Moção nº 308/2022

APOIO ao Projeto de Lei 3.179/2012, de autoria do Deputado Lincoln Portela (PL/MG), que altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica.

Autoria: Antonio Carlos Albino

Texto Integral

Data de Apresentação: 24/05/2022

Proposição Eletrônica:

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 31/05/2022 00:00:00 - Arquivo - Proposição rejeitada pelo Plenário

  • 31/05/2022 00:00:00
    Proposição rejeitada pelo Plenário
    Origem: Plenário
    Destino: Arquivo
  • 24/05/2022 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a S.O. de 31/05/2022
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 24/05/2022 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 23/05/2022 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 24/05/2022
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
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