Pesquisa de Matérias Legislativas

Altera a Lei 9.828/2022, que regula a entrada ou permanência de animais domésticos em estabelecimentos comerciais que servem alimentos; e a utilização do termo “pet friendly”, para criar o Selo “Pet Friendly”, como forma de certificação oficial de estabelecimentos que autorizem a entrada, circulação e permanência de animais de estimação, acompanhados dos seus tutores.

Autoria: João Victor Ramos

Data de Apresentação: 06/05/2025

Protocolo: 2464/2025

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: Parecer n° 234

Parecer de Comissão: CJR nº 248/2025

Localização Atual: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo

Situação em 16/05/2025 14:07:51: Aguardando emissão de parecer

Institui a Política Municipal de Atendimento à Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção Com Hiperatividade.

Autoria: João Victor Ramos

Data de Apresentação: 01/04/2025

Protocolo: 1685/2025

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: Parecer n° 165

Pareceres de Comissões: COSAP nº 33/2025 , CJR nº 161/2025

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 16/04/2025 11:03:02: Aguardando a inclusão na ordem do dia

Estabelece a obrigatoriedade de monitoramento por câmeras com acesso em tempo real em creches e hotéis destinados a animais de estimação.

Autoria: João Victor Ramos

Data de Apresentação: 11/03/2025

Protocolo: 1148/2025

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: Parecer n° 132

Parecer de Comissão: CJR nº 121/2025

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 24/03/2025 15:09:10: Proposição com parecer contrário da CJR

Altera a Lei 8.351/2014, que instituiu Normas de Defesa e Bem-Estar Animal, para dispor sobre normas preventivas ao esquecimento de animais no interior de veículos.

Autoria: Madson Henrique do Nascimento Santos, João Victor Ramos

Data de Apresentação: 11/03/2025

Protocolo: 1126/2025

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: Parecer n° 122

Pareceres de Comissões: COSAP nº 30/2025 , CJR nº 130/2025

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 02/04/2025 13:57:01: Aguardando a inclusão na ordem do dia

Altera a Lei 10.235/2024, que criou o Registro de Adotantes de Animais Domésticos-RAAD, para prever proibição de adoção de animais por pessoas condenadas por crime de maus-tratos.

Autoria: João Victor Ramos

Data de Apresentação: 11/03/2025

Protocolo: 1080/2025

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: Parecer n° 58

Pareceres de Comissões: COSAP nº 32/2025 , CJR nº 149/2025

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 09/04/2025 16:27:32: Aguardando a inclusão na ordem do dia

Assegura o direito ao fornecimento de alimento e água a animais domésticos em situação de rua, inclusive cães e gatos comunitários, dentro de condomínios residenciais horizontais e verticais.

Autoria: João Victor Ramos

Data de Apresentação: 11/03/2025

Protocolo: 1056/2025

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: Parecer n° 116

Parecer de Comissão: CJR nº 111/2025

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 26/03/2025 14:53:18: Proposição com parecer contrário da CJR

Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DOS CUIDADORES INDEPENDENTES DE ANIMAIS” (4 de abril).

Autoria: João Victor Ramos

Data de Apresentação: 25/02/2025

Protocolo: 984/2025

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Autógrafo do PL 14.598 , Parecer nº 101

Parecer de Comissão: CJR nº 97/2025

Localização Atual: Gabinete do Prefeito

Situação em 29/04/2025 15:45:18: Aguardando promulgação ou veto (Prazo: 22/05/2025)

Altera a Lei 10.307/2025, que instituiu a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista-TEA, para tornar obrigatória a realização de exames nos alunos matriculados na rede municipal de ensino para detecção do transtorno.

Autoria: João Victor Ramos

Data de Apresentação: 25/02/2025

Protocolo: 856/2025

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: Parecer nº 81

Parecer de Comissão: CJR nº 127/2025

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 31/03/2025 11:04:00: Proposição com parecer contrário da CJR

Regula a entrada e permanência de animais domésticos nas dependências da Câmara Municipal de Jundiaí.

Autoria: João Victor Ramos

Data de Apresentação: 04/02/2025

Protocolo: 310/2025

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: RPR 10/2025

Documento Acessório: Parecer n° 5

Parecer de Comissão: CJR nº 20/2025

Localização Atual: Arquivo

Situação em 18/02/2025 09:00:08: Proposição retirada pelo autor