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Moção nº 587/2023

Texto Integral

APOIO ao Projeto de Lei Complementar n.º 142/2023 do Deputado Nicoletti (União-RR), que Regulamenta o § 10 do art. 198 da Constituição Federal, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias.

Autoria: Edicarlos Vieira

Data de Apresentação: 24/10/2023

Proposição Digital: P2824537698/63071

Protocolo: 6324/2023

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 28/08/2024 17:37:29 - DL - Secretaria - Proposição arquivada

114ª Sessão Ordinária

Data: 24 de outubro de 2023

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 12

115ª Sessão Ordinária

Data: 31 de outubro de 2023

Fase: Ordem do Dia / Item: 9

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 10 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Dika Xique Xique
PODE
Sim
Albino
PL
Na Presid.
Cícero da Saúde
PSD
Ausente
Cristiano Lopes
PP
Sim
Daniel Lemos
PSD
Sim
Douglas Medeiros
PL
Ausente
Edicarlos Vieira
UNIÃO
Sim
Val Freitas
PL
Sim
Faouaz Taha
PSD
Ausente
Dr. Kachan Jr.
REP
Ausente
Leandro Palmarini
PL
Ausente
Madson Henrique
PL
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
REP
Ausente
Márcio Cabeleireiro
PP
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Ausente
Quézia de Lucca
PL
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
Rogério Ricardo
PODE
Ausente
Romildo Antonio
PSDB
Sim
Processo Administrativo Interessado Assunto Data
PR/DL nº 652/2023 Antonio Carlos Albino Encaminha Moção 587 31/10/2023
 
 
 
 
 
28/08/2024 17:37:29

Proposição arquivada
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
31/10/2023 13:51:46

Proposição aprovada

Encaminha Of. PR/DL 652

Unidade de Destino: Externo - Outros
 
 
 
 
 
31/10/2023 10:50:24

Proposição aprovada
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
24/10/2023 09:41:57

Proposição inclusa na ordem do dia

para a S.O. de 31/10/2023

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
24/10/2023 09:41:41

Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
23/10/2023 09:56:30

Aguardando apresentação em Plenário

na 114ª SO - 24/10/2024

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
20/10/2023 10:41:37

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 19/10/2023 15:40:16. Matéria incorporada em 20/10/2023 10:41:37, sob protocolo nº 6324/2023

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