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Resultado: 5 matérias

  • Projeto de Lei nº 13600/2021

    Veda a exigência de apresentação de comprovação de vacinação contra a Covid-19 nos casos que especifica.

    Autoria: Adilson Roberto Pereira Junior, Antonio Carlos Albino, Douglas do Nascimento Medeiros, Enivaldo Ramos de Freitas, Leandro Palmarini, Madson Henrique do Nascimento Santos, Roberto Conde Andrade
    Data de Apresentação: 06/12/2021
    Protocolo: 87646/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: nº. 390 - Retirado , JUNTADA DE DOCUMENTOS , 407
    Pareceres de Comissões: COSAP nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 22/02/2022 00:00:00: Proposição retirada pelo autor
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 13596/2021

    Altera a Lei 9.454/2020, que veda manuseio, utilização e soltura de fogos de artifício de estampido, para determinar afixação de cartaz informativo em condomínios residenciais.

    Autoria: Faouaz Taha, Leandro Palmarini, Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 30/11/2021
    Protocolo: 87630/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Autógrafo do PL 13.596 , 404
    Pareceres de Comissões: COPUMA nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 03/01/2022 00:00:00: Norma promulgada
    OF.GP.L n.º 345/2021.
    Norma Derivada: LEI 9699/2021
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 13402/2021
    Em Tramitação

    Altera a Lei 8.584/2016, que disciplina a publicidade ao ar livre, para vedar a distribuição de publicidade realizada através de folheto diretamente nas caixas de correio.

    Autoria: Leandro Palmarini
    Data de Apresentação: 03/08/2021
    Protocolo: 86905/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: 185
    Pareceres de Comissões: COPUMA nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: DL - Secretaria
    Situação em 03/08/2021 00:00:00: Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 13379/2021

    Institui a Campanha de Conscientização sobre a Panfletagem.

    Autoria: Leandro Palmarini
    Data de Apresentação: 22/06/2021
    Protocolo: 86783/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Autógrafo do PL 13.379 , 161
    Pareceres de Comissões: COPUMA nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 19/10/2021 00:00:00: Norma promulgada
    OF. GP. L nº 245/2021
    Norma Derivada: LEI 9654/2021
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 13307/2021
    Em Tramitação

    Veda a comercialização de fogos de artifício de estampido.

    Autoria: Faouaz Taha, Leandro Palmarini, Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 23/02/2021
    Protocolo: 86332/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: 30
    Pareceres de Comissões: COPUMA nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: DL - Secretaria
    Situação em 09/03/2021 00:00:00: Proposição com parecer contrário da CJR

    APTO

    Texto Integral