no final da Rua Andradina (Vila Esperança). Despachada
60
 Indicação nº 7353/2018 - José Carlos Grapeia - Limpeza de terreno localizado no final da Rua Marcolino Franco (Vila Franco). Despachada
61
 Indicação nº 7354/2018 - José Carlos Grapeia - Adoção de medidas para acessibilidade na UBS do Jardim do Lago. Despachada
62
 Indicação nº 7355/2018 - José Carlos Grapeia - Poda de árvores em diversas ruas da Vila Esperança. Despachada
63
 Indicação nº 7356/2018 - Rafael Antonucci - Implantação de placas orientativas nas Unidades Básicas de Saúde, contendo o Art. 3º, § 2º e Art. 15, § 7º da Lei 13.466, de 12 de julho de 2017. Despachada
64
 Indicação nº 7357/2018 - Rafael Antonucci - Fiscalização de trânsito na Av. Samuel Martins, altura do número 27, durante a realização da feira livre (Vila Progresso). Despachada
65
 Indicação nº 7358/2018 - Rogério Ricardo - Aproveitamento das informações do Plano Municipal de Gestão Integrada da Drenagem (2015) no Plano Diretor de Macrodrenagem do Rio Jundiaí. Despachada
66
 Indicação nº 7359/2018 - Rogério Ricardo - Instalação de ponto de ônibus coberto na Rua Coriolano de Marins e Dias Filho, no sentido da Avenida Amélia Latorre, entre a Rua Flávio Queiroz Novaes e a Avenida José Alves da Cunha Lima (Vila Espéria). Despachada
67
 Indicação nº 7360/2018 - Romildo Antonio - Pintura de solo em toda a extensão da Avenida Professora Lorena Elizabeth Pyles (Parque Almerinda Pereira Chaves). Despachada
68
 Indicação nº 7361/2018 - Romildo Antonio - Pintura de solo em toda a extensão da Rua Adelino Martins (Jardim das Tulipas). Despachada
69
 Indicação nº 7362/2018 - Romildo Antonio - Pintura da sinalização de solo em toda a extensão da Avenida Presbítero Manoel Antônio Dias Filho (Parque Residencial Jundiaí). Despachada
70
 Indicação nº 7363/2018 - Romildo Antonio - Pintura da sinalização de solo em toda a extensão da Estrada Municipal do Varjão (Jardim Novo Horizonte). Despachada
71
 Indicação nº 7364/2018 - Romildo Antonio - COLOCAÇÃO DE PLACA DE SINALIZAÇÃO DE SENTIDO PROIBIDO NA AV. PRESBÍTERO MANOEL ANTÔNIO DIAS FILHO, PRÓXIMO AO Nº 321 (PARQUE RESIDENCIAL) Despachada
72
 Indicação nº 7365/2018 - Dika Xique Xique - Corte de mato e remoção de galhos no cruzamento das ruas Pereira Barreto e Zuferey (Vila Progresso). Despachada
73
 Indicação nº 7366/2018 - Dika Xique Xique - Tapamento de buraco na Rua Antonio Tacildo Vion (Jardim Santa Gertrudes). Despachada
74
 Indicação nº 7367/2018 - Dika Xique Xique - Corte de mato e raspagem de guias na Rua Antonio Tacildo Vion (Jardim Santa Gertrudes). Despachada
75
 Indicação nº 7368/2018 - Dika Xique Xique - Corte de mato na viela localizada entre os nºs. 615/631 da Rua Antonio Tacildo Vion (Jardim Santa Gertrudes). Despachada
76
 Indicação nº 7369/2018 - Dika Xique Xique - Poda de árvore localizada ao lado do nº. 267 da Rua Antonio Tacildo Vion (Jardim Santa Gertrudes). Despachada
77
 Indicação nº 7370/2018 - Dika Xique Xique - Poda de árvore em frente ao nº. 327 da rua Antonio Tacildo Vion (Jardim Santa Gertrudes). Despachada
78
 Indicação nº 7371/2018 - Dika Xique Xique - Implantação de semáforo com botoeira para pedestres na Rua Dr. Cavalcanti (Vila Argos Nova – Centro). Despachada
79
 Indicação nº 7372/2018 - Dika Xique Xique - Substituição de poste de energia e iluminação pública na Rua José Bedendo, na calçada que faz frente com a Rua Ourinhos (Vila Rami – Vila Garcia). Despachada
80
 Indicação nº 7373/2018 - Dika Xique Xique - Corte de mato e raspagem de guias em toda extensão da Rua Ary Normanton (Jardim Santa Gertrudes). Despachada
81
 Indicação nº 7374/2018 - Dika Xique Xique - Vistoria para verificar forte odor de esgoto no entorno da UMEI Prof°a. Maria de Toledo Pontes, situada na Rua Dr. Cavalcanti (Vila Nova Argos – Centro). Despachada
82
 Indicação nº 7375/2018 - Douglas Medeiros - Retirada de árvore na Rua Carlos Augusto de Castro, n°. 75 (Jardim Santa Rita de Cassia – Jardim Tamoio). Despachada
83
 Indicação nº 7376/2018 - Douglas Medeiros - Tapamento de buraco localizado na esquina entre as ruas Santos e São Caetano, próximo ao Jundiaí Shopping (Vila Pirapora). Despachada
