Moção nº 274/2022
APOIO ao Projeto de Lei n.º 3.723/2019, da Presidência da República, que altera a Lei n.º 10.826/2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas e define crimes; o Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), e revoga dispositivos das Leis n.ºs 7.102/1983 e 7.170/1983.
Autoria: Albino
Data de Apresentação: 12/04/2022
Proposição Digital:
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 23/05/2022 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Resposta de proposição
49ª Sessão Ordinária
Data: 12 de abril de 2022
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 13
50ª Sessão Ordinária
Data: 19 de abril de 2022
Fase: Ordem do Dia / Item: 8
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: ADIADO
52ª Sessão Ordinária
Data: 03 de maio de 2022
Fase: Ordem do Dia / Item: 6
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 12 Não: 2 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| JOÃO BATISTA MARQUES - GAB. PRES. SENADO FEDERAL | 23/05/2022 00:00:00 | |
| Keilane V. A. Troncoso - Gab. Pessoal Pres. Rep. | 18/05/2022 00:00:00 |
