| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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LEI 6154/2003
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CRIA O JARDIM BOTÂNICO DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ; INCLUI AÇÕES RESPECTIVAS NA LDO/2003, LDO/2004 E PPA 2002/2005; E AUTORIZA CONVÊNIOS E CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CORRELATO (R$ 60.000,00)
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LEI 6204/2003
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ALTERA A LDO 2003, A LDO 2004 E O PPA 2002/2005, PARA INCLUIR AÇÕES PARA CONSTRUÇÃO DE POSTOS MÉDICOS EM VILA RIO BRANCO E VILA RAMI.
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LEI 6217/2003
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ALTERA A LDO 2003, A LDO 2004 E O PPA 2002/2005, PARA MODIFICAR A NOMENCLATURA DAS AÇÕES QUE ESPECIFICA.
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LEI 6218/2003
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ALTERA A LDO 2004 E O PPA 2002/2005, PARA PREVER DESAPROPRIAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO JARDIM DA FONTE.
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LEI 6231/2004
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ALTERA LDO 2004 E O PPA 2002/2005, PARA INCLUIR AÇÕES PARA IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO E POLICLÍNICA DA FACULDADE DE MEDICINA "DR. JAYME RODRIGUES".
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LEI 6253/2004
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ALTERA O PPA 2002/2005 E A LDO 2004, PARA CRIAR PROGRAMAS PARA OBRAS NA AV. ANTONIO PINCINATO E NA "ESTRADA DO AEROPORTO".
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LEI 6254/2004
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AUTORIZA CONVÊNIO COM O GRUPO DE INCENTIVO À PREVENÇÃO DA AIDS-GIPA, PARA DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE COMBATE À SÍNDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA; E ALTERA O PPA 2002/2005 E A LDO 2004, PARA CRIAR PROGRAMA CORRELATO.
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LEI 6336/2004
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AUTORIZA CONVÊNIO COM A UNIÃO/TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª. REGIÃO, PARA MANTER A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO MUNICÍPIO; ALTERA A LDO/2004 E O PPA 2002/2005, PARA PREVER AÇÃO CORRELATA; E AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CORRELATO.
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LEI 6364/2004
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AUTORIZA CONVÊNIO COM O ESTADO/SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER, PARA REPASSE DE VERBAS PARA REALIZAÇÃO DA "OLIMPÍADA COLEGIAL-INFANTIL". [E ALTERA A LDO/2004 E O PPA 2002/2005]
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LEI 6361/2004
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ALTERA A LDO/2004 E O PPA 2002/2005, PARA PREVER CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA DE JUNDIAÍ. [E AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CORRELATO]
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LEI 6376/2004
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AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO HABITACIONAL - PRÓ-MORADIA E PRÓ-SANEAMENTO; DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS; E ALTERA A LDO 2004 E O PPA 2002/2005, PARA CRIAR AÇÕES CORRELATAS.
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LEI 6382/2004
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AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL-FUMAS A FIRMAR AJUSTE COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA HABITAÇÃO POPULAR; CRIA NA LDO/2004 E NO PPA 2002/2005 AÇÕES CORRELATAS; E DÁ DISPOSIÇÕES CORRELATAS.
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LEI 6383/2004
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Autoriza concessão de gratificação aos servidores estaduais e federais a serviço do SUS; cria na LDO/2004 e no PPA 2002/2005 ações correlatas; e autoriza crédito orçamentário correlato.
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LEI 6448/2004
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ALTERA O PPA 2002/2005, A LDO/2004 E A LDO/2005, PARA INCLUIR A AÇÃO QUE ESPECIFICA. [DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE COMPLEXO EDUCACIONAL NO JARDIM NOVO HORIZONTE]
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LEI 6457/2004
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ALTERA O PPA 2002/2005, A LDO/2004 E A LDO/2005, PARA PREVER ADMISSÃO DE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA CÂMARA MUNICIPAL.
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LEI 6465/2004
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ALTERA A LDO/2004, A LDO/2005 E O PPA 2002/2005 PARA PREVER TRANSPORTE ESCOLAR; E AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CORRELATO (R$ 93.600,00).
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LEI 6472/2004
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ALTERA A LDO/2004 E O PPA 2002/2005, PARA ACRESCENTAR A AÇÃO QUE ESPECIFICA. [DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DE LIGAÇÃO VIÁRIA ENTRE O BAIRRO ALMERINDA CHAVES E O LOTEAMENTO FAZENDA GRANDE]
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LEI 6507/2004
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ALTERA A LDO/2004 E O PPA 2002/2005, PARA PREVER AÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE ATENDIMENTO À FAMÍLIA; E AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CORRELATO (R$ 156.000,00).
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