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Lei nº 922, de 13/07/1961
CRIA FEIRA LIVRE NO BAIRRO AGAPEAMA.
Matéria:
PL 1233/1960
- Antonio Galdino
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 919, de 22/06/1961
REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DE HOTÉIS E PENSÕES.
Matéria:
PL 1263/1961
- Tarcísio Germano de Lemos
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 913, de 07/06/1961
FIXA LOCAIS PARA AS FEIRAS LIVRES.
Matéria:
PL 1226/1960
- Antonio Galdino
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 554, de 25/02/1957
OBRIGA A VENDA DE PÃES A PESO E AFIXA TABELA DE SEU PREÇO.
Matéria:
PL 715/1956
- José Pedro Raimundo
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 463, de 04/02/1956
REVOGA A LEI 366/54, QUE ALTERA O DECRETO-LEI 333/41, PARA REDEFINIR HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE AÇOUGUES AOS DOMINGOS.
Matéria:
PL 594/1955
- Lázaro de Almeida
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga
Lei nº 366, de 02/12/1954
Texto Original
Lei nº 366, de 02/12/1954
ALTERA O DECRETO-LEI 333/41, PARA REDEFINIR HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE AÇOUGUES AOS DOMINGOS.
Matéria:
PL 516/1954
- Hermenegildo Martinelli
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 463, de 04/02/1956
Texto Original
Lei nº 216, de 22/10/1952
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE BARRACAS PARA A VENDA DE FRUTAS NACIONAIS NAS PRAÇAS PÚBLICAS, DURANTE A SAFRA DA UVA.
Matéria:
PL 309/1952
- Amadeu Ribeiro Júnior
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 9224, de 14/06/2019
Texto Original
Lei nº 43, de 20/06/1949
FIXA NOVO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO.
Matéria:
PL 105/1949
- João Vicente Ferreira, Alfredo Abaid
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 14, de 18/06/1948
REGULA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO E DA INDÚSTRIA.
Matéria:
PL 13/1948
- Ewerton Fraga
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alteração
Lei nº 1980, de 24/04/1973
Texto Original
Lei nº 4, de 17/04/1948
Altera a Tabela n.º 10 da Lei n.º 164, de 30 de dezembro de 1936.
Matéria:
PL 6/1948
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
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