APOIO a Proposta de Emenda à Constituição n.º 57/2023, do Deputado Jones Moura (PSD-RJ), que altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.
Autoria: Edicarlos Vieira
Data de Apresentação: 14/11/2023
Proposição Eletrônica: P1105272415/63578
Protocolo: 6859/2023
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 28/11/2023 11:46:18 - Externo - Outros - Proposição aprovada
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Administrativos
Tramitação
Encaminha Of. PR/DL n.º 678
Requerimento verbal de preferência (aprovado)
autor: Edicarlos Vieira
para a S.O. de 28/11/2023
para a S.O. de 21/11/2023 (matéria não votada por falta de quorum)
em 14/11/2023
Proposição eletrônica enviada em 09/11/2023 11:05:49. Matéria incorporada em 13/11/2023 08:45:37, sob protocolo nº 6859/2023
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