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Resultado: 4 matérias

  • Projeto de Lei Complementar nº 380/1996

    ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA AMPLIAR O BEIRAL NÃO COMPUTADO COMO ÁREA CONSTRUÍDA.

    Autoria: Jorge Nassif Haddad
    Data de Apresentação: 16/09/1996
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 21812/1996
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LC 216/1996
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 360/1996

    ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA REFORMULAR A AUTUAÇÃO POR IRREGULARIDADES EM OBRA.

    Autoria: Jorge Nassif Haddad
    Data de Apresentação: 14/05/1996
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 21061/1996
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LC 206/1996
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 359/1996

    ESTENDE AS CONDIÇÕES DE DESDOBRO E/OU DESMEMBRAMENTO DE LOTES EDIFICADOS ÀS REGIÕES DE PROTEÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS.

    Autoria: Jorge Nassif Haddad
    Data de Apresentação: 23/04/1996
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 20897/1996
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LC 205/1996
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 351/1996

    ISENTA DA TAXA DE COLETA DE LIXO TEMPLOS DE QUALQUER CULTO E INSTITUIÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

    Autoria: Jorge Nassif Haddad
    Data de Apresentação: 02/04/1996
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 20755/1996
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LC 204/1996
    Texto Integral