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APOIO ao Projeto de Lei n.º 3.290/2023, do Deputado Federal Bruno Ganem (PODE/SP), que acrescenta § 4º ao art. 58 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a redução da jornada de trabalho da pessoa com deficiência.

Autoria: Rogério Ricardo da Silva

Data de Apresentação: 26/09/2023

Protocolo: 5611/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: Ofício nº 012/2023-GAB, do Deputado Federal Bruno Ganem.

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 28/02/2024 12:34:13: Ciência do Vereador

APOIO ao Projeto de Lei 1141/2021 da Deputada Federal Renata Abreu (PODE/SP), que acrescenta os §§1º e 2º ao art. 113 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a obrigação das instituições financeiras credenciadas para o pagamento dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS assegurarem aos beneficiários a facilitação do saque do benefício mediante o amplo acesso à utilização da rede interbancária.

Autoria: Rogério Ricardo da Silva

Data de Apresentação: 19/09/2023

Protocolo: 5576/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: Ofício n.° 166/2023/GABR, do Gabinete da Deputada Federal, Renata Abreu.

Localização Atual: Arquivo

Situação em 07/11/2023 10:43:03: Resposta de proposição

APOIO ao Projeto de Lei nº 4538/2021, de autoria da Deputada Federal Renata Abreu (PODE/SP), que desobriga o advogado de pagar custas em execução de honorários.

Autoria: Rogério Ricardo da Silva

Data de Apresentação: 22/08/2023

Protocolo: 4854/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: Ofício nº 127/2023/GABR, da Deputada Federal, Renata Abreu.

Localização Atual: Gabinetes dos Vereadores

Situação em 02/10/2023 11:46:08: Resposta de proposição

APOIO ao Projeto de Lei n.º 3.250/2023, da Deputada Renata Abreu (PODE-SP), que altera a Lei n.º 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir o uso do FGTS para pagamento de pensão alimentícia pelo trabalhador que não possuir outro recurso líquido disponível.

Autoria: Rogério Ricardo da Silva

Data de Apresentação: 01/08/2023

Protocolo: 4320/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: Ofício nº 119/2023/GABR, da Presidente Nacional do Podemos, Deputada Federal Renata Abreu.

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 25/08/2023 16:36:18: Ciência do Vereador

REPÚDIO ao Projeto de Lei n.º 2.630/2020, do Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA-SE), que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.

Autoria: Madson Henrique do Nascimento Santos, Adilson Roberto Pereira Junior, Antonio Carlos Albino, Douglas do Nascimento Medeiros, Enivaldo Ramos de Freitas, Leandro Palmarini, Marcelo Roberto Gastaldo, Márcio Pentecostes de Sousa, Quézia Doane de Lucca, Roberto Conde Andrade, Rogério Ricardo da Silva

Data de Apresentação: 02/05/2023

Protocolo: 2471/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Externo - Outros

Situação em 03/05/2023 10:35:50: Proposição aprovada

REPÚDIO à declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, de forma preconceituosa, relacionou massacres em escolas a pessoas com deficiências intelectuais.

Autoria: Roberto Conde Andrade, Daniel Lemos Dias Pereira, Enivaldo Ramos de Freitas, Faouaz Taha, Madson Henrique do Nascimento Santos, Marcelo Roberto Gastaldo, Paulo Sergio Martins, Quézia Doane de Lucca, Rogério Ricardo da Silva

Data de Apresentação: 25/04/2023

Protocolo: 2307/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Externo - Outros

Situação em 25/04/2023 16:17:51: Proposição aprovada

APOIO ao Projeto de Lei n.° 711/2023, de autoria do Deputado Fábio Macedo (PODE-MA), que altera a Lei n.º 13.722/2018, para tornar obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros em saúde mental de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.

Autoria: Rogério Ricardo da Silva

Data de Apresentação: 18/04/2023

Protocolo: 2061/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Externo - Outros

Situação em 25/04/2023 16:22:42: Proposição aprovada

APELO ao Governo do Estado, por implantação de medidas de prevenção à violência nas escolas Estaduais de Jundiaí.

Autoria: Adilson Roberto Pereira Junior, Adriano Santana dos Santos, Antonio Carlos Albino, Cícero Camargo da Silva, Daniel Lemos Dias Pereira, Douglas do Nascimento Medeiros, Edicarlos Vieira, Enivaldo Ramos de Freitas, Faouaz Taha, José Antônio Kachan Júnior, Leandro Palmarini, Madson Henrique do Nascimento Santos, Marcelo Roberto Gastaldo, Márcio Pentecostes de Sousa, Paulo Sergio Martins, Quézia Doane de Lucca, Roberto Conde Andrade, Rogério Ricardo da Silva, Romildo Antonio da Silva

Data de Apresentação: 11/04/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: Despacho Nº do Processo: º 002.00000875/2023-5, do Assessor da Secretaria de Governo e Relações Institucionais, do Governo do Estado de São Paulo.

Localização Atual: Arquivo

Situação em 16/05/2023 12:15:38: Resposta de proposição

APOIO ao Projeto de Lei n.° 3.002/2019, da Deputada Renata Abreu (PODE-SP), que altera o Código Penal para tornar mais rigorosa a punição dos crimes de homicídio, lesão corporal, calúnia, difamação, injúria e ameaça praticados contra profissional de ensino, no exercício de sua profissão ou em decorrência dela.

Autoria: Rogério Ricardo da Silva

Data de Apresentação: 11/04/2023

Protocolo: 1924/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Externo - Outros

Situação em 19/04/2023 09:45:22: Proposição aprovada

APOIO ao Projeto de Lei nº 119/2019, de autoria da Deputada Federal Renata Abreu (PODE/SP), que inclui a alínea “e” no inciso I no art. 6º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para ampliar a atuação do Sistema Único de Saúde na saúde integral da Mulher.

Autoria: Rogério Ricardo da Silva

Data de Apresentação: 28/03/2023

Protocolo: 1495/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 04/04/2023 10:58:21: Proposição retirada pelo autor