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Projeto de Lei nº 13296/2021

Texto Integral

Isenta o doador de medula óssea e o doador regular de sangue de taxa de inscrição em concursos públicos em órgãos ou entidades da administração direta e indireta.

Autoria: Edicarlos Vieira

Data de Apresentação: 09/02/2021

Proposição Digital:

Protocolo: 86267/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 23/02/2021 00:00:00 - DL - Secretaria - Aguardando a inclusão na ordem do dia

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

  • 3 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Dr. Kachan Jr. -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

Identificação da Matéria Resultado
Emenda Aditiva nº 1 - Antonio Carlos Albino - Acrescenta os candidatos integrantes de família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais-CadÚnico às hipóteses de isenção de taxa de inscrição. Matéria não votada

2ª Sessão Ordinária

Data: 09 de fevereiro de 2021

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 2

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
PJ 09/02/2021 00:00:00
 
 
 
 
 
23/02/2021 00:00:00

Aguardando a inclusão na ordem do dia

APTO
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
23/02/2021 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
 
 
 
 
 
17/02/2021 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
 
 
 
 
 
17/02/2021 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
09/02/2021 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
04/02/2021 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

EM 09/02/2021.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
04/02/2021 00:00:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
 
 
 
 
 
04/02/2021 00:00:00

Proposição autuada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
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