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Moção nº 308/2022

Texto Integral

APOIO ao Projeto de Lei 3.179/2012, de autoria do Deputado Lincoln Portela (PL/MG), que altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica.

Autoria: Antonio Carlos Albino

Data de Apresentação: 24/05/2022

Proposição Digital:

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 31/05/2022 00:00:00 - Arquivo - Proposição rejeitada pelo Plenário

55ª Sessão Ordinária

Data: 24 de maio de 2022

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 24

56ª Sessão Ordinária

Data: 31 de maio de 2022

Fase: Ordem do Dia / Item: 15

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 5 Não: 1 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: REJEITADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Juninho Adilson
UNIÃO
Sim
Dika Xique Xique
PODE
Sim
Albino
PL
Sim
Cícero da Saúde
PSD
Ausente
Daniel Lemos
PSD
Ausente
Douglas Medeiros
PL
Ausente
Edicarlos Vieira
UNIÃO
Não
Val Freitas
PL
Ausente
Faouaz Taha
PSD
Na Presid.
Dr. Kachan Jr.
REP
Ausente
Leandro Palmarini
PL
Ausente
Madson Henrique
PL
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
REP
Ausente
Márcio Cabeleireiro
PP
Ausente
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Ausente
Quézia de Lucca
PL
Ausente
Pastor Roberto Conde
REP
Ausente
Rogério Ricardo
PODE
Sim
Romildo Antonio
PSDB
Ausente
 
 
 
 
 
31/05/2022 00:00:00

Proposição rejeitada pelo Plenário

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
24/05/2022 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

para a S.O. de 31/05/2022
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
24/05/2022 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
23/05/2022 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

em 24/05/2022
Unidade de Destino: Plenário
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