Pesquisa de Matérias

APOIO ao Projeto de Lei nº 141/2021, do Deputado Federal Ossesio Silva (Republic-PE), que altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 – Lei de Combate ao Racismo, para considerar a injúria qualificada pelo §3º, do art. 140, do Código Penal como crime resultante de discriminação ou preconceito de raça, cor ou etnia.

Autoria: Antonio Carlos Albino

Data de Apresentação: 14/06/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Arquivo

Situação em 14/06/2022 00:00:00: Proposição cancelada

REPÚDIO ao Projeto de Lei n.º 296/2022, da Deputada Estadual Érica Malunguinho (PSOL), que dispõe sobre a reserva de 10% das vagas às pessoas egressas do sistema prisional e egressas ou internas da Fundação Casa, oferecidas em processos seletivos no âmbito das Escolas Técnicas - (ETECs) e Faculdade de Tecnologia - (FATECs) do Estado.

Autoria: Antonio Carlos Albino

Data de Apresentação: 07/06/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Externo - Outros

Situação em 21/06/2022 00:00:00: Proposição aprovada

APOIO ao Projeto de Lei 3.179/2012, de autoria do Deputado Lincoln Portela (PL/MG), que altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica.

Autoria: Antonio Carlos Albino

Data de Apresentação: 24/05/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Arquivo

Situação em 31/05/2022 00:00:00: Proposição rejeitada pelo Plenário

APOIO ao Projeto de Lei n.º 5.284/2020, de autoria do Deputado Paulo Abi-Ackel – PSDB/MG, que altera a Lei n.º 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a competência, as prerrogativas, as sociedades de advogados, o advogado associado, os honorários advocatícios e os limites de impedimentos ao exercício da advocacia.

Autoria: Antonio Carlos Albino

Data de Apresentação: 17/05/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: Ofício n.º 2466/2022/GPPR-GAGI/GPPR

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 13/06/2022 00:00:00: Resposta de proposição

APOIO ao Projeto de Lei n.º 1.102/2022, de autoria da Deputada Carla Zambelli e outros, que concede anistia aos réus em processos por "crime de opinião".

Autoria: Antonio Carlos Albino, Adilson Roberto Pereira Junior

Data de Apresentação: 10/05/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Ofício n.º 0937.2022-PRESID , Ofício n.º 2269/2022/GPPR-GAGI/GPPR

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 03/06/2022 00:00:00: Resposta de proposição

APELO, ao Governo do Estado de São Paulo, para revisão da incidência de ICMS sobre o excedente de eletricidade fotovoltaica (energia solar) injetado na rede de distribuição.

Autoria: Antonio Carlos Albino

Data de Apresentação: 26/04/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: Despacho N.° Processo 002.00001744/2023-51, do Chefe de Gabinete da Secretaria de Governo e Relações Institucionais, do Governo do Estado de São Paulo.

Localização Atual: Arquivo

Situação em 16/05/2023 12:09:41: Resposta de proposição

APOIO ao Projeto de Lei 421/2022, de autoria do Deputado Federal Capitão Augusto (PL-SP), que altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para subsidiar o piso salarial nacional dos policiais.

Autoria: Antonio Carlos Albino

Data de Apresentação: 19/04/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: Ofício n.º 0793.2022-PRESID

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 11/05/2022 00:00:00: Resposta de proposição

APOIO ao Projeto de Lei n.º 3.723/2019, da Presidência da República, que altera a Lei n.º 10.826/2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas e define crimes; o Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), e revoga dispositivos das Leis n.ºs 7.102/1983 e 7.170/1983.

Autoria: Antonio Carlos Albino

Data de Apresentação: 12/04/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Ofício n.º 0864.2022-PRESID , Ofício n.º 2065/2022/GPPR-GAGI/GPPR

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 23/05/2022 00:00:00: Resposta de proposição

REPÚDIO à ideia de "assédio religioso" expressa no Projeto de Lei nº 4.257/2018, do Deputado Estadual do Rio de Janeiro, Sr. Átila Nunes, que “dispõe sobre a proibição de assédio religioso em ambientes públicos e privados”.

Autoria: Antonio Carlos Albino, Douglas do Nascimento Medeiros

Data de Apresentação: 08/03/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: Carta da Cúria Diocesana de Jundiaí

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 25/04/2022 00:00:00: Resposta de proposição

APELO ao Presidente da ALESP, Deputado Carlão Pignatari, para que seja pautado, para apreciação imediata pelo Plenário, o PL 668/2021 (diversos autores) que proíbe a exigência de apresentação do cartão de vacinação contra a COVID-19 para acesso a locais públicos ou privados no Estado.

Autoria: Adilson Roberto Pereira Junior, Antonio Carlos Albino, Douglas do Nascimento Medeiros, Enivaldo Ramos de Freitas, Leandro Palmarini, Madson Henrique do Nascimento Santos, Roberto Conde Andrade

Data de Apresentação: 03/03/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Externo - Outros

Situação em 08/03/2022 00:00:00: Proposição aprovada