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Lei nº 6155, de 04/11/2003
PROÍBE ADESTRAMENTO DE CÃES EM LOGRADOUROS PÚBLICOS.
Matéria:
PL 8166/2001
- Sílvio Ermani
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 5889, de 09/09/2002
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS A "SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA PROPRIEDADE RESPONSÁVEL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS" (1.ª SEMANA DO MÊS DE OUTUBRO).
Matéria:
PL 8459/2002
- Sílvio Ermani
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alteração
Lei nº 5920, de 25/10/2002
Texto Original
Lei nº 5263, de 28/05/1999
DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO DE CÃES E GATOS NO RECOLHIMENTO DAS FEZES EXCRETADAS EM VIA PÚBLICA.
Matéria:
PL 7498/1999
- Aylton Mário de Souza
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [2]:
1 - Norma correlata
Decreto do Executivo nº 17447, de 19/08/1999
2 - Revogação
Lei nº 6320, de 25/05/2004
Texto Original
Lei nº 5253, de 12/05/1999
PROÍBE O PASSEIO DE CÃES FEROZES EM VIAS PÚBLICAS, SEM CORRENTE E FOCINHEIRA.
Matéria:
PL 7478/1999
- Aylton Mário de Souza
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 6320, de 25/05/2004
Texto Original
Lei nº 5103, de 04/03/1998
ASSEGURA INGRESSO DE CÃO CONDUTOR DE DEFICIENTE VISUAL EM LOCAIS DE USO PÚBLICO OU PRIVADO.
Matéria:
PL 7187/1997
- Aylton Mário de Souza
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 7335, de 10/09/2009
Texto Original
Lei nº 4483, de 01/12/1994
ALTERA A LEI 2.814/85, PARA EXIGIR TELA EM GRADE LINDEIRA A CALÇADA DE IMÓVEL ONDE HOUVER CÃO.
Matéria:
PL 6369/1994
- José Simões do Carmo Filho
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 2814, de 27/03/1985
Texto Original
Lei nº 4387, de 04/07/1994
VEDA ENTERRAMENTO DE ANIMAL EM CEMITÉRIO PÚBLICO.
Matéria:
PL 6154/1993
- João da Rocha Santos
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 4164, de 20/07/1993
PROÍBE CONDUÇÃO DE CÃES A FEIRAS LIVRES.
Matéria:
PL 5945/1993
- Erazê Martinho
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 3472, de 31/10/1989
ATRIBUI À SECRETARIA DE SAÚDE PRESTAR ASSISTÊNCIA VETERINÁRIA À CRIAÇÃO DO PEQUENO PRODUTOR.
Matéria:
PL 4893/1989
- Erazê Martinho
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 2814, de 27/03/1985
PROÍBE ESTÁBULO, CURRAL E INSTALAÇÃO CONGÊNERE NO PERÍMETRO URBANO E ABANDONO DE ANIMAL NA VIA PÚBLICA, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Matéria:
PL 4001/1984
- Lázaro Rosa
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga parcialmente
Lei nº 2274, de 11/11/1977
Vinculação Passiva [2]:
1 - Alteração
Lei nº 4483, de 01/12/1994
2 - Revogação parcial
Lei nº 7866, de 12/06/2012
Texto Original
Lei nº 2274, de 11/11/1977
EXIGE VACINAÇÃO ANUAL DOS CÃES; REGULA A APREENSÃO DE ANIMAIS NA VIA PÚBLICA; ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO, PARA MODIFICAR A TABELA DA TAXA DE APREENSÃO E DEPÓSITO; E REVOGA AS LEIS 1.623/69 E 2.040/73.
Matéria:
PL 3201/1977
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Revoga
Lei nº 1623, de 16/10/1969
2 - Revoga
Lei nº 2040, de 26/12/1973
Vinculação Passiva [2]:
1 - Revogação parcial
Lei nº 2814, de 27/03/1985
2 - Revogação
Lei nº 6320, de 25/05/2004
Texto Original
Lei nº 1623, de 16/10/1969
EXIGE REGISTRO E VACINAÇÃO ANUAL DOS CÃES E REGULA SUA APREENSÃO NA VIA PÚBLICA; E REVOGA A CORRELATA LEI 111/26.
Matéria:
PL 2312/1969
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga
Lei nº 111, de 28/11/1951
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 2274, de 11/11/1977
Texto Original
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