Projeto de Lei nº 13296/2021

Isenta o doador de medula óssea e o doador regular de sangue de taxa de inscrição em concursos públicos em órgãos ou entidades da administração direta e indireta.

Autoria: Edicarlos Vieira

Texto Integral

Data de Apresentação: 09/02/2021

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 86267/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 23/02/2021 00:00:00 - DL - Secretaria - Aguardando a inclusão na ordem do dia

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Dr. Kachan Jr. -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Aditiva) - Albino - Acrescenta os candidatos integrantes de família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais-CadÚnico às hipóteses de isenção de taxa de inscrição. Matéria não votada
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 2ª Sessão Ordinária, em 09/02/2021

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - 20 PJ 09/02/2021 00:00:00
  • 23/02/2021 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
    Destino: DL - Secretaria
  • 23/02/2021 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
  • 17/02/2021 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 17/02/2021 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 09/02/2021 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 04/02/2021 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    EM 09/02/2021.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 04/02/2021 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 04/02/2021 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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