Lei nº 995, de 28/03/1962

ALTERA A LEI 889/61, SOBRE LIMPEZA DE TERRENO BALDIO.

Matéria: PL nº 1287/1961 (Prefeito Municipal)

Data de Promulgação: 28/03/1962

Data de Publicação: 26/05/1962

Veículo de Publicação: A Folha

Assunto: Obras

Situação: Em vigor

Observações: Veto Parcial Rejeitado Autor: OMAIR ZOMIGNANI (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	Lei nº 889 de 27/02/1961 - OBRIGA LIMPEZA TRIMESTRAL PELOS PROPRIETÁRIOS DOS TERRENOS BALDIOS LOCALIZADOS NAS ZONAS URBANA E SUBURBANA.

Nova Pesquisa Voltar