84
 Indicação nº 7377/2018 - Douglas Medeiros - Corte de mato e raspagem de calçada na esquina entre as ruas Mario Buzanelli e Barão de Teffé (Jardim Flórida). Despachada
85
 Indicação nº 7378/2018 - Douglas Medeiros - Poda de duas árvores que estão em área pública localizada na Rua Barão de Jundiaí, defronte a E.E. Dr. Antenor Soares Gandra (Jardim Pacaembu - Centro). Despachada
86
 Indicação nº 7379/2018 - Douglas Medeiros - Verificação e correção dos horários da linha de ônibus 705(Jundiaí Mirim - Terminal Vila Arens, que passa pelo Jardim Molinari). Despachada
87
 Indicação nº 7380/2018 - Douglas Medeiros - Corte de mato em toda extensão do canteiro central da Av. Alexandre Fleming (Jardim Pacaembu). Despachada
88
 Indicação nº 7381/2018 - Douglas Medeiros - Corte de mato e raspagem de calçada no entorno do estádio Dr. Jayme Cintra (Jardim Pacaembu) Despachada
89
 Indicação nº 7382/2018 - Douglas Medeiros - Corte de mato e raspagem de calçada em toda extensão da Rua Antonio Pessoto (Jardim Pacaembu). Despachada
90
 Indicação nº 7383/2018 - Douglas Medeiros - Corte de mato na praça localizada na esquina entre a Rua Leão Treze e Av. dos Imigrantes italianos (Vila Santana II – Jardim Pacaembu). Despachada
91
 Indicação nº 7384/2018 - Douglas Medeiros - Corte de mato em toda extensão da Av. Américo Bruno (Bairro Ponte São João). Despachada
92
 Indicação nº 7385/2018 - Cícero da Saúde - Reconstrução da calçada na Av. Fernando Arens, na altura do nº 1.450 (Vila Progresso). Despachada
93
 Indicação nº 7386/2018 - Cícero da Saúde - Poda de árvore na Av. Fernando Arens, na altura do nº 1.450 (Vila Progresso). Despachada
94
 Indicação nº 7387/2018 - Gustavo Martinelli - Aquisição e disponibilização nas UBS’s de fitas para medição de glicemia. Despachada
95
 Indicação nº 7388/2018 - Gustavo Martinelli - Estudos para contratação de médicos reumatologistas para atendimento na rede municipal de saúde. Despachada
96
 Indicação nº 7389/2018 - Gustavo Martinelli - Corte de mato e limpeza do terreno da Rua José Artur Savieto, defronte do nº 245 (Bairro Cidade Nova). Despachada
97
 Indicação nº 7390/2018 - Gustavo Martinelli - Instalação de placas de indicação de acesso ao Bairro Cidade Nova, nas entradas e no entorno do bairro. Despachada
98
 Indicação nº 7391/2018 - Gustavo Martinelli - Melhorias das condições de travessia de pedestres defronte do nº 396 da Rua Dr. Cavalcanti (Complexo Argos). Despachada
100
 Indicação nº 7393/2018 - Gustavo Martinelli - Gestão junto aos órgãos competentes para ampliação do acesso à Marginal da Rodovia Anhanguera e melhoria da segurança no trânsito no entorno das ruas Maringá e Paraná (Vila Maringá). Despachada
101
 Indicação nº 7394/2018 - Gustavo Martinelli - Passagem de máquina motoniveladora na área de lazer do Jardim Sorocabana. Despachada
102
 Indicação nº 7395/2018 - Gustavo Martinelli - Retomada e conclusão das obras de instalação das tubulações das redes de água e esgoto no Jardim Sorocabana. Despachada
103
 Indicação nº 7396/2018 - Gustavo Martinelli - Desassoreamento do córrego na Rua 1 do Jardim Sorocabana para conter alagamentos na região. Despachada
104
 Indicação nº 7397/2018 - Paulo Sergio - Delegado - Repinte da faixa de pedestre na Rua Sócrates Fernandes de Oliveira nº 70, defronte da entrada de visitantes do Hospital Santa Elisa (Chácara Urbana). Despachada
105
 Indicação nº 7398/2018 - Paulo Sergio - Delegado - Corte de mato na praça localizada na esquina das ruas Henriqueta Zambon e Medeiros de Albuquerque (Vila Santana II). Despachada
106
 Indicação nº 7399/2018 - Paulo Sergio - Delegado - Tapamento de buraco na Rua Dr Hegg, defronte do nº 500 (Vila Arens). Despachada
107
 Indicação nº 7400/2018 - Paulo Sergio - Delegado - Remoção da banca de jornal localizada na frente do Complexo Educacional, Cultural e Esportivo Dr. Nicolino de Lucca – BOLÃO, localizado Rua Rodrigo Soares de Oliveira s/nº (Bairro Anhangabaú). Despachada
108
