Projeto de Lei nº 11577/2014
Prevê instalação, em casas de shows e espetáculos, de dispositivo eletrônico de contagem dos frequentadores; e dá outras providências.
Autoria: Doca
Data de Apresentação: 22/05/2014
Proposição Digital:
Protocolo: 69871/2014
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: PROJETO PUBLICADO - 04/06/2014 - IOM n.º 3.938 AUTÓGRAFO PUBLICADO - 13/03/2014 - IOM n.º 4.028
Matéria Anexadora: Veto nº 5/2015
Último Local: 05/05/2015 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
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2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
61ª Sessão Ordinária
Data: 27 de maio de 2014
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 2
91ª Sessão Ordinária
Data: 24 de fevereiro de 2015
Fase: Ordem do Dia / Item: 4
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: ADIADO
93ª Sessão Ordinária
Data: 10 de março de 2015
Fase: Ordem do Dia / Item: 2
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 18 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
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| Presidente | 10/03/2015 00:00:00 | |
| Consultoria Jurídica | 26/05/2014 00:00:00 |
