Pesquisa de Matérias Legislativas

Consolida a Política Municipal de Dados Abertos e Transparência Ativa; e dá outras providências.

Autoria: Edicarlos Vieira

Data de Apresentação: 05/10/2021

Protocolo: 87329/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 332

Pareceres de Comissões: CDCIS nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 05/10/2021 00:00:00: Aguardando a inclusão na ordem do dia

Altera a Lei 5.654/2001, que criou áreas de estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos, para isentar do pagamento os motoristas de veículos de transporte individual de passageiros por aplicativos pelo período que especifica.

Autoria: Edicarlos Vieira

Data de Apresentação: 24/08/2021

Protocolo: 87071/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 239

Pareceres de Comissões: CIMU nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 08/09/2021 00:00:00: Proposição com parecer contrário da CJR

Prevê notificação prévia, pelas Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas–OTTCs, ao motorista credenciado em casos de suspensão ou exclusão da plataforma.

Autoria: Edicarlos Vieira

Data de Apresentação: 17/08/2021

Protocolo: 87023/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: nº. 242 - Retirada

Localização Atual: Arquivo

Situação em 24/08/2021 00:00:00: Proposição retirada pelo autor

Prevê afixação, por estabelecimentos que comercializem veículos automotores, de cartaz com informações na forma que especifica.

Autoria: Edicarlos Vieira

Data de Apresentação: 03/08/2021

Protocolo: 86903/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: nº. 234 - Retirada , 183

Localização Atual: Arquivo

Situação em 17/08/2021 00:00:00: Proposição retirada pelo autor

Altera a Lei 8.372/2014, que regula o Conselho Tutelar, para prever publicidade, em estabelecimentos de educação básica, de endereços, telefones e e-mails das unidades desse Conselho.

Autoria: Edicarlos Vieira

Data de Apresentação: 08/06/2021

Protocolo: 86714/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Autógrafo do PL 13.370 , 141

Pareceres de Comissões: CECLAT nº None/None , CDCIS nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 30/06/2022 00:00:00: Norma promulgada

Norma Derivada: LEI 9792/2022

Institui a Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino.

Autoria: Edicarlos Vieira

Data de Apresentação: 13/04/2021

Protocolo: 86405/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 47

Pareceres de Comissões: CDCIS nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 13/04/2021 00:00:00: Aguardando a inclusão na ordem do dia

Isenta o doador de medula óssea e o doador regular de sangue de taxa de inscrição em concursos públicos em órgãos ou entidades da administração direta e indireta.

Autoria: Edicarlos Vieira

Data de Apresentação: 09/02/2021

Protocolo: 86267/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Emenda: [1]

Documento Acessório: 20

Pareceres de Comissões: COSAP nº None/None , CFO nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 23/02/2021 00:00:00: Aguardando a inclusão na ordem do dia