Moção nº 283/2022
APELO, ao Governo do Estado de São Paulo, para revisão da incidência de ICMS sobre o excedente de eletricidade fotovoltaica (energia solar) injetado na rede de distribuição.
Autoria: Antonio Carlos Albino
Data de Apresentação: 26/04/2022
Proposição Digital:
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 16/05/2023 12:09:41 - Arquivo - Resposta de proposição
51ª Sessão Ordinária
Data: 26 de abril de 2022
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 5
52ª Sessão Ordinária
Data: 03 de maio de 2022
Fase: Ordem do Dia / Item: 9
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Edilson dos Santos Macedo, Chefe de Gabinete. | 16/05/2023 09:16:24 |
Resposta de proposição
Ciência da ao vereador vioa email em 16/05/2023
Ciência do Vereador
Ok, dar ciência ao autor.
Recebimento no Protocolo
ok, recebido e inserido no expediente.
Documento anexado
Despacho N.° Processo 002.00001744/2023-51, do Chefe de Gabinete da Secretaria de Governo e Relações Institucionais, do Governo do Estado de São Paulo. anexado em 16/05/2023 às 09:17
