Lei nº 1131, de 26/09/1963

ALTERA A LEI 1.031/62, SOBRE CONCESSÃO DE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS.

Matéria: PL nº 1587/1963 (Tarcísio Germano de Lemos)


Data de Promulgação: 26/09/1963

Assunto: Servidores

Situação: Revogada

Observações: Veto Total Rejeitado Autor: TARCÍSIO GERMANO DE LEMOS

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogação Lei nº 3087 de 04/08/1987 - INSTITUI O NOVO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 1031 de 14/09/1962 - CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, A PARTIR DE 1º. DE JANEIRO DE 1963.
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