Pesquisa de Matérias Legislativas

VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 1.036, do Vereador ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, que altera o Código de Obras e Edificações, para prever redes de proteção ou similares em condomínios residenciais verticais.

VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.597, do Vereador MARCELO GASTALDO, que prevê confecção e fornecimento, pela Municipalidade, aos alunos da rede municipal de ensino, de material informativo sobre educação, reutilização, preservação e uso racional da água.

VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.584, do Vereador ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, que altera a Lei 7.943/12, que exige apresentação de documentos pessoais para ingresso e hospedagem em hotéis, motéis, pousadas e estabelecimentos similares, para regular a identificação de menores; e dá providências correlatas.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N°. 11.528, DO VEREADOR JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS, QUE ALTERA A LEI 1.637/69, PARA ELEVAR MULTA E DEFINIR PENALIZAR O DESPERDÍCIO DE ÁGUA.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 11.539, DO VEREADOR MARCELO ROBERTO GASTALDO, QUE ESTENDE A DENOMINAÇÃO DE "RUA UCILLA LORENCINI TAFARELLO" AO SEU PROLONGAMENTO (RUA 3) ATÉ A RUA UVA NIÁGARA (CONJUNTO HABITACIONAL MORADA DAS VINHAS).