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Lei nº 1255, de 17/09/1965
DISPÕE SOBRE ABONO "EX-OFÍCIO" DAS FALTAS NÃO JUSTIFICADAS, DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, ATÉ O MÁXIMO DE CINCO.
Matéria:
PL 1727/1964
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 3087, de 04/08/1987
Texto Original
Lei nº 1211, de 29/12/1964
CONCEDE, A PARTIR DE 1º. DE JANEIRO DE 1965, AO PESSOAL DO QUADRO FIXO DA PREFEITURA, BEM COMO AOS INATIVOS, AUMENTO SALARIAL DECRESCENTE.
Matéria:
PL 1739/1964
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 1210, de 24/12/1964
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA.
Matéria:
PL 1735/1964
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 1189, de 04/11/1964
ALTERA A LEI 537/56.
Matéria:
PL 1644/1964
- Paulo Ferraz dos Reis
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 3087, de 04/08/1987
Texto Original
Lei nº 1152, de 17/03/1964
PREVÊ CONCESSÃO, A PARTIR DE 1º. DE MARÇO DE 1964, AO PESSOAL DO QUADRO FIXO DA PREFEITURA, BEM COMO AOS INATIVOS, VIÚVAS E PENSIONISTAS, DE AUMENTO SALARIAL DE 30%.
Matéria:
PL 1654/1964
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 1131, de 26/09/1963
ALTERA A LEI 1.031/62, SOBRE CONCESSÃO DE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS.
Matéria:
PL 1587/1963
- Tarcísio Germano de Lemos
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 1031, de 14/09/1962
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 3087, de 04/08/1987
Texto Original
Lei nº 1115, de 12/06/1963
CONCEDE AOS SERVIDORES DA PREFEITURA, BEM COMO AOS INATIVOS, VIÚVAS E PENSIONISTAS, AUMENTO DE 40% SOBRE SEUS VENCIMENTOS.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 1086, de 04/04/1963
ALTERA A LEI 537/56 - ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIO PÚBLICOS.
Matéria:
PL 1495/1962
- Carlos Franchi
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 537, de 03/12/1956
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 3087, de 04/08/1987
Texto Original
Lei nº 1034, de 26/09/1962
CRIA CARGOS NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Matéria:
PL 1462/1962
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 1031, de 14/09/1962
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, A PARTIR DE 1º. DE JANEIRO DE 1963.
Matéria:
PL 1468/1962
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [2]:
1 - Alteração
Lei nº 1131, de 26/09/1963
2 - Revogação
Lei nº 3087, de 04/08/1987
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