Moção nº 283/2022

APELO, ao Governo do Estado de São Paulo, para revisão da incidência de ICMS sobre o excedente de eletricidade fotovoltaica (energia solar) injetado na rede de distribuição.

Autoria: Antonio Carlos Albino

Texto Integral

Data de Apresentação: 26/04/2022

Proposição Eletrônica:

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 16/05/2023 12:09:41 - Arquivo - Resposta de proposição

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Resposta recebida - Despacho N.° Processo 002.00001744/2023-51, do Chefe de Gabinete da Secretaria de Governo e Relações Institucionais, do Governo do Estado de São Paulo. Edilson dos Santos Macedo, Chefe de Gabinete. 16/05/2023 09:16:24
  • 16/05/2023 12:09:41
    Resposta de proposição

    Ciência da ao vereador vioa email em 16/05/2023

    Origem: DL - Secretaria
    Destino: Arquivo
  • 16/05/2023 11:10:52
    Ciência do Vereador

    Ok, dar ciência ao autor.

    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: DL - Secretaria
  • 16/05/2023 09:18:22
    Recebimento no Protocolo

    ok, recebido e inserido no expediente.

    Origem: Externo - Outros
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 16/05/2023 09:17:43
    Documento anexado

    Despacho N.° Processo 002.00001744/2023-51, do Chefe de Gabinete da Secretaria de Governo e Relações Institucionais, do Governo do Estado de São Paulo. anexado em 16/05/2023 às 09:17

    Origem: Protocolo
    Destino: Externo - Outros
  • 03/05/2022 00:00:00
    Proposição aprovada
    Encaminha OF. PR/DL n.º 141
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Externo - Outros
  • 03/05/2022 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 26/04/2022 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a S.O. de 03/05/2022
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 26/04/2022 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 25/04/2022 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 26/04/2022
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
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