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VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.699, do Vereador RAFAEL ANTONUCCI, que prevê informações e procedimentos de segurança no abastecimento de veículos com gás natural veicular (GNV).

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 01/06/2015

Protocolo: 72960/2015

Regime de Tramitação: Especial - Veto

Matéria Anexada: PL 11699/2014

Documento Acessório: Parecer n° 896

Parecer de Comissão: CJR nº None/None

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 22/06/2015 00:00:00: Veto total rejeitado

VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.475, do Vereador LEANDRO PALMARINI, que prevê serviço de crematório de animais.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 14/05/2015

Protocolo: 72839/2015

Regime de Tramitação: Especial - Veto

Matéria Anexada: PL 11475/2014

Documento Acessório: Parecer n° 886

Parecer de Comissão: CJR nº None/None

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 02/06/2015 00:00:00: Veto total mantido

VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.668, do Vereador DIRLEI GONÇALVES, que veda, nas escolas da rede pública municipal, comunicação mercadológica ao público infantil.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 13/04/2015

Protocolo: 72604/2015

Regime de Tramitação: Especial - Veto

Matéria Anexada: PL 11668/2014

Documento Acessório: Parecer nº 861

Parecer de Comissão: CJR nº None/None

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 05/05/2015 00:00:00: Veto total rejeitado

VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.577, do Vereador ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO, que prevê instalação, em casas de shows e espetáculos, de dispositivo eletrônico de contagem dos frequentadores; e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 01/04/2015

Protocolo: 72462/2015

Regime de Tramitação: Especial - Veto

Matéria Anexada: PL 11577/2014

Documento Acessório: Parecer nº 850

Parecer de Comissão: CJR nº None/None

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 05/05/2015 00:00:00: Veto parcial rejeitado

VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.331, do Vereador PAULO SERGIO MARTINS, que exige, em casas noturnas, disponibilização de caixas em número suficiente para pronto atendimento dos clientes.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 01/04/2015

Protocolo: 72460/2015

Regime de Tramitação: Especial - Veto

Matéria Anexada: PL 11331/2013

Documento Acessório: Parecer nº 851

Parecer de Comissão: CJR nº None/None

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 05/05/2015 00:00:00: Veto parcial rejeitado

VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.224, da Vereadora MARILENA PERDIZ NEGRO, que altera a Lei 6.663/06, para estabelecer novos prazos e fixar penalidades aos estabelecimentos bancários por não-atendimento aos usuários na forma que especifica; e dá providências correlatas.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 24/03/2015

Protocolo: 72410/2015

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: PL 11224/2013

Documento Acessório: Parecer nº 844

Parecer de Comissão: CJR nº None/None

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 07/04/2015 00:00:00: Veto parcial mantido

VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.529, do Vereador Dirlei Gonçalves, que prevê vistoria de aparelhos de ginástica existentes em áreas públicas e afixação de respectiva placa informativa.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 19/03/2015

Protocolo: 72381/2015

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: PL 11529/2014

Documento Acessório: Parecer nº 842

Parecer de Comissão: CJR nº None/None

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 07/04/2015 00:00:00: Veto total mantido

VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.660, do Vereador JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS, que altera a Lei 7.609/10, que exige dos hospitais e maternidades estrutura para a realização do exame de Emissões Otoacústicas Evocadas nos recém-nascidos, para fazer constar a expressão "Teste da Orelhinha" e reformular a multa.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 27/02/2015

Protocolo: 72173/2015

Regime de Tramitação: Especial - Veto

Matéria Anexada: PL 11660/2014

Documento Acessório: Parecer nº 821

Parecer de Comissão: CJR nº None/None

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 25/03/2015 00:00:00: Veto parcial rejeitado

VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI N.º 11.499, do Vereador ROBERTO CONDE ANDRADE, que veda cobrança de estacionamento em centros comerciais e shopping-centers, nas condições que especifica.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 11/12/2014

Protocolo: 71749/2014

Regime de Tramitação: Especial - Veto

Matéria Anexada: PL 11499/2014

Documento Acessório: Parecer nº 774

Parecer de Comissão: CJR nº None/None

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 19/02/2015 00:00:00: Veto total mantido

VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI N.º 11.648, do Vereador ANTONIO DE PÁDUA PACHECO, que institui o Banco de Óculos; e prevê a campanha correlata.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 11/12/2014

Protocolo: 71748/2014

Regime de Tramitação: Especial - Veto

Matéria Anexada: PL 11648/2014

Documento Acessório: Parecer nº 775

Parecer de Comissão: CJR nº None/None

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 19/02/2015 00:00:00: Veto total mantido