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Lei nº 2317, de 14/08/1978
FIXA CONDIÇÕES DE PARCELAMENTO E USO DO SOLO PARA PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL.
Matéria:
PL 3256/1978
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alteração
Lei nº 2450, de 05/12/1980
Texto Original
Lei nº 2315, de 05/07/1978
SETORIZA ÁREA INCORPORADA AO PERÍMETRO URBANO PELA LEI 2.224/76. [CONCREBRÁS]
Matéria:
PL 3245/1978
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 2224, de 28/12/1976
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 2507, de 14/08/1981
Texto Original
Lei nº 2278, de 25/11/1977
AUTORIZA ANEXAÇÃO DE UM PERÍMETRO AO PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL - SETOR INDUSTRIAL III.
Matéria:
PL 3204/1977
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 2507, de 14/08/1981
Texto Original
Lei nº 2265, de 09/11/1977
ALTERA O PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL.
Matéria:
PL 3162/1977
- Tarcísio Germano de Lemos
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 1576, de 31/01/1969
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 2507, de 14/08/1981
Texto Original
Lei nº 2243, de 24/06/1977
ALTERA A LEI 1.576/69 (PLANO DIRETORFÍSICO-TERRITORIAL DE JUNDIAÍ).
Matéria:
PL 3159/1977
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 2507, de 14/08/1981
Texto Original
Lei nº 2224, de 28/12/1976
INTEGRA ÁREA SITUADA NA ESTRADA DE SANTA CLARA AO PERÍMETRO URBANO.
Matéria:
PL 3120/1976
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [2]:
1 - Alteração
Lei nº 2315, de 05/07/1978
2 - Revogação
Lei nº 2507, de 14/08/1981
Texto Original
Lei nº 2223, de 28/12/1976
ALTERA O PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL, PARA ANEXAR O PERÍMETRO QUE ESPECIFICA AO SETOR INDUSTRIAL III.
Matéria:
PL 3110/1976
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 1576, de 31/01/1969
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 2507, de 14/08/1981
Texto Original
Lei nº 2159, de 23/03/1976
REVOGA DISPOSITIVOS QUE CONCEDEM INCENTIVO FISCAL ÀS INDÚSTRIAS QUE SE ESTABELECEREM NO DISTRITO INDUSTRIAL, CRIADO PELA LEI 1.945/72.
Matéria:
PL 3009/1975
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga parcialmente
Lei nº 1945, de 27/11/1972
Texto Original
Lei nº 2156, de 30/03/1976
ALTERA O PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL.
Matéria:
PL 2999/1975
- Carlos Ungaro
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 1576, de 31/01/1969
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 2507, de 14/08/1981
Texto Original
Lei nº 2137, de 10/10/1975
ALTERA O PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL.
Matéria:
PL 2949/1975
- Carlos Ungaro
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 1576, de 31/01/1969
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 2507, de 14/08/1981
Texto Original
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