Sessões Matérias Legislação Documentos

Lei nº 2318, de 23/08/1978

Pasta Digital Texto Original

PROÍBE FUMAR NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E REVOGA AS CORRELATAS LEIS 575/57 E 1.531/68.

Matéria Originária: PL 3230/1978 - Autoria: Lázaro Rosa

Data de Promulgação: 23/08/1978

Data de Publicação: 24/08/1978

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Saúde

Situação: Revogada

Observações: Veto Total Rejeitado SAÚDE - fumo Autor: LÁZARO ROSA

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alterada por	LEI 2694/1984 - ALTERA O ART. 1º. DA LEI 2.318/78, QUE PROÍBE FUMAR NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, PARA INCLUIR OS TÁXIS.
Alterada por	LEI 3454/1989 - ALTERA A LEI 2.318/78, PARA EXPLICITAR PROIBIÇÃO DE FUMAR EM MAGAZINES, LOJAS DE DEPARTAMENTOS E "SHOPPING CENTERS".
Alterada por	LEI 4017/1992 - ALTERA A LEI 2.318/78, PARA PROIBIR O FUMO EM VELÓRIOS.
Alterada por	LEI 4405/1994 - ALTERA A LEI 2.318/78, PARA PROIBIR FUMO EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS.
Alterada por	LEI 4585/1995 - ALTERA A LEI 2.318/78, PARA PROIBIR FUMO EM VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE ESCOLARES.
Revogada por	LEI 5410/2000 - CONSOLIDA AS LEIS SOBRE FUMO.

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Revoga	LEI 575/1957 - PROÍBE FUMAR NOS ÔNIBUS.
Revoga	LEI 1531/1968 - PROÍBE FUMAR NAS SALAS DE ESPETÁCULOS E ASCENSORES.