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  • Ato nº 169, de 30/10/1984
    ALTERA A LETRA D DO ARTIGO 1º. DO ATO Nº. 162, DE 25/07/1984 - ALTERADO PELOS ATOS Nº 164, DE 24/08/1984 E Nº. 167, DE 25/09/1984, REFERENTE AO VALOR DA COMPLEMENTAÇÃO DA AJUDA DE CUSTO. OBS.: CONTADOS SEUS EFEITOS A PARTIR DE 28/08/1984.
    Situação: Em vigor
    Texto Original
  • Ato nº 167, de 25/09/1984
    ALTERA A LETRA D DO ARTIGO 1º. DO ATO Nº. 162, DE 25/07/1984, REFERENTE AO VALOR DA COMPLEMENTAÇÃO DA AJUDA DE CUSTO. OBS.: CONTADOS SEUS EFEITOS A PARTIR DE 26/06/1984
    Situação: Em vigor
    Texto Original
  • Ato nº 164, de 24/08/1984
    ALTERA A LETRA D DO ARTIGO 1º. DO ATO Nº. 162, DE 25/07/1984 - REFERENTE AO VALOR DA COMPLEMENTAÇÃO DA AJUDA DE CUSTO. OBS.: CONTADOS SEUS EFEITOS A PARTIR DE 22/06/1984
    Situação: Em vigor
    Texto Original
  • Ato nº 163, de 25/07/1984
    ALTERA AS TABELAS EXPLICATIVAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
    Situação: Em vigor
    Texto Original
  • Ato nº 162, de 25/07/1984
    FIXA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES CONFORME ORIENTAÇÃO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA. OBS.: CONTADOS SEUS EFEITOS A PARTIR DE 16/05/1984. ALTERADO PELOS ATOS 164, 167, 169 E 171.
    Situação: Em vigor
    Texto Original
  • Ato nº 161, de 12/06/1984
    ALTERA A LETRA D DO ARTIGO 1º. DO ATO Nº. 155, DE 19/01/1984 E DO ATO Nº. 157, DE 30/03/1984 - REFERENTE AO VALOR DA COMPLEMENTAÇÃO DA AJUDA DE CUSTO. OBS.: CONTADOS SEUS EFEITOS A PARTIR DE 01/01/1984.
    Situação: Em vigor
    Texto Original
  • Ato nº 160, de 30/05/1984
    ALTERA AS TABELAS EXPLICATIVAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
    Situação: Em vigor
    Texto Original
  • Ato nº 158, de 30/03/1984
    ALTERA AS TABELAS EXPLICATIVAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
    Situação: Em vigor
    Texto Original
  • Ato nº 157, de 30/03/1984
    ALTERA A LETRA D DO ARTIGO 1º. DO ATO Nº. 155, DE 19/01/1984, REFERENTE AO VALOR DA COMPLEMENTAÇÃO DA AJUDA DE CUSTO. OBS.: CONTADO SEUS EFEITOS A PARTIR DE 05/01/1984. ALTERADO PELO ATO Nº. 161, DE 12/06/1984.
    Situação: Em vigor
    Texto Original
  • Ato nº 155, de 19/01/1984
    FIXA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES CONFORME ORIENTAÇÃO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA. OBS.: CONTADOS SEUS EFEITOS A PARTIR DE 11/11/1983. ALTERADO PELO ATO Nº. 157, DE 30/03/1984 E ATO Nº. 161, DE 12/06/1984
    Situação: Em vigor
    Texto Original