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APOIO a Proposta de Emenda à Constituição n.º 57/2023, do Deputado Jones Moura (PSD-RJ), que altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.

Autoria: Edicarlos Vieira

Data de Apresentação: 14/11/2023

Protocolo: 6859/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Externo - Outros

Situação em 28/11/2023 11:46:18: Proposição aprovada

APOIO ao Projeto de Lei n.º 3.389/2023, do ex-deputado Luiz Antônio Corrêa (PP-RJ), que altera a Lei n.º 9.503/1997, para dispor sobre iluminação em locais destinados à travessia de pedestres.

Autoria: Edicarlos Vieira

Data de Apresentação: 07/11/2023

Protocolo: 6650/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Externo - Outros

Situação em 14/11/2023 14:01:45: Proposição aprovada

APOIO à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 27/2023, de autoria do Deputado Toninho Wandscheer e demais coordenadores de bancadas dos Estados do Sul e do Sudeste, que altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, criar os Fundos Constitucionais de financiamento das Regiões Sul e Sudeste, e dá outras providências.

Autoria: Edicarlos Vieira

Data de Apresentação: 31/10/2023

Protocolo: 6507/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Externo - Outros

Situação em 07/11/2023 12:59:55: Proposição aprovada

APOIO ao Projeto de Lei Complementar n.º 142/2023 do Deputado Nicoletti (União-RR), que Regulamenta o § 10 do art. 198 da Constituição Federal, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias.

Autoria: Edicarlos Vieira

Data de Apresentação: 24/10/2023

Protocolo: 6324/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Externo - Outros

Situação em 31/10/2023 13:51:46: Proposição aprovada

APOIO à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º 573/2006, da ex-Deputada Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO), que dá nova redação aos arts. 40, § 5º, e 201, § 8º, da Constituição Federal, para dispor sobre requisitos de aposentadoria dos profissionais de educação básica.

Autoria: Edicarlos Vieira

Data de Apresentação: 12/09/2023

Protocolo: 5335/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Externo - Outros

Situação em 12/09/2023 13:22:10: Proposição aprovada

APOIO ao Projeto de Lei nº 2.909/2023, de autoria do Deputado Fernando Máximo (União Brasil – RO), que inclui a disciplina de “Língua Brasileira de Sinais” (Libras) nos cursos de Ensino Técnico relacionados à área de Saúde em todo âmbito nacional.

Autoria: Edicarlos Vieira

Data de Apresentação: 29/08/2023

Protocolo: 5042/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Externo - Outros

Situação em 19/09/2023 13:45:47: Proposição aprovada

REPÚDIO às declarações separatistas vindas do governador de Minas Gerais, Sr. Romeu Zema (Novo) que anunciou a criação do COSSUD (Consórcio Sul-Sudeste) - frente política em defesa do "protagonismo" de Estados do Sul e do Sudeste.

Autoria: Edicarlos Vieira, Faouaz Taha

Data de Apresentação: 16/08/2023

Protocolo: 4653/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 22/08/2023 12:53:38: Proposição rejeitada pelo Plenário

APOIO ao Projeto de Lei Complementar n.° 04/2022, do ex-Senador Alexandre Silveira (PSD-MG), que altera a Lei Complementar n.º 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus Sarscov-2 (Covid-19), para permitir a incorporação aos vencimentos dos servidores públicos de benefícios associados ao tempo de serviço exercido entre 27 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021.

Autoria: Edicarlos Vieira

Data de Apresentação: 01/08/2023

Protocolo: 4417/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Externo - Outros

Situação em 08/08/2023 13:20:31: Proposição aprovada

APOIO ao Projeto de Lei Câmara n.º 88/2018, de autoria da então Deputada Federal, Professora Dorinha Seabra Rezende, em trâmite no Senado Federal, que estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública.

Autoria: Adriano Santana dos Santos, Edicarlos Vieira

Data de Apresentação: 04/07/2023

Protocolo: 3964/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: Ofício nº 3141/2023/GPPR-GAGI/GPPR, do Diretor de Gestão Interna, Gabinete Pessoal do Presidente da República.

Localização Atual: Externo - Outros

Situação em 03/08/2023 17:07:57: Resposta de proposição

APELO ao Governo Federal pela inclusão dos demais servidores públicos na Lei 14.312, de 14 de março de 2022, que institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro (e dá outras providências).

Autoria: Edicarlos Vieira

Data de Apresentação: 13/06/2023

Protocolo: 3473/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Externo - Outros

Situação em 20/06/2023 14:39:46: Proposição aprovada