Moção nº 544/2023
APOIO ao Projeto de Lei nº 4538/2021, de autoria da Deputada Federal Renata Abreu (PODE/SP), que desobriga o advogado de pagar custas em execução de honorários.
Autoria: Rogério Ricardo
Data de Apresentação: 22/08/2023
Proposição Digital: P634827794/61923
Protocolo: 4854/2023
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 28/08/2024 15:55:50 - Arquivo - Proposição arquivada
105ª Sessão Ordinária
Data: 22 de agosto de 2023
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 21
106ª Sessão Ordinária
Data: 29 de agosto de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 10
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 10 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Deputada Federal Renata Abreu. | 25/09/2023 09:31:41 |
| Processo Administrativo | Interessado | Assunto | Data |
|---|---|---|---|
| PR/DL nº 583/2023 | Antonio Carlos Albino | Encaminha Moção 544 | 29/08/2023 |
Resposta de proposição
ciência dada ao vereador via email em 02/10/2023.
Recebimento no Protocolo
OK, RECEBIDO E INSERIDO NO EXPEDIENTE.
Documento anexado
Ofício nº 127/2023/GABR, da Deputada Federal, Renata Abreu. anexado em 25/09/2023 às 09:39
Proposição aprovada
Encaminha OF. PR/DL n.º 583
Aguardando a inclusão na ordem do dia
para a S.O. de 05/09/2023.
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 17/08/2023 14:09:04. Matéria incorporada em 18/08/2023 15:38:49, sob protocolo nº 4854/2023
