Projeto de Lei nº 13432/2021
Prevê notificação prévia, pelas Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas–OTTCs, ao motorista credenciado em casos de suspensão ou exclusão da plataforma.
Autoria:
Edicarlos Vieira
Data de Apresentação: 17/08/2021
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 24/08/2021 00:00:00
- Arquivo
- Proposição retirada pelo autor
22ª Sessão Ordinária
Data: 17 de agosto de 2021
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 4
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data e Hora |
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EDICARLOS VIEIRA
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24/08/2021 00:00:00 |
24/08/2021 00:00:00
Proposição retirada pelo autor
Unidade de Destino: Arquivo
17/08/2021 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
vai ser retirado.
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
11/08/2021 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
em 17/08/2021.
Unidade de Destino: Plenário
11/08/2021 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
11/08/2021 00:00:00
Proposição autuada
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
