Moção nº 450/2023
APOIO ao Projeto de Lei nº 119/2019, de autoria da Deputada Federal Renata Abreu (PODE/SP), que inclui a alínea “e” no inciso I no art. 6º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para ampliar a atuação do Sistema Único de Saúde na saúde integral da Mulher.
Autoria: Rogério Ricardo da Silva
Data de Apresentação: 28/03/2023
Proposição Digital: P4209744752/58997
Protocolo: 1495/2023
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 04/04/2023 10:58:21 - DL - Secretaria - Proposição retirada pelo autor
