Projeto de Lei nº 13307/2021
Veda a comercialização de fogos de artifício de estampido.
Autores:
Faouaz Taha, Leandro Palmarini, Paulo Sergio Martins
Data de Apresentação: 23/02/2021
Quórum: Maioria simples + 1/7
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Em Tramitação
Documentos Acessórios
Identificação do Documento |
Autoria |
Data / Horário |
Parecer - 30
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PJ
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19/02/2021 00:00:00 |
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09/03/2021 00:00:00
Proposição com parecer contrário da CJR
Origem: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
Destino: DL - Secretaria
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02/03/2021 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
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23/02/2021 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Comissão de Justiça e Redação
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23/02/2021 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Origem: Plenário
Destino: Diretoria Legislativa
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19/02/2021 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
EM 23/02/2021
Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
Destino: Plenário
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19/02/2021 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
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19/02/2021 00:00:00
Proposição autuada
Origem: Protocolo
Destino: Diretoria Legislativa