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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 357 normas encontradas.
LEI 554/1957 - LEI
OBRIGA A VENDA DE PÃES A PESO E AFIXA TABELA DE SEU PREÇO.
Matéria Legislativa: PL 715/1956
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 463/1956 - LEI
REVOGA A LEI 366/54, QUE ALTERA O DECRETO-LEI 333/41, PARA REDEFINIR HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE AÇOUGUES AOS DOMINGOS.
Matéria Legislativa: PL 594/1955
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 366/1954 - LEI
ALTERA O DECRETO-LEI 333/41, PARA REDEFINIR HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE AÇOUGUES AOS DOMINGOS.
Matéria Legislativa: PL 516/1954
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 463/1956
Texto original
LEI 216/1952 - LEI
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE BARRACAS PARA A VENDA DE FRUTAS NACIONAIS NAS PRAÇAS PÚBLICAS, DURANTE A SAFRA DA UVA.
Matéria Legislativa: PL 309/1952
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 9224/2019
Texto original
LEI 43/1949 - LEI
FIXA NOVO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO.
Matéria Legislativa: PL 105/1949
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 14/1948 - LEI
REGULA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO E DA INDÚSTRIA.
Matéria Legislativa: PL 13/1948
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos:
 Alterada pelo(a) LEI 1980/1973
Texto original
LEI 4/1948 - LEI
Altera a Tabela n.º 10 da Lei n.º 164, de 30 de dezembro de 1936.
Matéria Legislativa: PL 6/1948
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 3/1948 - LEI
Cria, anexa ao Matadouro Municipal, seção destinada ao abate de suínos, vitelos, caprinos, lanígeros, leitões, bovinos e aves.
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 9212/2019
Texto original
RE 70/1961 - RESOLUÇÃO
AUTORIZA A TELEFÔNICA JUNDIAÍ S/A A ELEVAR SUAS TARIFAS.
Matéria Legislativa: PR 111/1961
Situação: EM VIGOR
Texto original

Consulta gerada em 22/09/2020, às 08h51m
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