Moção nº 274/2022

APOIO ao Projeto de Lei n.º 3.723/2019, da Presidência da República, que altera a Lei n.º 10.826/2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas e define crimes; o Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), e revoga dispositivos das Leis n.ºs 7.102/1983 e 7.170/1983.

Autoria: Antonio Carlos Albino

Texto Integral

Data de Apresentação: 12/04/2022

Proposição Eletrônica:

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 23/05/2022 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Resposta de proposição

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Resposta recebida - Ofício n.º 0864.2022-PRESID JOÃO BATISTA MARQUES - GAB. PRES. SENADO FEDERAL 23/05/2022 00:00:00
Resposta recebida - Ofício n.º 2065/2022/GPPR-GAGI/GPPR Keilane V. A. Troncoso - Gab. Pessoal Pres. Rep. 18/05/2022 00:00:00
  • 23/05/2022 00:00:00
    Resposta de proposição
    Origem: Externo - Outros
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 18/05/2022 00:00:00
    Resposta de proposição
    Origem: Externo - Outros
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 03/05/2022 00:00:00
    Proposição aprovada
    Encaminha OF.PR/DL n.º 138
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Externo - Outros
  • 03/05/2022 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 29/04/2022 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Na 52.ª S.O. de 03/05/2022
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 19/04/2022 00:00:00
    Adiada discussão e votação da proposição
    para SO de 03/05/2022
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 12/04/2022 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a S.O. de 19/04/2022
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 12/04/2022 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 11/04/2022 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    na SO de 12/04/2022
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
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