 Indicação nº 7401/2018 - Paulo Sergio - Delegado - Tapamento de buraco na Av. São João, proximidades do nº 265 (Bairro Ponte São João). Despachada
109
 Indicação nº 7402/2018 - Paulo Sergio - Delegado - Rondas ostensivas noturnas pela Guarda Municipal na Av. Dr. Adoniro Ladeira (Vila Nova Jundiainópolis). Despachada
110
 Indicação nº 7403/2018 - Paulo Sergio - Delegado - Corte de mato nas calçadas, nas defensas e no meio-fio do Viaduto São João Baptista (Bairro Ponte São João). Despachada
111
 Indicação nº 7404/2018 - Paulo Sergio - Delegado - Desassoreamento do Rio Jundiaí-Mirim em toda a extensão da Av. Dr. Manoel Ildefonso Archer de Castilho (Parque da Represa). Despachada
112
 Indicação nº 7405/2018 - Paulo Sergio - Delegado - Rondas noturnas pela Guarda Municipal na Av. Comandante Videlmo Munhoz, principalmente nos cruzamentos com as ruas Ida Luchesi Gomes de Camargo e Ângelo Dainese (Jardim Luciana). Despachada
113
 Indicação nº 7406/2018 - Paulo Sergio - Delegado - Repinte da lombada na Av. São João, defronte do nº 537 (Bairro Ponte São João). Despachada
114
 Requerimento ao Plenário nº 100/2018 - Rafael Antonucci - INFORMAÇÕES do Executivo sobre construção de creche no Jardim Pacaembu. Aprovado(a)
115
 Requerimento ao Plenário nº 101/2018 - Dika Xique Xique - INFORMAÇÕES do Executivo sobre usuários e servidores da Unidade de Saúde da Família (USF) e da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Jardim Santa Gertrudes. Aprovado(a)
116
 Requerimento ao Plenário nº 102/2018 - Paulo Sergio - Delegado - LICENÇA do Vereador PAULO SERGIO MARTINS no período de 05 a 19 de junho de 2018 para trato de interesses particulares. Aprovado(a)
117
 Requerimento à Presidência nº 320/2018 - Arnaldo da Farmácia - JUNTADA de manifestação sobre o Veto Total ao Projeto de Lei nº 12.411, do vereador Arnaldo Ferreira de Moraes, que regula a emissão de receitas médicas e odontológicas; e revoga as Leis 4.766/1996 e 8.194/2014, correlatas. Deferido
118
 Requerimento à Presidência nº 321/2018 - Eng.° Marcelo Gastaldo - RETIRADA do Projeto de Lei 12.480/2018, do Vereador Marcelo Roberto Gastaldo, que denomina "Praça João Baptista Barbati" a área pública situada entre as Ruas Pedro Pulieiro, João Batista de Moraes e a Alameda Etiópia, no Bairro Agapeama. Deferido
119
 Requerimento à Presidência nº 322/2018 - Delano - SUSTAÇÃO, até 07 de agosto de 2018, da tramitação do Projeto de Lei 12.515, do Vereador VALDECI VILAR MATHEUS, que exige, em estabelecimentos privados de saúde, salas de espera separadas de acordo com triagem prévia. Deferido
120
 Requerimento à Presidência nº 323/2018 - Albino - Sustação, até 04 de junho de 2018, da tramitação do Projeto de Lei 12.518/2018, do Vereador ANTONIO CARLOS ALBINO, que prevê que a Prefeitura celebre convênios com outros entes da Federação para repasse financeiro ao Serviço de Verificação de Óbito-SVO local. Deferido
121
 Requerimento à Presidência nº 324/2018 - Cícero da Saúde - SUSTAÇÃO, por 90 dias, da tramitação do Projeto de lei 12.237, do Vereador Cícero Camargo da Silva, que veda acesso a estabelecimento público ou privado com objeto que encubra a face. Deferido

Vereadores Presentes [19]: Dika Xique Xique / PODE, Albino / PL, Arnaldo da Farmácia / DEM, Cícero da Saúde / PSD, Douglas Medeiros / PL, Edicarlos Vieira / UNIÃO, Faouaz Taha / PSD, Gustavo Martinelli / DEM, José Carlos Grapeia / PSD, Leandro Palmarini / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Rafael Antonucci / PSDB, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Romildo Antonio / PSDB, Delano / PTB, Dr. Ligabó / CID

Item Matéria Resultado
1
 Turno Único do Projeto de Lei nº 12157/2017 - Cícero da Saúde - Institui o Plano de Acessibilidade para atendimento diferenciado de entrega de medicamentos de alto custo e de uso contínuo para pessoas idosas, com deficiência ou com mobilidade reduzida. (CJ 28; Parecer Contrário CJR; COSAP, CDCIS; quorum: maioria simples + 1/7 suplementar; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 03/04/2018; 1 AD) Adiado
para a Sessão Ordinária de 10 de julho de 2018.
