Pesquisa de Matérias

Altera a Lei 7.871/12, que exige, em locais de eventos, orientações sobre segurança e emergências, para determinar afixação externa de cópia do alvará de funcionamento e mapa do interior do estabelecimento.

Autoria: Antonio Carlos Albino

Data de Apresentação: 14/02/2017

Protocolo: 77115/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Autógrafo PL 12175 , 54

Parecer de Comissão: CJR nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 02/05/2017 00:00:00: Norma promulgada

Norma Derivada: LEI 8775/2017

Prevê multa por acionamento telefônico indevido dos serviços de emergência.

Autoria: Antonio Carlos Albino

Data de Apresentação: 07/02/2017

Protocolo: 77061/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: VET 12/2017

Documentos Acessórios: REJEIÇÃO de VETO TOTAL , Autógrafo PL 12166 , 46

Pareceres de Comissões: CFO nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 03/04/2017 00:00:00: Norma promulgada pela Câmara

Norma Derivada: LEI 8770/2017

Cria o Fórum Permanente de Discussão de Políticas Públicas.

Autoria: Antonio Carlos Albino

Data de Apresentação: 07/02/2017

Protocolo: 76830/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: RETIRADA , 7

Localização Atual: Arquivo

Situação em 07/02/2017 00:00:00: Proposição retirada pelo autor

Altera a Lei 7.278/09, para multar a empresa operadora de ônibus no caso de o passageiro desrespeitar assento preferencial.

Autoria: Antonio Carlos Albino

Data de Apresentação: 07/02/2017

Protocolo: 76829/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: RETIRADA , 06

Localização Atual: Arquivo

Situação em 07/02/2017 00:00:00: Proposição retirada pelo autor