Projeto de Lei nº 13596/2021
Altera a Lei 9.454/2020, que veda manuseio, utilização e soltura de fogos de artifício de estampido, para determinar afixação de cartaz informativo em condomínios residenciais.
Autores:
Faouaz Taha, Leandro Palmarini, Paulo Sergio - Delegado
Data de Apresentação: 30/11/2021
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5014, de 08/12/2021.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 03/01/2022 00:00:00
- Arquivo
- Norma promulgada
-
1 - Comissão de Justiça e Redação
- Relatoria: Albino -Parecer Favorável
(Favorável - Rejeitado)
-
2 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
- Relatoria: Leandro Palmarini -Parecer Favorável
(Favorável - Rejeitado)
37ª Sessão Ordinária
Data: 30 de novembro de 2021
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 4
38ª Sessão Ordinária
Data: 06 de dezembro de 2021
Fase: Ordem do Dia / Item: 7
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 16 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
Votação Nominal
Juninho Adilson
UNIÃO
Sim
Dika Xique Xique
PODE
Sim
Edicarlos Vieira
UNIÃO
Sim
Faouaz Taha
PSD
Na Presid.
Eng.° Marcelo Gastaldo
REP
Sim
Márcio Cabeleireiro
PP
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Ausente
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
Rogério Ricardo
PODE
Ausente
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data e Hora |
|
|
FAOUAZ TAHA
|
06/12/2021 00:00:00 |
|
|
Procuradoria Jurídica
|
29/11/2021 00:00:00 |
03/01/2022 00:00:00
Norma promulgada
OF.GP.L n.º 345/2021.
Unidade de Destino: Arquivo
06/12/2021 00:00:00
Aguardando promulgação ou veto
AUTÓGRAFO
Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
06/12/2021 00:00:00
Proposição aprovada
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
06/12/2021 00:00:00
Proposição em regime de urgência
Unidade de Destino: Plenário
30/11/2021 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
APTO
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
30/11/2021 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Unidade de Destino: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
30/11/2021 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
30/11/2021 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
26/11/2021 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
em 30/11/2021.
Unidade de Destino: Plenário
26/11/2021 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
26/11/2021 00:00:00
Proposição autuada
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
