Resolução nº 571, de 12/07/2017
Altera o Regimento Interno para reformular a concessão de honrarias; e revoga dispositivos correlatos.
Matéria Originária: PR 804/2017 - Autoria: Mesa Diretora
Data de Promulgação: 12/07/2017
Data de Publicação: 14/07/2017
Veículo de Publicação: IOM n.º 4290
Situação: Em vigor
