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Moção nº 566/2023

Texto Integral

APOIO ao Projeto de Lei 1141/2021 da Deputada Federal Renata Abreu (PODE/SP), que acrescenta os §§1º e 2º ao art. 113 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a obrigação das instituições financeiras credenciadas para o pagamento dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS assegurarem aos beneficiários a facilitação do saque do benefício mediante o amplo acesso à utilização da rede interbancária.

Autoria: Rogério Ricardo da Silva

Data de Apresentação: 19/09/2023

Proposição Digital: P3509200641/62471

Protocolo: 5576/2023

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 07/11/2023 10:43:03 - Arquivo - Proposição arquivada

109ª Sessão Ordinária

Data: 19 de setembro de 2023

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 14

110ª Sessão Ordinária

Data: 26 de setembro de 2023

Fase: Ordem do Dia / Item: 11

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 12 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Dika Xique Xique
PODE
Sim
Albino
PL
Na Presid.
Cícero da Saúde
PSD
Ausente
Cristiano Lopes
PP
Sim
Daniel Lemos
PSD
Sim
Douglas Medeiros
PL
Ausente
Edicarlos Vieira
UNIÃO
Sim
Val Freitas
PL
Sim
Faouaz Taha
PSD
Sim
Dr. Kachan Jr.
REP
Sim
Leandro Palmarini
PL
Ausente
Madson Henrique
PL
Ausente
Eng.° Marcelo Gastaldo
REP
Sim
Márcio Cabeleireiro
PP
Ausente
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Ausente
Quézia de Lucca
PL
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
Rogério Ricardo
PODE
Sim
Romildo Antonio
PSDB
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Deputada Federal, Renata Abreu. 06/11/2023 16:02:50
Processo Administrativo Interessado Assunto Data
PR/DL nº 614/2023 Antonio Carlos Albino Encaminha Moção 566 26/09/2023
 
 
 
 
 
07/11/2023 10:43:03

Proposição arquivada

ciência dada ao vereador via email em 07/11/2023

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
06/11/2023 17:02:39

Ciência do Vereador

Dê ciência ao autor.

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
06/11/2023 16:04:51

Recebimento no Protocolo

ok recebido e inserido no expediente.

Unidade de Destino: Gabinete da Presidência
 
 
 
 
 
26/09/2023 12:33:39

Proposição aprovada

Encaminha PR/DL n.º 614

Unidade de Destino: Externo - Outros
 
 
 
 
 
26/09/2023 11:20:00

Proposição aprovada
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
19/09/2023 09:22:00

Proposição inclusa na ordem do dia

Para a S.O. de 26/09/2023.

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
19/09/2023 09:00:00

Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
18/09/2023 14:51:50

Aguardando apresentação em Plenário

em 19/09/2023

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
18/09/2023 09:37:04

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 14/09/2023 16:08:30. Matéria incorporada em 18/09/2023 09:37:04, sob protocolo nº 5576/2023

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