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Lei nº 7988, de 26/12/2012
AUTORIZA CONVÊNIO COM A UNIÃO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS-UIPA, PARA PROMOÇÃO DE AÇÕES CORRELATAS.
Matéria:
PL 11197/2012
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 7985, de 26/12/2012
SUBSTITUI MINUTA DA LEI 7.541/10, QUE AUTORIZA CONVÊNIO COM A UNIÃO/MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, PARA INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS A SEGURANÇA PÚBLICA.
Matéria:
PL 11216/2012
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 7541, de 08/09/2010
Texto Original
Lei nº 7978, de 13/12/2012
AUTORIZA CONVÊNIO COM O ESTADO/SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE, PARA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO "ACADEMIA AO AR LIVRE" NO BAIRRO JUNDIAÍ-MIRIM.
Matéria:
PL 11194/2012
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 7962, de 30/11/2012
AUTORIZA CONVÊNIO COM O ESTADO/SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS MUNICIPAIS PARA PREVENÇÃO DO CRIME E DA VIOLÊNCIA.
Matéria:
PL 11175/2012
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alteração
Lei nº 8118, de 13/12/2013
Texto Original
Lei nº 7958, de 14/11/2012
AUTORIZA CONVÊNIO COM O ESTADO/SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE, PARA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO "ACADEMIA AO AR LIVRE" EM VILA RAMI.
Matéria:
PL 11195/2012
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 7957, de 14/11/2012
AUTORIZA CONVÊNIO COM A REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER DE JUNDIAÍ, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ASSISTENCIAIS CORRELATOS; E REVOGA A LEI 5.387/00, CORRELATA.
Matéria:
PL 11123/2012
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga
Lei nº 5387, de 03/02/2000
Texto Original
Lei nº 7954, de 12/11/2012
RATIFICA CONVÊNIO COM A UNIÃO/MINISTÉRIO DA CULTURA, PARA TRANSFERÊNCIA DE VERBAS PARA CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DE ESPORTES E DA CULTURA, NO PROGRAMA PRAÇA DOS ESPORTES E DA CULTURA.
Matéria:
PL 11167/2012
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 7885, de 05/07/2012
AUTORIZA CONVÊNIO ENTRE A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL-FUMAS E O ESTADO/SECRETARIA DA HABITAÇÃO, PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE REGULARIZAÇÃO DE NÚCLEOS HABITACIONAIS - CIDADE LEGAL.
Matéria:
PL 11165/2012
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 7884, de 05/07/2012
RATIFICA CONVÊNIO COM O ESTADO/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS VIÁRIAS NO JARDIM PACAEMBU.
Matéria:
PL 11162/2012
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 7883, de 05/07/2012
AUTORIZA CONVÊNIO COM O ESTADO/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, PARA REPASSE FINANCEIRO PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS VIÁRIAS NO BAIRRO ANHANGABAÚ.
Matéria:
PL 11161/2012
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
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