Projeto de Lei nº 5326/1990
DENOMINA "RUA ALFREDO DE VITO" A RUA 3 DO LOTEAMENTO RECANTO PARRILO.
Projeto de Lei nº 5324/1990
ALTERA A LEI 3.462/89, PARA DETERMINAR PUBLICAÇÃO ANUAL DAS DESPESAS DE PROPAGANDA DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS.
Projeto de Lei nº 5323/1990
DETERMINA TREINAMENTO DO MOTORISTA E DO ATENDENTE DE AMBULÂNCIA EM PRIMEIROS SOCORROS.
Projeto de Lei nº 5319/1990
ALTERA A LEI 3.149/88, PARA EM OBRA PÚBLICA EXIGIR PLACA INFORMATIVA.
Projeto de Lei nº 5318/1990
ALTERA A LEI 3.566/90, PARA VEDAR PROPAGANDA DE FUMO EM PRÓPRIO PÚBLICO.
Projeto de Lei nº 5317/1990
VEDA À ADMINISTRAÇÃO CONTRATAR COM FABRICANTES E DISTRIBUIDORES DE CIGARROS.
Projeto de Lei nº 5316/1990
ALTERA A LEI 523/56, PARA PREVER ILUMINAÇÃO DOS ABRIGOS DE PASSAGEIROS DE ÔNIBUS.
Projeto de Lei nº 5295/1990
EXIGE QUADRO DE HORÁRIOS DA LINHA NO INTERIOR DOS ÔNIBUS.
Projeto de Lei nº 5203/1990
DENOMINA "RUA GIOVANNI MEZZALIRA" A RUA 3 DO LOTEAMENTO JARDIM CAÇULA.
Projeto de Lei nº 5193/1990
REGULA A LICENÇA DE ESCOLAS DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR PARTICULARES.
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