REPÚDIO ao Projeto de Lei n.º 2.630/2020, do Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA-SE), que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
Autores: Madson Henrique do Nascimento Santos, Adilson Roberto Pereira Junior, Antonio Carlos Albino, Douglas do Nascimento Medeiros, Enivaldo Ramos de Freitas, Leandro Palmarini, Marcelo Roberto Gastaldo, Márcio Pentecostes de Sousa, Quézia Doane de Lucca, Roberto Conde Andrade, Rogério Ricardo da Silva
Data de Apresentação: 02/05/2023
Proposição Eletrônica: M888364858/60042
Protocolo: 2471/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 03/05/2023 10:35:50 - Externo - Outros - Proposição aprovada
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Administrativos
Tramitação
Encaminho OF.PR/DL n.º 483
REQUERIMENTO VERBAL DE URGÊNCIA
Autor: Madson Henrique
Resultado: aprovado
Proposição eletrônica enviada em 01/05/2023 14:45:40. Matéria incorporada em 02/05/2023 10:04:42, sob protocolo nº 2471/2023
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