Índice Cronológico da Legislação
Resoluções
Espécie normativa utilizada nas hipóteses de competência privativa da Câmara Municipal. As regras sobre seu procedimento estão previstas no Regimento Interno. A resolução gera, em regra, efeitos internos, porém, há exceções nas quais os efeitos gerados são externos.Resoluções - 2017
| Número | Ementa |
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576, de 05/12/2017
Publicada no IOM - Edição 4337 em 08/12/2017 |
Altera o Regimento Interno, para prever consulta pública de proposições. |
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575, de 07/11/2017
Publicada no IOM Edição 4323 em 10/11/2017 |
Altera o Regimento Interno, para vedar a concessão de título honorífico e prever sua cassação, nos casos que especifica. |
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574, de 12/09/2017
Publicada no IOM n.º 4307 em 15/09/2017 |
Institui o PROGRAMA DE ESTÁGIOS; e revoga as Resoluções n.ºs 509/2004, 521/2007 e 522/2007, correlatas. |
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573, de 05/09/2017
Publicada no IOM 4305 em 13/09/2017 |
Altera o Regimento Interno, para permitir subscrição de projeto até a sua colocação em votação. |
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572, de 02/08/2017
Publicada no IOM n.º 4296 em 04/08/2017 |
Altera o Regimento Interno, para reformular a Frente Parlamentar. |
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571, de 12/07/2017
Publicada no IOM n.º 4290 em 14/07/2017 |
Altera o Regimento Interno para reformular a concessão de honrarias; e revoga dispositivos correlatos. |
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570, de 28/06/2017
Publicada no IOM 4286 em 30/06/2017 |
Altera a Resolução 560/2015, para reajustar o auxílio-refeição dos servidores da Câmara Municipal. |
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569, de 28/06/2017
Publicada no IOM 4286 em 30/06/2017 |
Altera a Resolução 525/07, para reajustar o auxílio-alimentação dos servidores da Câmara Municipal. |
| Total de Registros: 8 | |
