Pesquisa de Matérias Legislativas
Resultado: 4 matérias
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ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA AMPLIAR O BEIRAL NÃO COMPUTADO COMO ÁREA CONSTRUÍDA.
Autoria: Jorge Nassif HaddadData de Apresentação: 16/09/1996Regime de Tramitação: OrdinárioProcesso: 21812/1996Situação: NORMANorma Derivada: LC 216/1996 -
ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA REFORMULAR A AUTUAÇÃO POR IRREGULARIDADES EM OBRA.
Autoria: Jorge Nassif HaddadData de Apresentação: 14/05/1996Regime de Tramitação: OrdinárioProcesso: 21061/1996Situação: NORMANorma Derivada: LC 206/1996 -
ESTENDE AS CONDIÇÕES DE DESDOBRO E/OU DESMEMBRAMENTO DE LOTES EDIFICADOS ÀS REGIÕES DE PROTEÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS.
Autoria: Jorge Nassif HaddadData de Apresentação: 23/04/1996Regime de Tramitação: OrdinárioProcesso: 20897/1996Situação: NORMANorma Derivada: LC 205/1996 -
ISENTA DA TAXA DE COLETA DE LIXO TEMPLOS DE QUALQUER CULTO E INSTITUIÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Autoria: Jorge Nassif HaddadData de Apresentação: 02/04/1996Regime de Tramitação: OrdinárioProcesso: 20755/1996Situação: NORMANorma Derivada: LC 204/1996