Parecer CDCIS nº / ao PL 12157/2017 Contrário à aprovação da matéria. Relatoria: Albino
Parecer COSAP nº / ao PL 12157/2017 Contrário à aprovação da matéria. Relatoria: Delano
Parecer CJR nº / ao PL 12157/2017 Contrário à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo
2
 Turno Único do Projeto de Lei nº 12275/2017 - Márcio Cabeleireiro - Autoriza a criação de área de lazer e encontro para jovens. (CJ 199; Parecer Contrário CJR; quorum: maioria simples + 1/7 suplementar) Adiado
para a Sessão Ordinária de 28 de agosto de 2018.
Parecer CJR nº / ao PL 12275/2017 Contrário à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo
3
 Turno Único do Projeto de Lei nº 12292/2017 - Dr. Ligabó - Institui o Programa de Inclusão e Oportunidade para o Jovem, a Pessoa com Deficiência e o Reabilitado Aprendiz. (CJ 247; CJR; CDCIS; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CDCIS nº / ao PL 12292/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Paulo Sergio - Delegado
Parecer CJR nº / ao PL 12292/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo
4
 Turno Único do Projeto de Lei nº 12402/2017 - Dr. Ligabó - Regula o descarte de lâminas pelas barbearias, salões de estética e de cabeleireiro. (CJ 393; CJR; COSAP, quorum: maioria simples; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 20/03/2018; 1 AD) Retirado
Parecer COSAP nº / ao PL 12402/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano
Parecer CJR nº / ao PL 12402/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Dika Xique Xique
5
 Turno Único do Projeto de Lei nº 12449/2017 - Cícero da Saúde - Prevê diretrizes de acolhimento humanizado na rede municipal de saúde. (CJ 471; CJR; COSAP, quorum: maioria simples; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 03/05/2018; 1 AD) Aprovado(a)
Parecer COSAP nº / ao PL 12449/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano
Parecer CJR nº / ao PL 12449/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo
Emenda Modificativa nº 1 - Comissão de Justiça e Redação - Altera dispositivo. Aprovado(a)
6
 Turno Único do Projeto de Lei nº 12477/2018 - Pastor Roberto Conde - Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DO OBREIRO UNIVERSAL” (terceiro domingo de agosto). (CJ 505; CJR; quorum: maioria simples) Adiado
para a Sessão Ordinária de 27 de novembro de 2018.
Parecer CJR nº / ao PL 12477/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo
7
 Turno Único do Projeto de Lei nº 12497/2018 - Eng.° Marcelo Gastaldo - Prevê notificação ao Corpo de Bombeiros da execução de serviços de dedetização. (CJ 533; CJR; quorum: maioria simples; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 03/05/2018; 1 AD) Aprovado(a)
Parecer CJR nº / ao PL 12497/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Rogério Ricardo
Emenda Modificativa nº 1 - Eng.° Marcelo Gastaldo - Especifica tratar-se de dedetização por termonebulização. Aprovado(a)
8
 Turno Único do Projeto de Lei nº 12517/2018 - Pastor Roberto Conde - Altera a Lei 7.501/2010, que instituiu a Campanha de Conscientização sobre Atendimento Preferencial do Idoso, para prever a prioridade especial aos maiores de oitenta anos. (CJ 564; CJR; CDCIS, quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CDCIS nº / ao PL 12517/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Paulo Sergio - Delegado
Parecer CJR nº / ao PL 12517/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo
9
 Turno Único do Moção nº 121/2018 - Márcio Cabeleireiro - APELO ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região para abertura da 5ª Vara do Trabalho em Jundiaí/SP. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
Ordem Vereador / Partido Discurso
1 Douglas Medeiros / PL
Encerramento: às 21:24 hs
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