Projeto de Lei nº 13432/2021

Prevê notificação prévia, pelas Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas–OTTCs, ao motorista credenciado em casos de suspensão ou exclusão da plataforma.

Autoria: Edicarlos Vieira

Processo Completo

Data de Apresentação: 17/08/2021

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 87023/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 24/08/2021 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 22ª Sessão Ordinária, em 17/08/2021

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Requerimento - nº. 242 - Retirada EDICARLOS VIEIRA 24/08/2021 00:00:00
  • 24/08/2021 00:00:00
    Proposição retirada pelo autor
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 17/08/2021 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    vai ser retirado.
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 11/08/2021 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 17/08/2021.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 11/08/2021 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 11/08/2021 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Diretoria Legislativa
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