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Lei nº 995, de 28/03/1962
ALTERA A LEI 889/61, SOBRE LIMPEZA DE TERRENO BALDIO.
Matéria:
PL 1287/1961
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 889, de 27/02/1961
Texto Original
Lei nº 992, de 23/03/1962
OBRIGA INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETROS NOS PRÉDIOS DAS RUAS SERVIDAS POR REDE DE ÁGUA.
Matéria:
PL 1326/1961
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga
Lei nº 488, de 01/02/1956
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 1240, de 10/08/1965
Texto Original
Lei nº 927, de 20/08/1961
REVOGA DISPOSITIVO DA LEI 223/52, PARA PROIBIR REBAIXAMENTO DE GUIAS PARA ENTRADA DE VEÍCULOS.
Matéria:
PL 1154/1960
- Nelson Chacra
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga parcialmente
Lei nº 223, de 08/11/1952
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 1199, de 02/12/1964
Texto Original
Lei nº 915, de 19/06/1961
REGULA PROCESSO SOBRE LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS NAS ZONAS URBANAS E RURAL.
Matéria:
PL 1241/1960
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alteração
Lei nº 1265, de 08/10/1965
Texto Original
Lei nº 889, de 27/02/1961
OBRIGA LIMPEZA TRIMESTRAL PELOS PROPRIETÁRIOS DOS TERRENOS BALDIOS LOCALIZADOS NAS ZONAS URBANA E SUBURBANA.
Matéria:
PL 1141/1960
- Antonio Sacramoni
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [2]:
1 - Norma correlata
Decreto do Executivo nº 843, de 21/03/1961
2 - Alteração
Lei nº 995, de 28/03/1962
Texto Original
Lei nº 753, de 16/09/1959
PRORROGA PRAZO DA LEI 539/56, PARA CONCLUSÃO DE OBRAS DO INSTITUTO SÃO VLADIMIR EM ÁREA PÚBLICA.
Matéria:
PL 972/1959
- Hermenegildo Martinelli
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 752, de 16/09/1959
AUTORIZA RECEBIMENTO, POR DOAÇÃO DA FIRMA MELHORAMENTOS ITUPEVA LIMITADA, DE ÁREA DE TERRENO DO LOTEAMENTO JARDIM SÃO VICENTE (DISTRITO DE ITUPEVA), NECESSÁRIA À ABERTURA DE RUAS E PRAÇAS.
Matéria:
PL 1023/1959
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 749, de 10/09/1959
AUTORIZA ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DE TERRENO CONSTITUÍDO DOS LOTES 13 A 22 DA QUADRA K DA VILA PROGRESSO, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA O GRUPO ESCOLAR PROF. PAULO MENDES SILVA.
Matéria:
PL 1044/1959
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 719, de 29/08/1959
AUTORIZA DESPENDER ATÉ CR$ 100.000,00 NA CONSTRUÇÃO DE SALAS NAS ESCOLAS NO BAIRRO ENGORDADOURO.
Matéria:
PL 997/1959
- Arthur Chagas Júnior
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 718, de 29/08/1959
AUTORIZA A SOCIEDADE JUNDIAIENSE DE CULTURA ARTÍSTICA A PERMUTAR LOTES DE TERRENOS SITUADOS NA AV. COMANDANTE VIDELMO MUNHOZ COM UM TERRENO DA THEOTO S/A - INDÚSTRIA E COMÉRCIO SITUADO NA RUA ANCHIETA, PARA CONSTRUÇÃO DE SEDE SOCIAL E SALÃO-AUDITÓRIO.
Matéria:
PL 1018/1959
- Lázaro de Almeida
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 715, de 29/08/1959
AUTORIZA DESPENDER A IMPORTÂNCIA DE CR$ 21.000.000,00 NA CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ-CAMPO LIMPO.
Matéria:
PL 1025/1959
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 714, de 10/07/1959
AUTORIZA DOAÇÃO À MITRA ARQUIDIOCESANA DE SÃO PAULO DE TERRENO LOCALIZADO NA AV. PEDRO SOARES DE CAMARGO, PARA CONSTRUÇÃO DE PRÓPRIO DESTINADO ÀS OBRAS SOCIAIS E CULTURAIS DA PARÓQUIA DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA.
Matéria:
PL 1004/1959
- Hermenegildo Martinelli
Situação:
Em vigor
Texto Original
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