Pesquisa de Matérias Legislativas

DENOMINA "RUA ALFREDO DE VITO" A RUA 3 DO LOTEAMENTO RECANTO PARRILO.

ALTERA A LEI 3.462/89, PARA DETERMINAR PUBLICAÇÃO ANUAL DAS DESPESAS DE PROPAGANDA DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS.

DETERMINA TREINAMENTO DO MOTORISTA E DO ATENDENTE DE AMBULÂNCIA EM PRIMEIROS SOCORROS.

ALTERA A LEI 3.149/88, PARA EM OBRA PÚBLICA EXIGIR PLACA INFORMATIVA.

ALTERA A LEI 3.566/90, PARA VEDAR PROPAGANDA DE FUMO EM PRÓPRIO PÚBLICO.

VEDA À ADMINISTRAÇÃO CONTRATAR COM FABRICANTES E DISTRIBUIDORES DE CIGARROS.

ALTERA A LEI 523/56, PARA PREVER ILUMINAÇÃO DOS ABRIGOS DE PASSAGEIROS DE ÔNIBUS.

EXIGE QUADRO DE HORÁRIOS DA LINHA NO INTERIOR DOS ÔNIBUS.

DENOMINA "RUA GIOVANNI MEZZALIRA" A RUA 3 DO LOTEAMENTO JARDIM CAÇULA.

REGULA A LICENÇA DE ESCOLAS DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR PARTICULARES.